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16 de Ago // | Economia

Os trabalhadores baianos inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e que tenham nascidos no mês de agosto, começarão a receber o dinheiro dos respectivos benefícios a partir desta quinta-feira (17). Na Bahia, serão 1.239.460 de beneficiados com um valor de R$ 900 milhões.

 

O calendário de pagamento segue de acordo com as datas de nascimento dos trabalhadores e vai até o dia 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento (veja quadros abaixo na reportagem). No país, 24 milhões de pessoas receberão o chamado abono salarial, para as quais serão destinados R$ 16,9 bilhões.

 

O abono anima também os comerciantes, ansiosos por um reaquecimento da economia baiana. Com cinco anos de carteira assinada, a administradora Lorena Matos, 28, é uma das beneficiadas deste lote. “O abono sempre foi útil para mim. Com essa grana, eu pago emplacamento (de carro) e outras coisas”, conta ela, que mora em Feira de Santana. No entanto, para o azar dos comerciantes, neste ano, ela pretende guardar a grana na poupança.

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16 de Ago // | Economia

O déficit de R$ 53 milhões no repasse do Ministério da Ciência e Tecnologia para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2017 pode comprometer as pesquisas e serviços feitos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com o corte, o lançamento de satélites e a previsão do tempo podem ser comprometidas.

 

O Ministério afirma que o "contingenciamento de verba" é realizado por conta da queda de arrecadação. O Inpe informou que o instituto apenas foi informado em junho que o planejamento de gastos deveria ser realizado com 44% a menos. Nos últimos cinco anos, o menos valor recebido pelo instituto foi de R$ 96,8 milhões.

 

A situação mais delicada, apontada pelo diretor Ricardo Galvão é a do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec). O centro faz a previsão do tempo do país e necessita de R$ 17 milhões anuais para manter o serviço. Esse ano o orçamento é de R$ 7 milhões. Um supercomputador que faz a medição teria que ser trocado mas por conta da falta do orçamento a compra acabou sendo adiada.

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16 de Ago // | Economia

Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou para baixo a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo.

 

O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País.  A LDO de 2018 foi sancionada com vetos pelo presidente Temer. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.  

 

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.

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15 de Ago // | Economia

A Receita Federal paga, nesta terça-feira (15), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017 e também restituições residuais de 2008 a 2016. Na Bahia, serão creditadas restituições para 89.792 contribuintes, totalizando um valor de R$ 143.818.705,34 milhões. Serão pagos mais de R$ 2,8 bilhões para 2.062.878 contribuintes.

 

Segundo informações da receita Federal nesta terça-feira, a maior parte do crédito bancário é relativa ao exercício 2017: 86.958 contribuintes, num valor total de R$ 137.699.620,53 milhões. Em relação aos lotes residuais, são creditados R$ 6.119.084,81milhões a 2.834 contribuintes.

 

Desse total, cerca de R$ 210 milhões serão pagos a aposentados e pessoas com deficiência, que têm prioridade por lei em receber os recursos da restituição, informou o Fisco. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146. A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.

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15 de Ago // | Economia

O Ministério da Fazenda informou há pouco que anuncia às 10h desta quarta-feira (16) a proposta da nova meta fiscal de 2017 e 2018. A expectativa é que o novo valor fique em torno de R$ 159 bilhões, tanto para este quanto para o ano que vem. Nesta terça, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número ainda não estava fechado.

 

Ele negou que ele pudesse chegar a R$ 170 bilhões. Hoje o governo tem autorização do Congresso para que suas despesas superem a arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 139 bilhões, em 2017, e em até 129 bilhões, em 2018. Esses valores são a chamada meta fiscal.

 

O governo, porém, não vai conseguir cumprir essas metas porque a arrecadação está abaixo da esperada e algumas receitas extras que eram esperadas não se concretizaram (veja mais abaixo). Por isso o governo vai pedir ao Congresso a mudança da meta. Considerando que o novo valor seja de R$ 159 bilhões, significa que o governo quer autorização para elevar o teto para o rombo ou déficit das contas públicas para até R$ 159 bilhões.

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15 de Ago // | Economia

A JBS teve lucro líquido de R$ 309 milhões no 2º trimestre, o que representa uma queda de 79,8% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 1,5 bilhão), informou a companhia nesta última segunda-feira (14). No 1º trimestre, a JBS tinha reportado lucro líquido de R$ 422,3 milhões.

 

Trata-se do primeiro balanço após as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O resultado veio, entretanto, sem a revisão de auditores independentes, que aguardam a conclusão dos resultados da apuração de fatos ligados ao acordo de leniência firmado pela sua holding controlada J&F com o Ministério Público Federal.

 

Em comentário no balanço, o presidente Global da JBS, Wesley Batista, avaliou que a companhia teve "um bom desempenho operacional" no 2º trimestre, destacando a melhora e recuperação nas margens em relação ao primeiro trimestre deste ano, "mesmo com um cenário mais desafiador durante o período". Para o executivo, o resultado do trimestre é "uma clara demonstração da qualidade de nossas unidades de negócios ao redor do mundo".

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13 de Ago // | Economia

Nesta segunda-feira (14), o governo terá a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

 

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de dificuldades políticas tornaram o cumprimento dessa meta praticamente impossível, na opinião de economistas.

 

Para a professora de economia Virene Matesco, da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, as atuais condições não permitem o cumprimento de uma meta considerada ambiciosa. “A crise fiscal que se iniciou no governo Dilma [Rousseff] agora se acentuou com a incapacidade do governo atual de cortar gastos e com a liberação de emendas parlamentares nos últimos meses”, diz.

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13 de Ago // | Economia

Em um cenário de forte restrição de recursos e cortes de gastos, os investimentos do governo federal via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão cair, em 2017, ao menor patamar em oito anos, segundo levantamento do G1. O PAC foi criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Nos últimos anos, alguns dos principais investimentos públicos em infraestrutura no país foram feitos sob sua bandeira, entre eles obras em rodovias, ferrovias, energia elétrica e habitação. No orçamento de 2017, aprovado pelo Congresso, a previsão de gastos para o PAC é de até R$ 36,07 bilhões.

 

Com a arrecadação abaixo da esperada, porém, o governo federal bloqueou despesas e reduziu os recursos do programa em 45%. Somente na última revisão orçamentária, o PAC perdeu R$ 7,48 bilhões. Para o setor de construção civil, os cortes devem afetar programas como o Minha Casa, Minha Vida. Especialistas, entretanto, avaliam que o problema pode abrir espaço para mais parcerias com o setor privado (veja mais abaixo).

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10 de Ago // | Economia

Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

 

Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta. “É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuídas com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.

 

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. É a primeira vez que os resultados do FGTS são repassados aos trabalhadores.

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09 de Ago // | Economia

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

 

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais.

 

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de 937 para 979 reais. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018. Essa será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de vinte anos.

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08 de Ago // | Economia

O presidente Michel Temer admitiu hoje (8), que existem estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas disse que não há nada decidido. "Há estudos, os mais variados estudos. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido", disse Temer.

 

Temer falou também sobre a possibilidade de adoção do parlamentarismo como sistema de governo em 2018. Ao dizer que tem muita simpatia pelo sistema, Temer argumentou que o Brasil já fazendo “quase um pré-exercício de parlamentarismo”. Segundo o presidente, o Poder Legislativo era visto como um apêndice do Poder Executivo e, em seu governo, os dois trabalham juntos.

 

“Não é improvável que este exemplo que estamos dando possa em breve tempo se converter em um sistema semipresidencialista ou semiparlamentarista. Há de ser um sistema parlamentarista do tipo português ou francês, em que também o presidente da República, sobre ser eleito diretamente, ainda tem uma presença muito ativa no espectro governativo. Se [o parlamentarismo] puder vir em 2018, seria ótimo, mas, se não vier, quem sabe prepara-se para 2022.”

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08 de Ago // | Economia

O preço médio da gasolina subiu na semana passada no Brasil e fechou em R$ 3,763 por litro, segundo dados divulgados nesta última segunda-feira (7) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O valor é o maior registrado pelo litro da gasolina no país desde 4 de fevereiro, quando o combustível custava R$ 3,766 por litro.


Na semana anterior, gasolina custava R$ 3,749. O preço da gasolina vinha em trajetória de queda desde maio. A tendência se reverteu há duas semana, após o governo anunciar um aumento do PIS e Cofins sobre os combustíveis, uma medida para elevar a arrecadação fiscal.


Além do imposto mais caro, também pesou no preço da gasolina para o consumidor o aumento de preço nas refinarias pela Petrobras. Na mesma semana, a estatal ajustou o preço da gasolina em 1,28% nas refinarias, e o diesel em 0,36%. A medida faz parte da nova política de preços da estatal, que passou a acompanhar os preços internacionais para ajustar os valores diariamente.

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08 de Ago // | Economia

Pressionado pelo Congresso Nacional e pelo empresariado, o governo federal decidiu adiar para 2018 o início da vigência da reoneração da folha de pagamento, medida que poderia gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões neste ano. A medida provisória que acabaria com o benefício, se convertida em lei, perderá a validade nesta semana e é difícil que seja aprovada a tempo.

 

A alternativa encontrada pelo governo será reapresentar a proposta, desta vez por meio de projeto de lei. O governo pretende encaminhar o projeto nesta quarta (9) ao Congresso, segundo um ministro palaciano. Em evento na Confederação Nacional da Indústria, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as condições do projeto serão as mesmas da medida provisória.

 

Ou seja, ele vai acabar com a desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores econômicos. As empresas afetadas voltariam a calcular as contribuições devidas à Previdência de acordo com a folha de salários, e não mais conforme o faturamento da empresa. Se o projeto de lei for aprovado, as novas regras só entrarão em vigor 90 dias após a sanção presidencial. Por isso, não haverá mais tempo para que o dinheiro entre nos cofres públicos neste ano.

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08 de Ago // | Economia

O presidente Temer (PMDB) anunciará nesta terça(8), em São Paulo uma nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para a criação de lotes urbanizados. Inédita no país, a nova linha deverá contar com valor inicial de R$ 1,5 bilhão. O lançamento tem como objetivo financiar a criação de novos lotes urbanos, como condomínios fechados e bairros novos nas cidades.

 

"Não temos isso no mercado e o setor geralmente tem autofinanciamento. A Caixa quer regular esse tema que foi muito demandado pelo setor da construção", disse nesta segunda-feira (7) o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Com o dinheiro, empreendedores poderão construir a infraestrutura - como levar água e esgoto e criação de ruas.

 

"Espero que haja demanda grande. Isso ajuda no crescimento, na retomada da economia. É uma modalidade que não tem previsão de financiamento em nenhuma instituição", comentou o presidente da Caixa.  "Essa é uma modalidade que não tem previsão de financiamento em nenhuma instituição". Occhi comentou ainda que o financiamento imobiliário tem mostrado reação e o volume de concessões na Caixa cresceu 27% no primeiro semestre na comparação com igual período do ano passado. 

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07 de Ago // | Economia

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (7) que cerca de R$ 44 bilhões foram sacados das contas inativas do FGTS. O prazo para o saque terminou em 31 de julho e, de acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, ele não será reaberto. Foram realizados, ainda segundo o banco, 31,3 milhões de atendimentos em suas agências. 

 

O banco informou ainda que 25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados com a medida, o que equivale a mais de 79% dos que tinham direito, pela base atualizada. De acordo com a Caixa, inicialmente a estimativa era de que 30,2 milhões de trabalhadores tinham direito ao saque. Com "acertos cadastrais", esse número subiu para 32,9 milhões.

 

Mesmo que todos trabalhadores não tenham sacado os recursos, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou que o prazo de saque das contas inativas não será reaberto pelo governo federal. "Está descartada a possibilidade de reabrir o prazo. Não existe nenhuma possibilidade. Não é intenção da Caixa fazer nenhuma prorrogação. Tivemos mais de 30 milhões de trabalhadores indo a agências da Caixa. Mais de R$ 20 bilhões foram pagos nas agências da Caixa", disse ele.

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07 de Ago // | Economia

Os dilemas no setor de infraestrutura vão além da devolução da concessão do aeroporto de Campinas, um dos maiores do país, por parte da iniciativa privada. De acordo com O Globo, segmentos como os de gás, telecomunicações, rodovias e ferrovias aguardam mudanças em seus marcos regulatórios, em meio à paralisia provocada pela crise política.

 

Com isso, investimentos de pelo menos R$ 102 bilhões estão empacados há quase um ano, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO. Esses investimentos podem nem sair do papel, alertam especialistas, caso a crise política continue a tomar conta do Congresso, atrasando a publicação de medidas provisórias e projetos de lei com as novas regras.

 

Em alguns casos, como as rodovias, já há até uma ameaça de devolução das concessões. No setor de gás, por exemplo, os leilões, que começam em setembro, ainda não contam com o novo marco regulatório. Do outro lado, fontes no próprio governo classificam como otimista a possibilidade de mudança nas regras ainda neste ano em grande parte dos setores, mesmo com a rejeição da denúncia pela Câmara contra Temer, impedindo a investigação por corrupção passiva no STF.

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04 de Ago // | Economia

A Petrobras anunciou nesta sexta (4) aumento de 6,9% no preço do gás de cozinha. Os novos preços entram em vigor à 0h deste sábado (5). Segundo estimativas da empresa, se o repasse for integral, o preço ao consumidor subirá, em média, 2,2% (ou cerca de R$ 1,29 por botijão). Conforme a Petrobras, o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.

 

Em junho, a Petrobras anunciou nova política de preços para o gás de botijão, que passou a ter ajustes mensais de acordo com a variação das cotações internacionais e do câmbio. Na ocasião, o preço foi elevado em 6,7%. Em julho, houve corte de 4,5%. A política segue recomendação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de 2005, que determina preços mais baixos para o gás vendido em botijões de 13 quilos.

 

O presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, disse que, após os últimos ajustes, ampliou-se a diferença entre os preços do gás para indústria e comércio e o de uso doméstico: o industrial está 60% mais caro. "Isso desestimula o investimento em infraestrutura e penaliza o consumidor industrial, que já está sofrendo com a crise econômica", afirmou

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03 de Ago // | Economia

Os brasileiros continuam com muito medo de serem afetados pelo desemprego e com baixa satisfação com a vida, informou a Confederação Nacional da Indústria. O índice do medo do desemprego subiu para 66,1 pontos em julho deste ano. O valor é 1,8 ponto superior ao registrado em março e está 17,3 pontos acima da média histórica que é de 48,8 pontos.

 

Em comparação com junho de 2016, o índice caiu 1,8 ponto. As informações são da Agência Brasil. Os dados são da pesquisa Índices de Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida. Segundo a CNI, com o agravamento da crise política entre março e julho, pioraram as expectativas da população sobre o desempenho da economia; e a percepção é que a recuperação vai demorar ainda mais.

 

"Os brasileiros continuam com muito medo de serem afetados pelo desemprego", informou a entidade. O medo do desemprego é maior na região Nordeste, onde o índice alcançou 68,3 pontos. Mas foi no Norte/Centro-Oeste que a preocupação aumentou mais nos últimos três meses. Naquela região, o indicador subiu para 66,9 pontos em julho e está 9,7 pontos acima do verificado em março. No Sudeste o índice é de 67,9 pontos e no Sul, de 56,7.

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03 de Ago // | Economia

O governo federal já começou a distribuir os recursos remanejados do Orçamento de 2017 para desafogar órgãos que reclamam da falta de dinheiro para exercer suas atividades. Uma portaria publicada nesta quarta-feira (2), pelo Ministério do Planejamento, amplia os limites de empenho de despesas de sete ministérios, no valor total de R$ 658,6 milhões.

 

O aumento desses limites ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota a denúncia contra o presidente Michel Temer. Um dos maiores beneficiados foi o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que está sob o comando de Aloysio Nunes, integrante da ala pró-Temer dentro do PSDB e defensor da permanência do partido na base do governo.

 

Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia anunciado que a área econômica iria remanejar R$ 2,25 bilhões dos gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outras despesas dos ministérios. A medida foi tomada diante do risco de paralisação da máquina pública. Desse valor, R$ 92 milhões já haviam sido destinados às demandas de três ministérios:

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01 de Ago // | Economia

O governo federal considera ampliar em R$ 20 bilhões o rombo das contas para este ano. Há um ano o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerou como meta R$ 139 bilhões, mas já cogita que o limite do rombo chegue a R$ 159,5 bilhões - mesmo valor das contas do governo no ano passado.

 

O montante representa 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com informações do Estadão, Meirelles avisou à equipe que tomará a decisão final até 31 de agosto, quando será enviado ao Congresso o projeto de Orçamento do ano que vem. Também deverá ser revista a meta fiscal de 2018, que permite um déficit de até R$ 129 bilhões.

 

Em relação à questão fiscal, Meirelles disse que por enquanto a meta anunciada será seguida, mas um integrante da equipe econômica afirmou que é "forte" a possibilidade de revisão. Segundo o Estadão, a Fazenda avalia que é inviável manter o corte do Orçamento nos níveis atuais (R$ 45 bilhões) por causa do risco de paralisação da máquina administrativa, o que afetaria serviços públicos.

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01 de Ago // | Economia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou milhares de segurados para reavaliação dos benefícios concedidos por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A lista com os convocados foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) – clique aqui para ver. A lista vai da página 96 até a 235 da Seção 3.

 

Na lista vem o nome do segurado seguido do número do benefício previdenciário. Está sendo convocado quem não foi localizado ou está com o endereço incompleto no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB). No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o benefício será suspenso.

 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 20,3 mil benefícios já foram cancelados devido ao não comparecimento dos segurados. Até o momento, foram enviadas 435 mil cartas de convocação. Ao todo, serão convocados 1,5 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e mais de 1 milhão são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

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31 de Jul // | Economia

Com o quadro de desemprego no país, mais de 143 mil famílias retornaram ao Bolsa Família neste ano. A fila de espera, que chegou a ser zerada nos meses de janeiro e fevereiro, também aumentou e atingiu 525 mil famílias. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou que pretende encerrar a espera neste mês de agosto.

 

Apesar da restrição orçamentária, a pasta garantiu que terá orçamento suficiente para atender esse público. Como apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre, a taxa de desemprego atingiu 13%. Ainda assim, a quantidade de benefícios do programa caiu segundo informações do Valor Econômico.

 

Secretário-executivo do ministério, Alberto Beltrame explicou que essa diminuição está relacionada à maior fiscalização e ao cruzamento de dados dos beneficiários. "Nossa preocupação era de focalização melhor do programa. Havia o entendimento, que se comprovou na prática, que muitas famílias que tinham subdeclarado renda estavam recebendo indevidamente os benefícios", explicou à revista. Com essa nova metodologia, 2,8 milhões de famílias foram excluídas do programa em um ano.

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31 de Jul // | Economia

As saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo do Tempo de Serviço (FGTS) terminam nesta segunda-feira (31). Se o beneficiário não retirar o dinheiro, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS, como doenças graves ou aposentadoria.

 

Tem direito a sacar o valor do FGTS inativo quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015. Uma conta fica inativa quando o trabalhador deixa o emprego. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. A Caixa Econômica Federal já liberou R$ 42,8 bilhões das contas inativas até o último dia 19.

 

O montante equivale a 98,33% do total disponível para saques, de R$ 43,6 bilhões. O dinheiro foi retirado por 25,3 milhões de trabalhadores - ainda faltam cerca de 5 milhões de pessoas (11,3% do total). Foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2018 o saque das contas inativas somente para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente nesta segunda-feira segundo informações do G1.

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28 de Jul // | Economia

Começou nesta quinta-feira (27) o pagamento do abono salarial ano-base 2016, de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. Os primeiros a receber são os nascidos em julho. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, na Bahia, 1.239.460 milhões de trabalhadores receberão o abono 2016 do PIS.

 

Isso corresponde a 5,59% do total de beneficiários no país, perfazendo um total de R$ 904.590.766 injetados na economia baiana. Um montante correspondente a 5,73% de todo o país, quantitativo inferior somente a MG, PR, RJ, RS e SP. Os valores variam com o tempo de trabalho no ano passado e vão de R$ 79,00 a R$ 937,00. Segundo a caixa economica.


Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil.

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27 de Jul // | Economia

O aumento de tributos sobre os combustíveis determinado pelo governo federal não vai atingir o bolso dos consumidores apenas no momento de abastecer o carro. A medida também vai deixar as contas de luz mais caras a partir do ano que vem, segundo prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

Além da gasolina e do etanol, a alíquota de PIS e Cofins subiu para o óleo diesel: de R$ 0,21 para R$ 0,46 a cada litro. A alta impacta as contas de luz porque o diesel também é o combustível usado em parte das termelétricas que geram energia no país. Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que "está estudando os efeitos do aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis na tarifa de energia elétrica."

 

De acordo com o diretor da Aneel André Pepitone, o aumento deve se refletir principalmente na chamada Conta de Consumo de Combustível (CCC). Essa conta reúne recursos para bancar parte do gasto com a compra de combustível que abastece as termelétricas instaladas no Norte do país. Apesar de a CCC beneficiar apenas estados do Norte, consumidores de todo o país contribuem para a conta.

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27 de Jul // | Economia

A Justiça Federal suspendeu o aumento de impostos sobre combustíveis, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) logo garantiu a suspensão da liminar, prevalecendo o decreto. Assim, por mais que os preços sejam independentes em todas as etapas de produção, a alta já reflete nos postos de combustíveis.

 

"Nós somos contra esses aumentos absurdos na carga tributária, mas não participamos desse processo", salienta José Augusto Costa, presidente do Sindicombustíveis, em entrevista ao Bahia Notícias. Para ele, a situação "é uma queda de braço entre o governo federal e a Justiça Federal".

 

Costa comenta que a liminar que suspendeu o aumento “caiu” sem nunca ter entrado em vigor, já que no dia seguinte outra decisão judicial se sobrepôs, autorizando o reajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O assunto, no entanto, não vai ser discutido no Encontro de Revendedores de Combustíveis da Bahia, que acontece nesta sexta-feira (28), na sedo do sindicato, no bairro do Costa Azul.

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26 de Jul // | Economia

A conta de luz deve ficar mais cara para o brasileiro a partir de agosto, devido à falta de chuvas, segundo informações do G1. Os reservatórios de água das principais usinas do país, no Sudeste e Centro-Oeste – que atende 70% de todo o sistema – voltaram a secar em julho, indicando que a cobrança extra (bandeira vermelha) deve voltar.

 

Especialistas calculam que a bandeira vermelha, que foi acionada em abril e maio, deve voltar a encarecer a conta no mês que vem. "Agosto já vai ser um mês de bandeira vermelha e o impacto disso na nossa conta vai ser um aumento de R$ 0,03 por quilowatt/hora e isso representa cerca de 5% de aumento na nossa conta de luz", diz Marcelo Parodi, da Compass Energia.

 

A evolução das cores da bandeira tarifária indica que o custo de produção de energia no país aumentou nos últimos meses. Isso está relacionado com a chuva abaixo do previsto, o que acaba reduzindo o armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas ou fazendo com que esse armazenamento suba menos que o esperado. Quando isso acontece, aumenta a necessidade de uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara que a das hidrelétricas. Por isso, sobe a cobrança extra da bandeira nas contas de luz.

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26 de Jul // | Economia

Os saques das contas inativas do FGTS terminam no próximo dia 31. Quem deixou para a última hora ou está aguardando a regularização da sua situação deve ficar atento para não perder a oportunidade de retirar o dinheiro. Tem direito a sacar o valor do FGTS inativo quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015.

 

Uma conta fica inativa quando o trabalhador deixa o emprego. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. A Caixa Econômica Federal já liberou R$ 42,8 bilhões das contas inativas até o último dia 19. Veja abaixo o tira dúvidas sobre os saques.

 

O montante equivale a 98,33% do total disponível para saques, de R$ 43,6 bilhões. O dinheiro foi retirado por 25,3 milhões de trabalhadores - cerca de 5 milhões de pessoas ainda têm dinheiro para sacar (11,3% do total). Se o beneficiário não retirar o dinheiro até o prazo final, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS, como doenças graves ou aposentadoria.

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26 de Jul // | Economia

O Governo Federal que irá recorrer, através Advocacia Geral da União (AGU), à suspensão do decreto que elevou o preço da gasolina, afirmou nesta quarta-feira (26) que a suspensão do aumento feita pelo juiz de Brasília representa prejuízo diário de mais de R$ 78 milhões ao país.

 

A Advocacia Geral da União cita em seu recurso informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Sem a receita prevista com o aumento do imposto, o Tesouro Nacional argumenta que vários programas do governo poderão não ter continuidade, e isso envolve o Ministério da Saúde, de Segurança Pública e até o Bolsa Família.  

 

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou na última terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado.

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25 de Jul // | Economia

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, por meio de sua assessoria, que irá recorrer da decisão liminar que suspende o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis, decretado semana passada pelo governo de Michel Temer. O recurso do governo será apresentado assim que a AGU for notificada da decisão.

 

Mais cedo, o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas dos dois tributos cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

 

Entre outras justificativas, o juiz argumenta que o decreto "agride o princípio da legalidade tributária" e vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal", a chamada "noventena", que prevê o cumprimento de prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o efetivo aumento do tributo ao contribuinte. A decisão do juiz é uma resposta à ação popular impetrada pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs.

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25 de Jul // | Economia

O aumento da cobrança de PIS/Cofins para combustíveis, anunciado pelo governo federal na última quinta-feira (20), irá impactar mais substancialmente na classe mais baixa. É o que o economista André Luzbel avalia. Para o planejador financeiro, o aumento do imposto acaba afetando mais a classe baixa, mesmo que de maneira indireta.

 

"A pessoa que tem renda maior acaba se planejando e jantando um dia a menos em restaurantes durante a semana. Já quem ganha um salário mínimo terá um impacto direto em seu consumo básico", disse, destacando que o aumento de imposto faz com que o dinheiro perca valor de compra.

 

“O aumento de impostos orna os produtos mais caros. Com R$ 100, você comprará menos gasolina, perdendo o valor de compra”, ilustrou. O governo faz uso da política monetária, por meio da taxa básica de juros, para manter o nível de inflação esperado. O aumento no PIS/Cofins foi utilizado com a justificativa de ajudar no cumprimento da meta para as contas públicas. De acordo com o governo, a alta de impostos sobre os combustíveis deve gerar receitas extras de R$ 10,4 bilhões em 2017.

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24 de Jul // | Economia

Homens com idade entre 41 e 50 anos, que ganham, no máximo, dois salários e que estão, em sua maioria, com apenas uma conta em atraso é o perfil do endividado conforme o estudo desenvolvido pela Serasa Experian. A Bahia ocupa a primeira posição em número de devedores entre os estados do Nordeste e a quarta em comparação com outros estados do país.

 

Só no estado 4.136.288 milhões de negativados. Ao todo, o Brasil tem hoje 61 milhões de endividados, volume recorde impulsionado pelo desemprego e o cenário de recessão, como explica o economista do Serasa Experian, Luiz Rabi. Confira abaixo na reportagem, dicas para quem está sem crédito.

 

“Trata-se do maior número da série histórica desde 2012. Somente no mês de maio, cerca de 900 mil consumidores de todo país ingressaram no cadastro de inadimplência. Em maio do ano passado, eram 59,5 milhões de pessoas na lista”. Ainda que a maioria dos endividados esteja na faixa dos 41 a 50 anos (19,4%), o grupo dos jovens entre 18 e 25 anos (14,9%) também preocupa.

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24 de Jul // | Economia

O prazo para saque do dinheiro nas contas inativas do FGTS termina na próxima segunda (31). A modalide atinge trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos sem justa causa até dezembro de 2015. Depois do prazo, o trabalhador só poderá acessar o dinheiro conforme as regras gerais do fundo, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves.

 

O dinheiro do FGTS inativo pode ser recebido por meio de transferência via TED, com dinheiro caindo na conta no mesmo dia, ou via DOC, quando o dinheiro é liberado no dia seguinte Quem não conseguir sacar o dinheiro porque o empregador não deu baixa na carteira terá que levar o termo de rescisão de contrato de trabalho.

 

Se a impossibilidade for motivada por um problema da Caixa Econômica, o trabalhador poderá receber depois do prazo, caso faça o pedido até o fim do mês. A instituição financeira terá mais um mês para solucionar o problema.  Segundo balanço, um total de R$ 41,8 bilhões foi pago a 24,8 milhões de trabalhadores. Esse total foi liberado até a última quarta-feira (12) e equivale a 96% do valor disponível para saque (R$43,6 bilhões).

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23 de Jul // | Economia

A Amaggi, empresa da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, mostrou um apetite sem precedentes neste ano em leilões de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) para subvencionar o transporte de milho, adquirindo aproximadamente 70 por cento do subsídio leiloado, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vistos pela Reuters.

 

A empresa, uma das maiores do agronegócio da América Latina, arrematou prêmios para apoiar o transporte de cerca de 730 mil toneladas de milho até dia 13 de julho, de um total de pouco mais de 1 milhão de toneladas negociadas em leilões desde 4 de maio, quando o governo federal iniciou o programa para dar suporte aos preços do cereal, pressionados pela safra recorde no Brasil.

 

Os leilões de PEP, que o governo lançou para o milho neste ano pela primeira vez desde 2010, são uma forma de viabilizar negócios de produtos agrícolas a valores que cubram pelo menos os custos de produção dos agricultores em momento de colheita abundante. Isso porque, para receber o prêmio, os comerciantes têm que pagar preços mínimos. Os subsídios são conquistados em leilões e não há evidência de que Maggi tenha agido para favorecer sua empresa.

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23 de Jul // | Economia

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) criticou no sábado (22) o aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos combustíveis. Para a entidade, as recentes alterações de tributos irão prejudicar a competitividade do etanol em relação à gasolina.

 

“Infelizmente, o que se constata nessa decisão do governo é que não há qualquer traço de política pública para viabilizar o consumo de combustíveis renováveis. Se houvesse, o etanol teria ficado fora desse aumento de tributos”, avalia a Unica. Ao anunciar o aumento, o governo disse que foi necessário por causa da queda na arrecadação, segunfo a Agência Brasil.

 

Para a entidade, o aumento de tributos deveria preservar a relação de 70% do preço do etanol em relação à gasolina, o que faz com que o álcool combustível seja mais vantajoso para a utilização em carros flex. Na quinta (20), o governo anunciou o aumento do PIS e da Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol, para compensar as dificuldades fiscais. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias.

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22 de Jul // | Economia

A Fecombustíveis, que representa aproximadamente 40 mil postos revendedores de combustíveis de todo o País, disse nesta última sexta-feira (21), que o setor não tem condições de absorver e deve repassar integralmente ao consumidor o aumento das alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de gasolina, diesel e etanol.

 

“A margem de lucro na comercialização de combustíveis vem caindo. Hoje, está em torno de 12%. Não temos gordura para absorver parte do aumento de imposto”, comenta o presidente da entidade, Paulo Miranda Soares. “. Achávamos que sairíamos da recessão e, de repente, nossa carga que já era alta, em torno de 40% a depender do Estado, sobe ainda mais”, acrescenta.

 

Estima-se que as novas alíquotas de PIS/Cofins representem uma alta de 36 centavos no preço do litro da gasolina vendida nos postos. O peso dos dois tributos na hora de abastecer o carro subiu de 31 centavos para 67 centavos, conforme cálculo que leva em conta a mistura de 27% de etanol anidro, cuja tributação é menor, na composição da gasolina comum, segundo informações do Estadão.

Economia

21 de Jul // | Economia

Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o PIS/Cofins que incide sobre a gasolina vai dobrar, de R$ 0,38 por litro para R$ 0,79 por litro. Com isso, o litro do combustível poderá ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas. As novas alíquotas serão publicadas na edição desta sexta (21) do Diário Oficial da União.

 

Os aumentos passarão a vigorar a partir de então. O PIS/Cofins pago pelo distribuidor de etanol, hoje zerado, vai a R$ 0,19. O litro do diesel poderá ficar R$ 0,21 mais caro, já que alíquota subirá de R$ 0,24 para R$ 0,46. O governo informou que espera arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano com o aumento de imposto.

 

Além disso, o Ministério da Fazenda informou que vai bloquear mais R$ 5,9 bilhões em despesas do Orçamento. O aumento de impostos e o bloqueio extra ocorrem em um momento em que o governo enfrenta dificuldades em obter receitas. A recuperação da economia é lenta, o que afeta a arrecadação de impostos, e projetos importantes no Congresso, como o Refis e a reoneração da folha de pagamentos, estão emperrados no Congresso Nacional.

Economia

20 de Jul // | Economia

Mais de 200 mil empregadores têm pendências com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O número leva em conta todos os devedores do FGTS, tanto os que ainda podem ser cobrados quanto os que tiveram a exigibilidade suspensa por algum motivo.

 

Considerando as entidades que possuem dívidas exigíveis, o total de devedores é de mais de 187 mil. Desse montante, 307 são órgãos de administração pública, como prefeituras. A dívida total soma o montante de R$ 24,7 bilhões, afetando mais de 8 milhões de trabalhadores.


Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o FGTS de contas inativas. A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN. Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro. As 20 empresas com as dívidas mais altas somam cerca de 8% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com quase R$ 2 bilhões.

Economia

19 de Jul // | Economia

A despeito do golpe que a gravação da JBS acertou na economia a partir de maio, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá ainda encerrar 2017 com algum crescimento, previu nesta quarta-feira (19) o economista-chefe da Serasa Experian, Luís Rabi. Pelos exercícios feitos pela entidade, a economia brasileira deverá evoluir algo entre 0% e 0,5% ao longo deste ano.

 

A explicação, de acordo com o economista, é que o governo, apesar do impacto sofrido, conseguiu agir rápido ao ponto de aprovar algumas matérias, entre elas a reforma trabalhista. Será um ano de baixo crescimento, diz ele, mas não será tão ruim como se imaginava nos primeiros momentos depois da deflagração da crise.

 

A inflação, por exemplo, de acordo com a previsão da Serasa Experian, encerrará o ano em 3% em termos anualizados e a balança comercial deverá fechar com um superávit da ordem de R$ 60 bilhões. "O Brasil continua atraindo investimentos que continuarão financiando o déficit das transações correntes, mantendo o câmbio estável, dando espaço para mais cortes da Selic e as reformas devem continuar", previu Rabi.

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17 de Jul // | Economia

Tendo por base levantamentos feitos por associações e confederações ligadas ao comércio e serviços, bem como por órgãos e autarquias como Banco Central e IBGE, o Ministério do Planejamento divulgou nesta segunda-feira (17) um estudo que tenta identificar efeitos causados pela liberação de recursos das contas inativas do FGTS na economia.

 

De acordo com o estudo, boa parte desses recursos (36%) foi utilizada para a quitação de dívidas. O levantamento tem como referência dados da Caixa Econômica Federal (Caixa) que apontam a injeção de R$ 41,8 bilhões na economia por meio da liberação de inativos do FGTS. Os valores foram sacados entre os dias 10 de março e 12 de julho.

 

Os saques foram efetuados a partir de cerca de 25 milhões de contas inativas, superando as expectativas anunciadas durante as projeções iniciais, que previam que apenas 70% dos saques fossem efetivados, o que resultaria na retirada de R$ 43,6 bilhões dessas contas. De acordo com dados do Banco Central houve uma redução de 4,5% do uso do cheque especial em abril; e uma queda do uso do cartão de crédito, de 15,7% em março para 5,7% em abril.





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