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22 de Abr // Gildásio Cavalcante | Economia

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estoque da dívida ativa previdenciária chegou a R$ 427,73 bilhões no fim do ano passado. Três das cinco maiores devedoras estão falidas, conforme o acompanhamento do órgão: Varig (R$ 3,7 bilhões), Vasp (R$ 1,7 bilhão) e Bancesa, banco cearense quebrado em 2004 (R$ 1,4 bilhão). Das duas que estão em operação, uma é a JBS, segunda maior empresa de alimentos do mundo, com dívida de R$ 1,84 bilhão e também uma das principais investigadas na Operação Carne Fraca, que apura fraudes no setor.

 

A outra é a Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que recentemente enfrentou problemas financeiros e de gestão. Conforme o jornal o Estado de São Paulo, a elevada dívida previdenciária é tida como privilégio pelos parlamentares que não querem votar na reforma da Previdência e que acusam o governo de não atacar a raiz do problema.

 

Na lista de inadimplentes estão empresas ligadas ao poder público, como a Caixa Econômica Federal, com débito de R$ 549,5 milhões; os Correios, com dívida de R$ 378 milhões; e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), que cuida das aposentadorias dos servidores gaúchos. A dívida do Ipergs com o INSS é de R$ 395,5 milhões.

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21 de Abr // | Economia
A Petrobras anunciou que vai aumentar a partir desta sexta-feira (21) o preço da gasolina em 2,2%, na média, e do diesel em 4,3% nas refinarias. Nos postos de combustíveis, a decisão sobre o repasse dos preços é dos comerciantes. Segundo a Petrobras, a decisão foi tomada com base na "elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais" desde a última decisão de preço. 
 
"Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 2,9% ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina, 1,2% ou R$ 0,04 por litro, em média", estimou a estatal. Essa variação "mais que compensou a valorização do real frente ao dólar", acrescenta a empresa.
 
Também motivaram o aumento ajustes na competitividade da companhia no mercado interno. "É preciso destacar ainda que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria", informa a estatal. A Petrobras pratica desde outubro uma nova política de definição de preços dos combustíveis, com reuniões mensais para definir os valores da gasolina e do diesel nas refinarias.

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18 de Abr // | Economia
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou hoje (18) os reajustes anuais para distribuidoras do Rio Grande do Norte, da Bahia, de Sergipe e do Ceará. As novas tarifas começam a valer no próximo sábado (22). Para os consumidores atendidos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte, a conta de luz vai aumentar 3,11%.
 
No caso dos consumidores residenciais, e 4,07% para as indústrias. A distribuidora atende a 1,3 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Rio Grande do Norte. O reajuste da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) será de 2,82% para os consumidores residenciais e de 3,5% para as indústrias. A Coelba atende a 5,8 milhões de unidades consumidoras em 415 municípios da Bahia.
 
Também haverá aumento para os clientes da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia (ESE). A alta será de 8,16% para os consumidores residenciais e de 11,36% para os consumidores industriais. A empresa atende a 748 mil unidades consumidoras localizadas em 63 municípios sergipanos. A Aneel também definiu hoje que haverá redução de 0,33% nas tarifas para os consumidores residenciais atendidos pela Companhia Energética do Ceará (Coelce).

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17 de Abr // G1 | Economia
Desde o início da Operação Carne Fraca até a quinta-feira (13), a JBS e a BRF perderam juntas R$ 5,471 bilhões de seu valor de mercado, segundo a empresa de informações financeiras Economatica. Apesar de toda a repercussão negativa do caso que completa um mês nesta segunda-feira (17), as exportações de carne brasileira aumentaram em março.
 
O preço da carne, no entanto, caiu. No mercado financeiro, a JBS foi a mais penalizada e perdeu 15,35% do seu valor, que era R$ 32,6 bilhões antes da operação e encerrou o ultimo pregão valendo R$ 27,6 bilhões. A BRF perdeu 1,45% do seu valor, que passou de R$ 31,9 bilhões para R$ 31, 5 bilhões.
 
Os analistas de mercado que acompanham o setor ainda têm dúvidas sobre como o dano à imagem da carne brasileira poderá impactar no preço do produto e na margem de lucro das empresas. “Ainda há muitas questões para serem esclarecidas para que possamos medir o real impacto dos embargos em volumes, preços, margens e geração de caixa das companhias do setor”, afirmaram os analistas do Banco do Brasil, em relatório.

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13 de Abr // | Economia
A Caixa Econômica Federal anunciou que 1.305 de suas agências abrirão duas horas mais cedo nesta quinta-feira (13) para atendimento e saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nos locais em que os bancos abrem às 9h, a Caixa abrirá a partir das 8h e o fechamento acontecerá às 16h.
 
A lista com a relação de agências com horário diferenciado está disponível no site da Caixa. Para facilitar o atendimento, os trabalhadores devem ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato de trabalho. Para valores acima R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.
 
Desde o anúncio do saque das contas inativas, mais de 1,8 mil agências foram abertas em dois sábados: dias 18 de fevereiro e 11 de março. Já no último sábado (8) foram abertas mais de 2,1 mil agências no primeiro dia do saque do calendário para quem nasceu em março, abril e maio. Os demais sábados em que agências abrirão das 9h às 15h serão dias 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

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12 de Abr // | Economia

A equipe econômica de Michel Temer acredita que a divulgação dos inquéritos abertos contra ministros e congressistas deve atrasar a pauta de votações das reformas propostas pelo governo, em especial a da Previdência -o que pode dificultar sua aprovação e aumentar as pressões pela flexibilização dos projetos.

 

Em conversas recentes, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse a colegas de governo e auxiliares que esperava que o avanço da Lava Jato deveria afetar o cronograma das reformas "em algumas semanas", devido à mudança de foco dos nove ministros e 71 parlamentares citados nos inquéritos abertos pelo Supremo.

 

Os integrantes da equipe econômica temem que os deputados e senadores passem a se ocupar de pautas ligadas à Lava Jato, como a anistia ao caixa dois ou a punição a abusos de autoridade. Assim, as reformas poderiam ficar em segundo plano e sem chance de aprovação no primeiro semestre, como queria o governo. O atraso ampliaria ainda a pressão sentida pelos parlamentares devido à proximidade do ano eleitoral.

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11 de Abr // | Economia
A Secretaria da Receita Federal informou que 407.781 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física foram entregues pelos contribuintes baianos até as 17h de segunda (10), mais de um mês após o início do recebimento do documento. A expectativa da Receita é de que sejam entregues cerca de 1.150 milhão de declarações na Bahia.
 
O prazo vai até 28 de abril. Em todo o Brasil, até esta segunda-feira, foram recebidas mais de 10 milhões de declarações. Até o final do prazo, a Receita espera receber 28,3 milhões de documentos em todo o país. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco,
 
Também pode ser feito pelo meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010. As restituições começam a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

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10 de Abr // | Economia

Os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberados para saque pelo governo no início deste ano, podem acrescentar até 2,4% ao faturamento do comércio varejista nacional em 2017, considerando a injeção total dos R$ 45 bilhões no varejo brasileiro. Os dados são da Federação do FecomercioSP.

 

A avaliação é que o volume de dinheiro a ser sacado das contas inativas vai ajudar no processo de retomada da economia. A assessoria técnica da FecomercioSP avaliou que “ainda que nem todo o dinheiro seja destinado para o consumo, o varejo pode se beneficiar no médio e longo prazo já que, se o consumidor optar por quitar dívidas ou aplicar, tais recursos entrarão no mercado financeiro elevando a capacidade bancária de conceder empréstimos”.

 

Além disso, com o dinheiro, “os consumidores endividados ou inadimplentes poderão reequilibrar seu orçamento doméstico, limpar o nome e se tornar novamente elegível a novos crediários, em condições mais vantajosas”, acrescentou. Segundo o estudo, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram os maiores volumes de recursos a serem sacados.

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09 de Abr // | Economia

A indústria de cosméticos na Bahia registrou crescimento de 70% nos últimos dez anos, apontou a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. A expectativa da entidade é que, até o final de 2017, o setor cresça mais 4%, apesar do momento de instabilidade econômica do país. No Nordeste, a Bahia ocupa a primeira posição no setor de cosméticos, com 43,7% dos estabelecimentos e 47,6% dos empregos da região.

 

Os dados do Relatório Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho. Ainda conforme o Rais, 83 estabelecimentos fabricantes de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos funcionam em solo baiano e geram 1.435 empregos espalhados em 19 municípios. O emprego formal no setor teve crescimento médio de 10,5% ao ano na Bahia, no período 2007-2015, enquanto que o Brasil cresceu 1,95% e o Nordeste 4,77%. 

 

"A expectativa para o setor é de crescimento de 3 a 4% em 2017. Mas é um setor que já cresceu muito no estado. O percentual de crescimento ainda é modesto, mas o potencial ainda é muito grande. A Bahia no segmento de perfumaria é a número um do Nordeste. A região Nordeste é um mercado muito amplo e pode ser ainda mais explorado com o equilíbrio da economia", afirmou o analista da SEI e mestre em economia, Luiz Mário Vieira.

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07 de Abr // G1 | Economia
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo deve propor um salário mínimo R$ 979 para 2018. Hoje, o mínimo está em R$ 937. O novo valor do mínimo será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, base para o orçamento do ano que vem. De acordo com a lei, o PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril.
 
Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes. Com base nesse cálculo, o salário mínimo seria corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 979, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano, de 4,48%.
 
Essa é a mediana do resultado esperado por mais de 100 instituições financeiras, consultadas pelo Banco Banco Central na semana passada. Como o PIB teve uma forte retração de 3,6% em 2016 - ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2018 - a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação de 2017. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

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06 de Abr // | Economia
Mais uma edição do Santo Pescado vai acontecer nos dias 11 e 12 de abril, ofertando peixes e mariscos com descontos de até 38%. Promovido pela Bahia Pesca - empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, o evento reune no Terminal Pesqueiro da Ribeira entidades de pescadores e piscicultores que venderão peixes e frutos do mar.
 
Os pescados são vendidos a preços mais em conta, às vesperas da Semana Santa. Na terça-feira (11) o evento será realizado das 8h às 17h. Já na quarta-feira a comercialização acontece apenas pela manhã, das 8h às 12h. Segundo o órgão, o evento ajuda a equilibrar a relação entre oferta e demanda na Semana Santa, quando aumenta a procura por peixes em Salvador.
 
A demanda nesta época do ano cresce cerca de 30%, provocando o encarecimento dos produtos. Com o Santo Pescado nós atendemos tanto a demanda dos consumidores por pescados mais baratos quanto a dos pescadores que ganham em volume de comercialização”, explica o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior. Correio da Bahia

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05 de Abr // | Economia
O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8) deste mês. Na Bahia, 216,579 trabalhadores terão direito ao saque nesta segunda etapa, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal. Cerca de R$ 240 milhões serão distribuídos no estado. 
 
Ainda de acordo com a Caixa, em todo o Brasil 7,7 milhões de pessoas têm direito ao saque a partir de abril, com valor disponível acima de R$ 11,2 bilhões. Destes, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal no dia 8 de abril. “O trabalhador não vai perder nenhum rendimento por termos antecipado para 8 de abril”, disse o presidente da Caixa, Gilberto Occhi.
 
Ele explicou que o banco antecipou a atualização monetária e os juros dos saldos na conta para fazer o pagamento com o valor corrigido no sábado. No dia 8, a Caixa abrirá 2,1 mil agências, entre 9h e 15h. Na primeira fase, foram abertas 1,8 mil agências nos sábados. Além disso, o banco informou que abrirá 200 salas de autoatendimento com a presença de funcionários para tirar dúvidas.

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04 de Abr // | Economia
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta terça-feira (4) as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade de crédito terá 48 meses de prazo para pagamento e taxas de até 3,5% ao mês.
 
O FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego. De acordo com a Caixa, os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS.
 
Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado. A utilização do Fundo de Garantia para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do ano passado. O início das operações com o FGTS dependia de regulamentação da Caixa.

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04 de Abr // | Economia
A Secretaria da Receita Federal informou que 326.389 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes baianos até as 17h de segunda-feira (3), mais de um mês após o início do recebimento do documento. A expectativa é de que sejam entregues cerca de 1.150 milhão de declarações no estado, até o final do prazo, que é 28 de abril.
 
Em todo o Brasil, até esta segunda-feira, foram recebidas 7.832.321 milhões de declarações. Até o final do prazo, a Receita espera receber 28,3 milhões de documentos em todo o país. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones.
 
Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010. As restituições começam a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

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03 de Abr // | Economia

Os quatro leilões do pré-sal que devem ser feitos até 2019 podem gerar até R$ 24 bilhões em arrecadação para o governo federal. Para este ano, a expecativa é de que sejam arrecadados R$ 8,5 bi. De acordo com O Globo, empresas americanas, asiátias e sul-americanas de petróleo já iniciaram os encontros com a Petrobras para se unir à estatal e formar consórcios para explorar a área.

 

Planejamento feito pelo governo estipula invesimentos de cerca de R$ 250 bilhões com as atividades de desenvolvimento das áreas, concentradas na Bacia de Santos e na Bacia de Campos. "Com essas mudanças que estão sendo feitas, seja o fim da Petrobras como operadora única às alterações nas regras de conteúdo local, o Brasil passa a ser muito competitivo".

 

É preciso estimular o setor, pois, caso contrário, todos só irão bem se a Petrobras estiver bem. Uma maior atividade gera mais arrecadação de royalties para os estados e mais investimentos", comentou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. As próximas rodadas de leilão estão previstas para junho (com quatro áreas unitizadas) e novembro.

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01 de Abr // Gildásio Cavalcante | Economia
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Illan Goldfajn, não são mais unanimidade.
 
Empresários e congressistas começam a duvidar da capacidade da dupla de acelerar o crescimento da economia. 
 
De acordo com a Coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, o aumento de gastos com o funcionalismo e do juro real da economia tem pautado as críticas.
 
“Não existe obra publicada que aconselhe juros estratosféricos num país há dois anos em recessão”, disse um empresário.

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31 de Mar // | Economia

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro de 2017, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta sexta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

O resultado ficou dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 12,50% e 13,40%, com mediana de 13,20%. Em igual período de 2016, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 10,2%. No trimestre encerrado em janeiro de 2017, o resultado ficou em 12,60%.

 

O País registrou o patamar recorde de 13,547 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em fevereiro de 2017, dentro da série histórica da Pnad Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012 pelo IBGE. O resultado significa que há mais 3,176 milhões de desempregados em relação a um ano antes, o equivalente a um aumento de 30,6%. Ao mesmo tempo, o total de ocupados caiu 2,0% no período de um ano, o equivalente ao fechamento de 1,788 milhão de postos de trabalho.

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31 de Mar // | Economia
A Secretaria da Receita Federal informou que 294.072 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes baianos até as 17h desta quinta-feira (30), 28 dias após o início do recebimento, que ocorreu no dia 2 de março.
 
O último boletim divulgado pela Receita, apontava que 256.414 mil declarações tinham sido feitas pelos baianos até a segunda-feira (27). O prazo para enviar as declarações vai até o dia 28 de abril. Conforme a Receita, a expectativa é de que sejam entregues cerca de 1.150.000 declarações em todo o estado. No Brasil, a estimativa da secretaria é de receber 28,3 milhões de documentos.
 
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

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30 de Mar // | Economia

Todas as atividades do varejo registraram retração em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na média, o volume do comércio varejista mostrou recuo de 7,0%, a 22ª taxa negativa consecutiva, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Comércio divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

"A gente não está vendo aumento nas vendas em relação ao ano anterior há quase dois anos", observou Isabella Nunes, gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE. Segundo Isabella, a desaceleração da inflação e redução na taxa básica de juros melhoram o cenário para o varejo, mas a recuperação das vendas ainda depende de uma melhora no mercado de trabalho.

 

"O mercado de trabalho é um fator importante para se observar consumo", completou a pesquisadora. Em janeiro, o maior impacto sobre o total do varejo foi do segmento de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com queda de 7,0% nas vendas, a redução mais acentuada desde junho de 2003, quando caiu 8,6%. Os demais recuos foram de Combustíveis e lubrificantes (-9,0%);

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29 de Mar // | Economia
A conta de luz será reduzida, em média 15,46% na Bahia no mês de abril para consumidores residenciais, de acordo com comunicado da Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba). A redução tarifária, sem considerar os tributos, será de R$ 6,65 a cada 100 kWh consumidos. A medida de redução na tarifa de energia foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na terça-feira (28).
 
A determinação recompensa os consumidores pela cobrança indevida de um encargo voltado a remunerar a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro. Conforme a Coelba, a percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses.
 
Por exemplo, se um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês seguinte, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada. De acordo com a Aneel, no total, deverão ser devolvidos R$ 900 milhões cobrados nos últimos meses por meio do encargo.

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29 de Mar // | Economia

A Amazonas Distribuidora, estatal da Eletrobras que atende o Estado do Amazonas, recebeu indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia de todo o País, entre julho de 2009 e junho de 2016. O dado foi apurado pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de uma consolidação de dados coletados desde 2011.

 

O repasse indevido para a empresa está atrelado à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo que é cobrado na conta de luz de todos os consumidores para subsidiar itens como a compra de combustível que abastece as usinas termelétricas de regiões isoladas em todo o Estado da região Norte.

 

Pelos cálculos da agência, o custo total do encargo verificado no período deveria ter sido de R$ 21,338 bilhões, a preços corrigidos pela inflação até o mês de fevereiro de 2017. O repasse que foi feito para a distribuidora, no entanto, chegou a R$ 25,037 bilhões, uma diferença de R$ 3,7 bilhões. A gestora do fundo CCC era a própria Eletrobras, historicamente criticada pela falta de transparência na administração dos recursos recolhidos para pagar as contas apresentadas pelas distribuidoras.

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28 de Mar // | Economia
A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.
 
A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Na Bahia a queda estará entre 15 a 20%. Pela decisão, outras seis distribuidoras do País também estarão neste patamar de queda (de 15% a 20%).  São elas: Celpe, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%.
 
As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia. Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%. A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3.

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28 de Mar // | Economia
A Secretaria da Receita Federal informou que 256.414 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes baianos até as 17h desta segunda-feira (27), 25 dias após o início do recebimento. As declarações devem ser enviadas até o dia 28 de abril.
 
Conforme a Receita, a expectativa é de que sejam entregues cerca de 1.150.000 declarações no estado, até o final do prazo. Em todo o Brasil, até esta segunda-feira, foram recebidas 5.153.440 milhões de declarações. Até o final do prazo, a Receita tem a estimativa de receber 28,3 milhões de documentos em todo os estados.
 
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

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27 de Mar // | Economia
A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição. A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados da Secretaria da Previdência Social.
 
Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

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27 de Mar // | Economia
Os consumidores que forem assinar novos contratos de internet fixa devem ficar atentos para as condições oferecidas pelas empresas. A limitação do uso da banda larga fixa está proibida pela Anatel desde abril do ano passado, mas o Idec diz que continua recebendo reclamações de consumidores sobre a oferta de pacotes com franquia de dados pelas operadoras.
 
Além de ficarem atentos aos contratos, os consumidores devem reunir documentos para se prevenir de futuras cobranças, orienta o Idec. “Questionem isso por telefone, peguem o protocolo, ou acessem pela internet o espaço do consumidor e faça um download do contrato. Documente isso para depois contestar judicialmente, caso as empresas comecem a querer cobrar isso de forma retroativa, o que seria um absurdo”, diz o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta.
 
Segundo ele, o Idec ainda não recebeu reclamações de clientes que tiveram a internet reduzida ou cortada. “Ou seja, aparentemente as empresas estão cumprindo [a proibição de estabelecer franquia de dados], até porque está todo mundo em cima desse assunto”, comenda Zanatta. Proibição: O Idec aposta que a pressão popular possa fazer com que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei proibindo as empresas de limitarem a internet fixa.

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24 de Mar // Gildásio Cavalcante | Economia

Na primeira semana após as revelações da Operação Carne Fraca, indústrias exportadoras de carne suína e frango perderam US$ 40 milhões, estimou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

 

O presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra, afirmou que tal fato é devido a "equívocos na divulgação da Operação". "Os equívocos na divulgação da Operação Carne Fraca [da Polícia Federal] causaram impactos globais. Já temos 25 mercados com algum tipo de bloqueio, parcial ou total.

 

Estamos, juntamente com o governo brasileiro em um esforço para apresentar os devidos esclarecimentos aos vários mercados que são nossos importadores, buscando restabelecer a situação das exportações", afirmou Turra.

 

A receita perdida corresponde a 22% da previsão total de embarques de uma semana. Os principais bloqueios foram realizados na Ásia, porque a China é a segunda maior importadora de carne de frango e terceira maior importadora de carne suína do Brasil.

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24 de Mar // | Economia
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cravou nesta última quinta-­feira (23) que o governo elevará impostos para cumprir a meta fiscal deste ano. Em entrevista ao SBT, o ministro afirmou que uma parte do rombo de R$ 58,2 bilhões para o cumprimento da meta de deficit primário deste ano será coberta com aumento de impostos já existentes.
 
"Uma parte dessa diferença será cumprida com mais cortes de gastos e uma parte será aumento de impostos", disse ele, citando, por exemplo, PIS/Cofins e a reoneração de algumas isenções fiscais que foram concedidas e que não tiveram efeito produtivo segundo ele, como desonerações a alguns setores. Em outras ocasiões, Meirelles se esquivou de confirmar aumento de impostos, falando que o governo tomaria essa decisão caso fosse de fato necessária.
 
Ele também deixou a porta aberta para a fixação de uma meta de inflação menor ou de uma banda de tolerância também mais estreita caso haja a avaliação de que isso não forçará o Banco Central a ser mais duro em relação aos juros. Questionado sobre a diminuição da meta de inflação e da margem de tolerância para o avanço de preços na economia, Meirelles reconheceu haver possibilidade de mudança.

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21 de Mar // | Economia
A Coreia do Sul voltou atrás na decisão de banir a importação de frango produzido no Brasil e anunciou, na abertura do mercado financeiro do país, que retomou as compras da proteína. No entanto, de acordo com o Ministério da Agricultura do país, a fiscalização será intensificada. União Europeia, China e Chile, anunciaram ontem restrições à compra do produto.
 
Juntos, esses mercados representam cerca de 35% das vendas externas de carne bovina do Brasil. Preocupado com os efeitos da operação da PF sobre as exportações, o presidente Michel Temer autorizou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a endurecer nas negociações, para evitar o fechamento dos mercados à carne brasileira.
 
"Comércio é assim, às vezes tem cotovelada", comentou o ministro. "Se tiver de ter uma reação mais forte, farei com toda tranquilidade". Ele falava sobre a hipótese de o Chile adotar uma suspensão total à importação da carne brasileira, embora o governo brasileiro não tivesse ontem clareza sobre a extensão das medidas restritivas chilenas. Blairo lembrou que o Brasil importa produtos de lá e, se for o caso, poderá adotar restrições a eles.

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21 de Mar // Gildásio Cavalcante | Economia

Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira (17), ainda deixa sequelas no setor alimentício brasileiro. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o preço da carne bovina deve cair no país.

 

suspensão da compra do produto por países estrangeiros forçará produtores que têm gado confinado e pronto para o abate a aumentarem a oferta para os frigoríficos nacionais.

 

“A sorte é que há pouco gado confinado hoje no Brasil”, diz Ricardo Merola, fundador e ex-presidente da a associação nacional dos confinadores de gado (Assocon).

 

Os animais confinados ganham 1,8 kg por dia e, em cem dias, estão prontos para o abate. Já os que estão no pasto demoram em torno de 24 meses para chegar ao peso ideal.

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21 de Mar // | Economia

Até então restrita aos corredores do Congresso Nacional, a rejeição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, mais conhecida como Reforma da Previdência, ganhou as ruas na semana passada. Milhares de pessoas organizaram na última quinta-feira (15) manifestações nos 26 estados e no Distrito Federal, consideradas como uma reação ao projeto, que tem regras consideradas duras.

 

Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que estabelece a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, para homens e mulheres. Caso o dispositivo não seja alterado por emendas dos parlamentares, pode prejudicar trabalhadores baianos, principalmente os homens, que possuem uma expectativa de vida próxima à provável idade mínima.

 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a projeção de expectativa para homens no estado este ano é de 69 anos. Assim, os segurados teriam acesso à aposentadoria por apenas quatro anos. Já no caso das seguradas, a situação é mais confortável. A expectativa de vida das baianas é de 78 anos, também segundo o IBGE. Com isso, elas receberiam o benefício por 13 anos.

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20 de Mar // | Economia
Os países importadores da carne brasileira anunciaram restrições temporárias à importação, entre eles a União Europeia, Coreia do Sul, China e Chile. Resultado direto da Operação Carne Fraca, da última sexta-feira (17), a restrição à entrada da carne brasileira nesses três compradores responderam por 27% das exportações brasileiras de carne em 2016. 
 
A União Europeia pediu que o Brasil suspenda a exportação de empresas envolvidas, segundo a Folha de S.Paulo. Na China, as carnes brasileiras estão retidas nos portos. O Chile suspendeu a importação da carne bovina, enquanto a Coreia do Sul baniu frangos da empresa BRF. Em evento em São Paulo nesta segunda-feira (20), o presidente Michel Temer disse que o agronegócio não pode ser prejudicado por um "pequeno núcleo".
 
O assunto repercute na imprensa internacional desde a sexta-feira (17). A Europa exige que todas as empresas envolvidas no escândalo da fraude da carne tenham seus produtos impedidos de entrar no mercado europeu e pede que membros do bloco adotem "uma vigilância extra" ao tratar de qualquer produto brasileiro no setor de carnes. As informações foram anunciadas pelo porta-voz da Europa para assuntos de Saúde, Enrico Brivio, numa coletiva de imprensa em Bruxelas.

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19 de Mar // | Economia

O Brasil em crise virou a grande oportunidade para os chineses ampliarem seus negócios no País. Sem medo de gastar e com forte apetite para o risco, eles planejam desembolsar neste ano mais US$ 20 bilhões na compra de ativos brasileiros - volume 68% superior ao de 2016, segundo a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC).

 

O movimento tem sido tão forte que o País se transformou no segundo destino de investimentos chinês na área de infraestrutura no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Na lista de companhias que planejam desembarcar no País, de olho especialmente nos setores de energia, transportes e agronegócio, há nomes ainda desconhecidos dos brasileiros, como:

 

China Southern Power Grid, Huaneng, Huadian, Shanghai Eletric, SPIC e Guodian. "Há dezenas de empresas chinesas que passaram a olhar o País como oportunidade de investimentos e estão há meses prospectando o mercado brasileiro", diz Charles Tang, presidente da CCIBC. Enquanto essas companhias não chegam, outras chinesas estão mais avançadas na estratégia de expandir os negócios.

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18 de Mar // Gildásio Cavalcante | Economia

A Petrobras vai aumentar o preço dos botijões de gás de até 13 kg usados em residências em quase 10% a partir da próxima terça-feira (21). Em anúncio feito nesta sexta (17), a petroleira justificou que o último aumento no valor ocorreu em setembro de 2015.

 

A correção atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial.

 

A Petrobras informou também que o aumento pode se refletir no preço final ao consumidor, mas esta decisão cabe apenas aos distribuidores e revendedores.

 

A empresa estima que, caso o reajuste seja repassado integralmente aos preços de venda ao consumidor, o valor pode subir 3,1% ou cerca de R$ 1,76 por botijão.

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17 de Mar // | Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. A Corte reiterou entendimento firmado em 2014 durante o julgamento de um caso semelhante.
 
Os ministros entenderam que o prazo para o trabalhador reclamar as parcelas não recebidas deve ser igual ao dos demais direitos trabalhistas, que é cinco anos. No entanto, a decisão só poderá ser aplicada em novos casos sobre o assunto. O plenário acompanhou voto do relator, ministro Gilmar Mendes, proferido em 2014.
 
Segundo o ministro, a Lei 8.036/1990, que regulamentou o FGTS e garantiu o prazo prescricional de 30 anos é inconstitucional por violar o Artigo 7º da Constituição Federal. De acordo com o texto, os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos. O FGTS é um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado.

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16 de Mar // | Economia
O Ministério do Trabalho recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do FGTS desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas, há menos de três meses. A média é de quase 100 queixas formais por dia. Nesse mesmo período, contabilizado até esta segunda-feira (13) o número total de denúncias feitas ao Ministério do Trabalho foi de 14.356.
 
Ou seja, mais de um terço de todos os problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS. O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, acredita que a quantidade de trabalhadores prejudicados possa ser muito maior do que o número de denúncias apresentadas. "Uma denúncia pode vir de um sindicato, o que representa centenas e até milhares de empregados prejudicados", conta.
 
Somadas a essas denúncias, estão ainda as fiscalizações regulares feitas pela auditoria fiscal do trabalho. Darcie conta que regularmente o Ministério faz confronto de informações entre os sistemas informatizados próprios e os da Caixa Econômica Federal, o que também gera constatações de irregularidades no FGTS. O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990.

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16 de Mar // | Economia
Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.
 
O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador. Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente.
 
Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1. O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias em 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

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15 de Mar // G1 | Economia
Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser feitos até o dia 31 de julho, conforme a data de aniversário dos beneficiários. Mas os locais e a documentação necessária variam de acordo com o valor a ser retirado. Veja abaixo perguntas e respostas sobre os saques do FGTS.
 
Podem retirar o dinheiro do FGTS inativo os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31/12/2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.
 
O primeiro lote de saques, para nascidos em janeiro e fevereiro, já começou a ser pago no dia 10. O cronograma de saques se estende até o dia 31 de julho. Quais são os documentos necessários? A Caixa ressalta que, para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.

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14 de Mar // | Economia
A Aneel vai retificar as tarifas de todas as distribuidoras de energia para devolver o R$ 1,8 bilhão cobrado a mais nas contas de luz em 2016. A devolução também será feita via conta de luz e a expectativa da agência é que isso aconteça até o final de abril. A cobrança irregular, que se refere a um repasse para a usina nuclear de Angra III, que não entrou ainda em operação, continua a ser feita mas será suspensa no próximo dia 28. 
 
Depois disso, a agência vai estudar como fazer a devolução, que deve ocorrer até 30 dias depois dessa data. A devolução será feita de uma vez. Portanto, as contas de luz de todos os brasileiros devem ficar um pouco mais baratas em abril, devido ao fim da cobrança irregular e à devolução, que será feita uma única vez.
 
Nos meses seguintes, portanto, as tarifas vão ser impactadas apenas pelo fim da cobrança irregular. O impacto da medida vai variar para cada consumidor. Isso porque a cobrança começou no ano passado em épocas diferentes para os clientes de cada distribuidora - para os da Light, no Rio, por exemplo, começou em novembro. De maneira geral, porém, o impacto será baixo.

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14 de Mar // | Economia
Os quase 2 milhões de trabalhadores que tinham direito a sacar recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste mês receberam, somente na última sexta-feira (10), cerca de R$ 3,3 bilhões. Os valores foram liberados pela Caixa Econômica Federal durante mais de 530 mil atendimentos em 1.841 agências do banco.
 
As agências da Caixa abrem duas horas mais cedo nesta terça-feira (14) para o atendimento aos cidadãos com dúvidas sobre o FGTS e para o saque das contas inativas dos contribuintes que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro. Com o alto volume de repasses, a expectativa dos recursos que serão injetados na economia aumentou.
 
Em vez dos R$ 30 bilhões anunciados, espera-se agora que mais de R$ 35 bilhões possam estimular a economia nos próximos meses, o que representa um impacto de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o movimento financeiro nas agências chegou a quase metade do valor total a ser sacado pelos nascidos em janeiro e fevereiro, que é de R$ 6,97 bilhões.

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13 de Mar // | Economia
As regras para o uso do rotativo do cartão de crédito vão mudar. A partir do dia 3 de abril, os clientes terão restrições para fazer o pagamento mínimo da fatura e acessar o crédito rotativo. A determinação foi divulgada pelo Banco Central no dia 26 de janeiro, e tem gerado dúvidas entre os consumidores.
 
A principal mudança é que, ao contrário do que acontece atualmente, quem optar por fazer o pagamento mínimo da fatura não poderá fazer essa opção por vários meses consecutivos. A novas regras foram criadas para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baratos.
 
A taxa de juro do rotativo encerrou o ano passado em 484,6% ao ano, segundo dados do Banco Central que considera a média de todas as instituições financeiras. Como funciona hoje? Hoje, para não ficar inadimplente, o consumidor precisa pagar ao menos 15% do valor da fatura de seu cartão de crédito (pagamento mínimo) até o vencimento da fatura. O restante da dívida fica para o mês seguinte, sujeito aos juros do cartão considerados proibitivos.




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