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24 de Abr // | Brasil

O Exército Brasileiro foi procurado por parlamentares de esquerda sobre a possibilidade de implantar um estado de defesa antes do impeachment de Dilma Rousseff. Foi o que contou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, durante entrevista dada para a revista Veja. De acordo com Villas Bôas, a instituição foi sondada para decretar o estado de defesa nos dias anteriores ao impeachment.

 

O exército possui uma assessoria parlamentar no Congresso que foi sondada por políticos de esquerda. O exército, dentre outros poderes, poderia ser empregado para conter as manifestações que ocorriam contra a então presidente Dilma Rousseff.  O Ministério da Defesa teria realizado uma planilha com os possíveis cenários caso o estado fosse decretado e quais seriam as consequências de cada um.

 

“Foi [um documento] feito no Ministério da Defesa e ficou lá. Todos com quem eu tratei desse assunto tiveram a mesma compreensão que eu - de que era totalmente descabida e perigosa a decretação do estado de defesa”, afirmou o general.  O comandante do Exército afirmou que a instituição agiu sendo “um protagonista silencioso”, tendo como base três pilares: a estabilidade, a legalidade e a legitimidade.

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24 de Abr // | Brasil
O PSOL protocolou hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para anular a decisão do plenário da Câmara que aprovou na última quarta-feira (19) a tramitação de urgência para o projeto da reforma trabalhista (PL 6.787/16). No dia anterior (18), outro requerimento de urgência havia sido rejeitado pelo plenário.
 
Para o partido de oposição, a apresentação de um novo requerimento com o mesmo teor foi uma “manobra da Presidência da Câmara” para reverter o resultado da votação de terça. A liderança do PSOL avalia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infringiu o regimento interno da Casa ao não considerar como prejudicada matéria que já foi deliberada pelo plenário.
 
A aprovação do regime de urgência garante que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tramite sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças. Sem a obrigatoriedade de realizar as sessões de apresentação de emendas, a expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial e já siga para plenário ainda esta semana. Ao chegar hoje na Câmara, o presidente Rodrigo Maia não comentou a ação do PSOL e afirmou que é possível que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (26).

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24 de Abr // | Brasil
Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.
 
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.
 
O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017. Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação. Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto.

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24 de Abr // | Brasil

A Polícia Federal indiciou a esposa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), com partícipe em corrupção, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. Carolina Pimentel foi indiciada acompanhada dos secretários Marco Antonio Teixeira (Casa Civil) e Helvécio Magalhães (Planejamento).

 

Antonio Maciel, ex-presidente da Caoa, e Elon Gomes, presidente do grupo Aliança, foram indiciados por falsidade ideológica e crime eleitoral, mas não há acusação contra as duas empresas. De acordo com o Estadão, Vitor Nicolato também foi indiciado - o publicitário é homem de confiança do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, próximo a Pimentel.

 

Os indiciamentos foram feitos no âmbito das investigações da Operação Acrônimo, deflagrada em maio de 2015 para investigar esquema de tráfico de influência para a liberação de empréstimos do BNDES. Também era investigado esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. O Ministério Público deverá aceitar ou não a conclusão do inquérito policial.

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24 de Abr // | Brasil

Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto com o Congresso.

 

A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. A estratégia do governo é sim atrasar a aposentadoria dos servidores, mas não com um "castigo tão duro" como o que foi colocado no texto apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia.

 

Em reação a essas regras, os servidores prometem protestos em Brasília ao longo da semana. Depois de acordo com a oposição, o adiamento da votação da reforma na comissão especial e no plenário da Câmara abriu um tempo maior de exposição para que novas pressões ganhem corpo, podendo reduzir ainda mais a economia com a reforma, reconhecem líderes da base. O Estado apurou que a avaliação nos bastidores é de que o pior ainda não passou.

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21 de Abr // | Brasil

"Não é lenda urbana. Estamos numa corrida contra o tempo para garantir a integridade física e a vida das vítimas, porque não sabemos em que etapa do jogo elas estão", afirma a delegada Fernanda Fernandes, responsável pelas investigações do viral Baleia-Azul, que supostamente incentiva suicídios, no Rio.

 

Há investigações online em busca de responsáveis pela iniciativa, que teria ramificações até nos Estados Unidos. As primeiras informações sobre o jogo são de 2015, relatando incentivo ao suicídio propagado pelo Vkontakte, o Facebook russo. Depois, entidades denunciaram o caso como notícia falsa), mas o viral segue avançando. Participantes surgem em grupos fechados, selecionados de madrugada.

 

Na sequência, o administrador, ou "curador", lança desafios, normalmente às 4h20, que incluem de desenho a atividades de risco, passando por mutilações e estímulo ao suicídio. Coordenador do Escritório Brasileiro da Associação Internacional de Prevenção ao Crime Cibernético e comandante do Centro Integrado de Operações da PM da Paraíba, o coronel Arnaldo Sobrinho, diz que já foram identificados internautas nos EUA que atuariam como curadores de grupos dos quais participam adolescentes brasileiros.

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20 de Abr // | Brasil

A demissão de servidores concursados segue em pauta nos Correios, como informado pelo presidente da estatal, Guilherme Campos. Ele afirmou que os Correios não possuem mais condições de arcar com a sua atual folha de pagamento. Diante disso, eles contrataram um estudo para calcular quantos servidores teriam que ser demitidos para que o gasto com a folha pudesse ser ajustado.

 

A crise, no entanto, não é novidade. Em 2016, a estatal anunciou um Programa de Demissão Incentivada, que tinha o propósito de atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil funcionários aderiram ao programa. "A economia com esses 5,5 mil é de R$ 700 milhões anuais e essa marca alcançada com o PDI fica aquém da necessidade da empresa. Precisamos ter outras ações para enxugamento da máquina da empresa", acrescentou Campos.

 

A declaração foi dada antes de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O presidente destacou também que só nesse primeiro semestre de 2017, o prejuízo da empresa foi estimado em R$ 400 milhões. Para o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, os Correios precisam de um profundo corte de gastos para evitar a privatização.

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20 de Abr // | Brasil
O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a revogação da decisão de libertar o goleiro Bruno ao STF. O jogador que atualmente defende o Boa Esporte está solto desde fevereiro por conta de uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas tem sua carreira novamente ameaçada por conta do assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio.
 
Bruno aguarda em liberdade enquanto o julgamento em segunda instância não acontece. Rodrigo Janot, por sua vez, crê que a defesa do jogador apresenta recursos para retardar a análise do caso em segunda instância para que seu cliente possa permanecer fora das grades. Preso em 2010, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão por conta da morte de Eliza Samúdio, mas cumpriu somente seis anos e sete meses da pena.
 
Além disso, o goleiro também responde por sequestro e cárcere privado de seu filho, o Bruninho. O habeas corpus de Bruno está na pauta da Primeira Turma do STF da sessão da próxima terça-feira. Morto em um acidente aéreo, Teori Zavascki era o responsável pelo caso do goleiro Bruno, porém, com a chegada de Alexandre Moraes ao ministério o panorama pode mudar, já que é ele quem assumirá o caso.

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20 de Abr // | Brasil

O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro concedeu liberdade para os policiais militares Fabio de Barros Dias e David Gomes Centeno, acusados de executar dois homens estendidos no chão, na Pavuna, zona norte do Rio, em 31 de março. O juiz acatou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

 

“A gravidade do crime serve à mensuração da pena; não à imposição de prisão preventiva. Ordem concedida. Este é o Norte. Em sendo grave o crime, cabe ao Juiz, ao dosar a pena, nos termos do art. 59 do CP [Código Penal] agravá-la. Não agora, por antecipação!”, declarou o juiz na decisão. O juiz Alexandre Abrahão justificou sua decisão tendo como base o clamor popular. "

 

Ponderei especialmente sobre a voz das ruas. Lembrei-me, na minha reflexão, das palavras do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo: As relações sociais mudaram, e a magistratura precisa mudar também. O juiz moderno não pode mais ser aquela figura da 'torre de marfim'", afirmou na decisão. De acordo com ele, como há uma polarização de opiniões sobre o processo, a decisão dele pode ser "alvo de apedrejamento público".

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19 de Abr // | Brasil
O governo aceitou nesta quarta (19) adiar por uma semana a votação da reforma da Previdência na comissão especial. Após pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados, ficou acordado que o deputado Arthur Maia, relator da reforma, fará a leitura do seu parecer final nesta quarta e, apenas na semana que vem, haverá a discussão do seu teor.
 
A votação do relatório ficará para a semana seguinte, a partir do dia 2 de maio. Com atraso de 2 horas, a reunião da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara começou sob protesto dos deputados da oposição. Logo cedo, os oposicionistas se inscreveram para apresentar requerimentos de obstrução ao andamento da reunião.
 
Mas, depois da abertura da sessão, eles apresentaram uma proposta de acordo ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), para que o relatório seja lido hoje sem obstrução, desde que eles possam discuti-lo na próxima semana e votá-lo no início de maio. Marun (PMDB-MS) suspendeu a sessão por cinco minutos para discutir a proposta e ao retomar os trabalhos anunciou que a base aliada acatou a sugestão.

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19 de Abr // | Brasil

Distante dos tempos áureos do axé e de suas farturas, as dívidas de artistas baianos com a União foram destacadas pelo portal BuzzFeed Brasil na última terça-feira (18). As pendências de empresas de cantores chegam a R$ 48 milhões, segundo levantamento realizado pelo jornalista Felipe Coutinho.

 

Entre os maiores devedores despontam Cláudia Leitte (R$22,5 milhões) e Bell Marques (R$12,4 milhões). Ao todo foram 256 autuações feitas pela União, de dívidas relacionadas a imposto de renda, previdência, FGTS, e, ou multas. Mais cinco artistas aparecem na lista de devedores:

 

Carlinhos Brown (R$5,1 milhões), cuja produtora Nariz de Borracha recebeu 32 autuações; É o Tchan (R$4,6 milhões) com 52 autuações para Produções e Bicho da Cara Preta; Ara Ketu (R$2,8 milhões), com o bloco da banda recebendo 49 autuações. A cantora Margareth Menezes (R$1 milhão) com a empresa Estrela do Mar. Por fim, a empresa de Ivete Sangalo (R$ 29 mil) e a de Daniela Mercury (R$ 26 mil).

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19 de Abr // | Brasil
Após protesto de policiais civis na tarde de terça (18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.
 
Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.
 
A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram retiradas da PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares. “Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos Militares”, afirmou o relator.

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19 de Abr // | Brasil
A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (19) uma operação para apurar se houve fraude na aquisição de ações do Banco Panamericano pela Caixa. Segundo a corporação, a transação tem "potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal". O inquérito investiga se houve gestão fraudulenta e prejuízo a correntistas e clientes.
 
Ao todo, são cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. As ações ocorrem de forma simultânea em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Pernambuco, Minas Gerais e no Distrito Federal. Na capital federal, há buscas na sede da Caixa e no Banco Central.
 
A Justiça também determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias dos alvos. Ao todo, o montante congelado chega a R$ 1,5 bilhão. O G1 aguarda posicionamento da Caixa e do Banco Panamericano. Em novembro de 2009, o banco Panamericano recebeu um aporte de R$ 2,5 bilhões, com recursos obtidos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tendo os bens do grupo Silvio Santos como garantia, depois que o Banco Central identificou um rombo nas contas da instituição.

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19 de Abr // | Brasil

Executivos da empreiteira Odebrecht relataram, em delação premiada, que a empresa pagou R$ 7,3 milhões em propina para fraudar a licitação da reforma do Maracanã. O montante seria destinado ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a secretários e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

 

No entanto, os acordos não foram cumpridos por causa da Operação Lava Jato. Cabral, que está preso desde novembro, teria recebido cerca de R$ 6,3 milhões em propina, de acordo com Benedicto Barbosa da Silva Junior, responsável pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa. Já o então presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, teria recebido R$ 1 milhão.

 

De acordo com a Agência Brasil, o valor seria pago para que o tribunal aprovasse o edital de licitação, mas o pagamento em parcelas foi interrompido devido à operação da Polícia Federal. "No final do ano [2014], fui convocado pelo presidente do tribunal, e ele me cobrou a continuidade do pagamento. Fiquei sem graça, estávamos no meio da Lava Jato. Delicadamente, pedi a ele que lesse a capa do jornal O Globo que estava sobre a mesa [que informava sobre a prisão de empreiteiros].

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18 de Abr // | Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) um requerimento de urgência que, se tivesse sido aprovado, aceleraria a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista. Para que o pedido fosse aprovado, eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis à urgência, mas o requerimento recebeu 230 votos, além de outros 163 contrários.
 
Com a rejeição do requerimento de urgência, a comissão especial que discute o tema terá de aguardar o prazo estabelecido para apresentação de emendas, sugestões dos parlamentares à proposta, que termina na semana que vem. Somente após esse prazo para apresentação de sugestões é que o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá apresentar o parecer dele sobre a reforma.
 
O documento, que ainda terá de ser discutido e votado na comissão, já foi lido, mas serviu somente para que os parlamentares tivessem conhecimento do conteúdo. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se o requerimento tivesse sido aprovado, a proposta seria votada comissão especial na próxima terça (25) e, em plenário, na quarta (26). A votação do requerimento de urgência aconteceu em meio a protestos dos partidos de oposição, contrários a pontos da reforma trabalhista.

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18 de Abr // | Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse nesta terça-feira (18) que o projeto de Reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens]”, disse.
 
A mudança irá constar no substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. A proposta original do Executivo prevê que as mulheres poderiam ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou a reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares.
 
O parecer deve ser lido nesta quarta-feira (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema. Meirelles esteve reunido nesta terça-feira, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo ele, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma.

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18 de Abr // | Brasil

Um ato organizado por policiais civis de vários estados e do Distrito Federal terminou em confusão na tarde desta terça-feira (18), em Brasília. Um grupo que protestava contra a reforma da Previdência tentou invadir o Congresso Nacional e houve tumulto, com quebra de vidraças do prédio. De acordo com o G1, a Polícia Legislativa usou spray de pimenta e bombas para dispersar o conflito.

 

O protesto reunia mil policiais no gramado em frente à sede do Legislativo, mas não houve registro de feridos. O ato foi convocado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne mais de 30 associações e sindicados de segurança pública do país. De acordo com a organização do evento, comboios de todas as regiões do país compareceram ao protesto.

 

A UPB afirmou, em nota divulgada à imprensa, que o objetivo era pedir a retirada de um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, o que retira a classificação de "atividade de risco" das categorias. A mudança, de acordo com a entidade, elevaria o tempo mínimo de contribuição dos profissionais, "que, comprovadamente, têm uma expectativa de vida inferior ao restante do funcionalismo público".

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18 de Abr // | Brasil
O relator da PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que “é muito grande” a chance de reduzir, no texto da proposta, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres. O tema vem sendo discutido há vários dias pelo governo e pela base aliada na Câmara.
 
“O relatório está pronto, existe [apenas] uma questão referente à idade da mulher. É uma reivindicação muito afirmativa das mulheres e estamos vendo como podemos conciliar a situação da Previdência com esse tipo de mudança. Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, disse Maia
 
Apesar de considerar a idade mínima de 65 anos para os homens um ponto inegociável, a questão nunca ficou fechada em relação às mulheres. Maia acrescentou que existem opiniões divergentes sobre a redução para 62 ou 63 anos. Para ele, a idade das mulheres deve cair para uma dessas duas. Na opinião do relator, a questão deverá ser fechada no café da manhã de amanhã (18), que ocorrerá no Palácio da Alvorada com os deputados da base aliada.

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18 de Abr // | Brasil

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência Social, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta última segunda-feira (17) que a regra que estabelece contribuição por 49 anos para aposentadoria integral deve mudar. A proposta consta no projeto enviado pelo governo à Câmara, mas o deputado ainda não adiantou qual será o novo período exigido.

 

"Vai mudar a regra dos 49 anos. Agora eu não sei o detalhe de como será. Tudo o que eu ouvi nas discussões ontem apresentadas, sinalizam muito positivamente para uma regra que eu considero até muito inteligente da parte de quem está propondo. Mas eu não sei bem os detalhes. Que não vai ser 49 anos, está fechado", disse Marun.

 

Pela proposta do governo, a aposentadoria integral será concedida apenas a quem completar 49 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto estabelece idade mínima de 65 anos com contribuição por pelo menos 25 anos para aposentadoria. Quem se aposentar nesses termos 76% da média de todas as contribuições. O valor subiria 1% a cada ano, alcançando 100% com 49 anos de contribuição.

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17 de Abr // Gildásio Cavalcante | Brasil
Beneficiados com prisão domiciliar, delatores da Operação Lava Jato vivem vida de luxo. Alguns deles moram em condomínios com mansões avaliadas em até R$ 15 milhões, conforme revelou o "Fantástico", da Rede Globo.
 
Esse é o caso do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Primeiro delator da Lava Jato, ele cumpre pena em um condomínio de luxo em Petrópolis. Segundo um corretor de imóveis, as casas no local são avaliadas entre R$ 1,7 milhão e R$ 15 milhões.
 
O ex-diretor divide as áreas comuns como piscina, quadra de tênis, saunas, academias com juízes, desembargadores e empresários. Ele também é autorizado a deixar o condomínio para prestar serviço comunitário em uma escola municipal.
 
Paulo Roberto – que relatou esquema de partilha das diretorias da estatal entre PT, PMDB e PP e denunciou que havia percentuais fixos de propina para os partidos – foi condenado a 20 anos de prisão. Ele pagou multa de R$ 10.944.520,66 e devolveu R$ 78.188.562,90.
 
O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, também vive na serra fluminense. Ele cumpre prisão domiciliar em um condomínio de sítios com imóveis avaliados em R$ 2,5 milhões. Até o final do ano, ele não pode sair de casa. Ele foi condenado a 25 anos, pagou multa de R$ 11.425.000,00 e devolveu R$ 7.648.604,62.
 
O engenheiro e empresário Zwi Skornicki, que confessou pagar R$ 4 milhões em propina para o marqueteiro João Santana, foi condenado a 15 anos de prisão, mas após acordo de delação premiada vive em uma mansão na Barra da Tijuca. Ele também devolveu R$ 83.057.240,00, além de obras de arte.
Corpo e mente saudáveis
 
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado gravou conversas com políticos e fez o acordo de delação premiada. Ele recebeu pena de 20 anos, mas hoje vive em uma casa de luxo em Fortaleza, no Ceará. Ele também costuma frequentar academia e igreja.
 
Já Fernando Baiano, que era responsável por intermediar pagamento de propina entre diretores da Petrobras e políticos do PMDB, não pode sair de casa. Então, transformou a garagem do imóvel em um condomínio de luxo em uma academia. Segundo o "Fantástico", ele costuma receber amigos para praticar exercícios e lutar.

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17 de Abr // | Brasil
O governo e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), ainda finalizam a proposta que deverá ser apresentada nesta terça (18) aos deputados da base aliada e à comissão especial que analisa o tema na Câmara. Segundo o ministro Henrique Meirelles, o governo ainda avalia questões como o acúmulo de benefícios de pensão e aposentadoria e a regra de transição.
 
Diante da cobrança de parlamentares inclusive da base aliada para que o governo permita o acúmulo de pensão com aposentadoria, o Palácio do Planalto tem defendido que isso seja permitido até o teto de dois salários mínimos. Outras propostas de parlamentares defendem que o acúmulo possa chegar ao teto do INSS (R$ 5.531,31). 
 
O relator também deve garantir que as pensões tenham o piso de um salário mínimo, conforme antecipou a Folha de S.Paulo. A proposta original previa que a pensão por morte seria de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, acrescida de 10% para cada dependente. Isso significa que o benefício poderia ser de apenas 60% do salário mínimo no caso de uma pessoa viúva sem dependentes. 

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17 de Abr // | Brasil
Nos quatro dias da Operação Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 1.091 acidentes nas rodovias federais do país, com uma redução de 16% em relação a 2016, quando 1.304 acidentes foram anotados. O órgão divulgou nesta segunda-feira (17) os números preliminares da operação, que  foi realizada entre quinta-feira (13) e domingo (16).
 
Segundo a PRF, 82 pessoas morreram e 1.107 ficaram feridas. O resultado representa uma redução de 1% no número de mortos e no 13% de feridos; na Operação Semana Santa de 2016, houve 83 mortos e 1.267 feridos. “Apesar da redução no número de ocorrências, mais de 40% das mortes ocorreram no último dia da operação, justamente no momento de retorno das famílias aos seus lares”, informou a Polícia Rodoviária Federal, em nota.
 
Durante o prolongado fim de semana, policiais reforçaram a fiscalização nos trechos com mais índice de acidentes e, mesmo com o esforço, eles contabilizaram 60 mil flagrantes de excesso de velocidade. Outros 5,8 mil motoristas foram autuados por ultrapassar em locais proibidos. No total, houve 47,7 mil infrações de trânsito.

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17 de Abr // | Brasil

O governo federal já conta com a privatização das loterias para dobrar a arrecadação de tributos sobre as apostas dos brasileiros. A equipe econômica quer trazer os investidores estrangeiros para o mercado brasileiro e acredita que o volume de receitas de impostos sobre as loterias pode saltar rapidamente de R$ 6 bilhões para pelo menos R$ 12 bilhões.

 

A arrecadação que pode ajudar a reforçar o caixa do Tesouro Nacional nos próximos anos enquanto as contas públicas ainda deverão ficar no vermelho. Antes de privatizar o setor – que é um monopólio da Caixa Econômica Federal –, o governo dividiu o conjunto de loterias em duas empresas que serão leiloadas:

 

A Lotex (a loteria instantânea, como a raspadinha), que já existe no Brasil, e a chamada “SportBeting” (loteria de apostas, por exemplo, no time que vai ganhar, placar do jogo, prognósticos feitos por meio da internet). Esta última ainda não foi criada no País, mas os brasileiros participam desse tipo de aposta usando sites do exterior. O Estado apurou que a Casa Civil deve enviar em breve ao Congresso projeto de lei que permitirá a operação da loteria esportiva e autorizará apostas online.

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16 de Abr // | Brasil
Alguns temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do STF. Uma das principais matérias que são aguardadas para a próxima semana é a PEC que acaba com o foro especial por prerrogativa de função.
 
O texto já passou por quatro sessões de discussão no plenário do Senado, mas retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa por ter sido apensado a outra PEC sobre o mesmo tema. Há a expectativa de que a proposta seja votada na quarta-feira, após a leitura do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
 
Lei da Migração: No plenário, os senadores podem aprovar o projeto de lei que trata sobre novas regras para migrantes no país. A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. O projeto estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro.

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16 de Abr // | Brasil
O presidente da República, Michel Temer, afirmou, neste último sábado (15), que a reforma da Previdência proposta pelo governo federal é uma necessidade indispensável, sob pena de comprometer a saúde financeira do País de forma definitiva, como aconteceu com Grécia e Portugal nos últimos anos.
 
Temer disse que as novas regras propostas pelo governo federal, que trarão uma economia de até R$ 600 bilhões nos próximos 10 anos, são amparadas pelo princípio da igualdade, estabelecendo 25 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos para se aposentar. “Hoje, por exemplo, no funcionalismo público, se aposenta com cinco anos a menos do que os trabalhadores em geral, de igual maneira a classe política”, disse o presidente.
 
Temer também afirmou que ainda estão sendo aprimorados alguns pontos da proposta, e garantiu que está dialogando com o Congresso Nacional para estabelecer “(regras de) transição mais suaves que, em poucos anos, cheguem aos 65 anos.” Além de buscar o equilíbrio nas contas públicas, a reforma da Previdência é essencial para a manutenção de programas de governo.

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16 de Abr // | Brasil

Diagnóstico do governo federal aponta um cenário de ineficiência na exploração da atividade lotérica no Brasil. Segundo documento da área econômica do governo intitulado "Loteria: Oportunidade de Expansão no Brasil", obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, há um baixo rendimento da loteria no país. E isso não é devido exclusivamente à retração da economia.

 

A avaliação é que a ineficiência ficou apenas mais evidenciada no momento de deterioração econômica. O Brasil é o único País do mundo onde o Estado simultaneamente regula e explora, com exclusividade, em toda a cadeia de valor (logística, pontos de venda, tecnologia da informação), o serviço público de loteria.

 

Além disso, a conclusão do diagnóstico é de que o marco regulatório existente no País é de difícil compreensão para qualquer participante do mercado internacional de loteria e que não está em linha com o que é aplicado nos principais mercados globais. No país, o dinheiro arrecadado pelas loterias é dividido. A premiação corresponde a 40% do total. A prática internacional, de acordo com o levantamento, indica uma parcela maior destinada ao prêmio (cerca de 65%), ficando o restante para beneficiários legais e remuneração do explorador. 

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15 de Abr // Gildásio Cavalcante | Brasil
O Portal Infosaj/TVReconcavo reproduz histórica entrevista de Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP, a "Brasileiros"
 
brasileiros.com.br/2017/04/tucanaram-prisao - e oferece um roteiro para facilitar a longa leitura:
 
‣ Salvador da pátria termina pior do que começou
 
‣ a Lava Jato legitimou a corrupção
 
‣ delação premiada é tortura, chantagem
 
‣ a prisão preventiva é o maior abuso
 
‣ por que Gilmar Mendes virou legalista?
 
‣ condução coercitiva? tucanaram a prisão
 
‣ os tribunais de contas e o Judiciário são a maior fonte de corrupção
 
‣ o Judiciário do Brasil é o mais caro do mundo
 
‣ o juiz é um servidor público como o faxineiro, só que o Judiciário decide em causa própria
 
‣ os juizes dizem "na minha vara" - a vara não é dele!
 
‣ a reforma de Previdência não vai atrás de juiz que recebe aposentadoria de R$ 100 mil: vai atrás dos pobres
 
‣ o Judiciário é uma ditadura de classe - e ditadura conservadora
 
‣ em dois meses os golpistas desmontaram a rede de proteção social que o Lula montou
 
‣ quem incorporou os trabalhadores à Democracia foi Vargas: a CLT tem 70 anos!
 
‣ a Petrobras está dando de graça
 
‣ o poço de Carcará é um crime de receptação
 
‣ o próximo setor a ser doado vai ser a água, com a desculpa de fazer "saneamento"
 
‣ a terceirização destrói o trabalho
 
‣ o plano deles é fazer do Brasil uma fazenda ou uma mina
 
‣ o agro-negócio importa tudo de que precisa
 
‣ a saída é o Estado

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14 de Abr // | Brasil
O pastor e ex-candidato a vice-prefeito de Cuiabá (MT) pelo partido PSD, em 2012, Paulo Roberto Alves, de 52 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar, por suspeita de estupro de vulnerável e favorecimento à prostituição de uma criança de 11 anos e uma adolescente de 16 anos, na noite desta última quarta-feira, 12.
 
Ele foi encaminhado para o Centro de Custódia da Capital (CCC) nesta quinta-feira (13), onde permanece detido. Após audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de Alves. O delegado plantonista Cláudio Vítor Freesz, da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Cuiabá, pediu a perícia do celular de uma das garotas. O aparelho será encaminhado aos responsáveis na segunda-feira, 17.
 
Segundo o Boletim de Ocorrência de número 2017.124592 (BO), a guarnição realizava ronda pelo bairro Jardim Itália, quando os policiais avistaram um veículo Toyota Hilux da cor preta deixando duas garotas menores de idade perto de um matagal, em uma rua nas proximidades da Avenida das Torres. A equipe tentou abordar o condutor. O BO diz que, quando percebeu que estava sendo acompanhado pela guarnição, Alves fugiu em alta velocidade seguindo rumo à Avenida Itália.

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14 de Abr // | Brasil
A polícia brasileira está investigando a relação de duas mortes com o jogo "Baleia Azul", criado na Rússia e que consiste na disputa pelas redes sociais, inlcuindo desafios de automutilação e suicídio. Até o momento, foram registradas duas mortes com as características do jogo, uma no Mato Grosso e a outra em Minas Gerais.
 
Nesta semana, uma adolescente de 16 anos, moradora do Mato Grosso, se matou após participar do jogo nas redes sociais. Nesta quinta-feira (13), um jovem de 19 anos, casado e pai de um bebê de apenas 40 dias, foi encontrado morto em casa, em Minas Gerais, e, após investigação, a polícia encontrou mensagens no computador da vítima que vincular a morte aos desafios do "Baleia Azul".
 
Gabriel Antônio dos Santos Cabrel se matou tomando overdose de medicamento e, de acordo com a família, ele fazia parte de um grupo secreto no Facebook relacionado ao jogo. Segundo o "Estado de Minas", mãe da vítima afirmou que o filho estava tentando deixar o grupo, mas sofria grande pressão. A Polícia Civil vai periciar o celular de Gabriel. O grupo que ele fazia parte tem participantes de todos estados, com idades de 10 a 20 anos.

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14 de Abr // | Brasil
O parecer da reforma trabalhista apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na Câmara, divide opiniões. O Projeto de Lei 6.787 de 2016 modifica diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943. O substitutivo, elaborado a partir da proposta enviada pelo governo federal, foi lido na quarta-feira (12).
 
Para o doutor em direito do trabalho e professor da Pontifícia Universidade Católica de SP, Ricardo Pereira Guimarães, a própria necessidade da reforma é questionável. “Na minha opinião o que deve existir é uma reforma fiscal. Em uma relação de emprego, a grande questão do custo do empregado é em razão dos tributos, não em relação ao que ele ganha: décimo terceiro e fundos”, disse
 
Um dos pontos fundamentais da reforma, a possibilidade dos acordos entre empregados e empresas tenham mais valor do que normais legais também é criticado por Guimarães. “A questão do negociado sobre legislado poderia ser possível, até deveria, se a gente tivesse sindicatos que realmente representem os empregados, o que hoje não acontece. O sindicato se instala, fica recebendo a contribuição e não faz nada”, disse o especialista, que defende uma reforma sindical.

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13 de Abr // | Brasil

O Ministério da Fazenda autorizou nesta quinta (13) um aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. O reajuste vale para os serviços nacionais e internacionais, e não se aplicam ao segmento de encomendas, como PAC e Sedex. Para entrar em vigor, a medida ainda depende da publicação da portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

 

Com o aumento, a carta não comercial de até 20 gramas passa de R$ 1,15 para R$ 1,23. Segundo a Agência Brasil, a tarifa do telegrama nacional redigido pela internet passa de R$ 7,07 para R$ 7,60 por página. O preço da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterado, em R$ 0,01.

 

De acordo com os Correios, os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.

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13 de Abr // | Brasil

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), avalia um novo modelo de regra de cálculo do benefício da aposentadoria que vai incentivar um tempo maior de contribuição pelos brasileiros. O jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que a base de cálculo partiria dos 70%, considerando o cumprimento obrigatório de 25 anos de contribuição à Previdência.

 

A partir desse momento, qualquer ano de contribuição adicional seria recompensado de maneira crescente na aposentadoria do trabalhador. A escala, obtida pelo jornal, consta na ata da reunião de quarta-feira (12) entre ministros de Temer e deputados. Ela prevê que, entre os 25 e 30 anos de contribuição, o trabalhador adicionará a cada ano 1,5 ponto porcentual do salário de contribuição ao seu benefício.

 

Entre os 30 e os 35 anos de contribuição, essa recompensa sobe para 2 pontos porcentuais a cada ano. Já entre os 35 e 40 anos de contribuição, o acréscimo será de 2,5 pontos porcentuais ao ano. Assim, quem chegar à idade mínima de 65 anos tendo contribuído por 40 anos poderá receber 100% de seu salário de contribuição, respeitando o teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31. Isso será possível, por exemplo, para quem começou a contribuir aos 25 anos e não interrompeu desde então.

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13 de Abr // | Brasil

Após seis horas de busca, o corpo do primo da ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PR), o bombeiro Fabio Pestana de Barros, foi encontrado. Ele ficou desaparecido depois que o helicóptero particular que ele pilotava caiu no mar de Itacoatiara, em Niterói. O acidente aconteceu por volta das 18h30 dessa última quarta-feira (12).

 

Com o tempo chuvoso, apenas o bombeiro aposentado Paulo Roberto Costa, que estava a bordo da aeronave, foi salvo de imediato. Segundo informações de O Globo, ele conseguiu saltar do helicóptero antes da queda e nadou cerca de 200 metros até a orla, onde foi resgatado e levado até o Hospital Estadual Azevedo Lima. Na unidade, ele passou por exames e foi liberado. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas.

 

Em nota, compartilhada nas redes sociais, Rosinha contou que ele pegou o helicóptero para resgatar o filho de outro colega, que havia feito um pouso forçado. "Este é o meu primo Fábio, piloto do Corpo de Bombeiros, que estava no helicóptero que caiu em Niterói. Ele saiu para ajudar o filho do colega bombeiro que fez um pouso forçado por conta da chuva". No momento da postagem, as equipes de salvamento ainda não tinha encontrado o corpo de Fabio.

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12 de Abr // | Brasil
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação. Os despachos foram assinados no dia 4 de abril e divulgados nesta terça-feira (11). Com a autorização da abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos - 12 baianos são citados em lista de investigados -, passaram à condição de suspeitos investigados no STF.
 
Mas um longo caminho processual ainda deve ser percorrido antes que possam ser, porventura, condenados ou absolvidos. Como os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de novas provas contra os suspeitos.
 
Cada passo da investigação, como a realização de diligências policias, por exemplo, deverá ser autorizado pelo ministro Fachin. Nos inquéritos abertos agora pelo STF, Janot já havia incluído em suas petições as solicitações de autorização para que, em cada caso, novas diligências fossem realizadas pela Polícia Federal. Fachin deu 30 dias à PF para que cumpra cada uma dessas providências iniciais.

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12 de Abr // | Brasil

O Senado aprovou nesta última terça-feira (11) a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), que deve reunir as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A matéria agora segue para sanção presidencial.

 

O relator do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), adiantou que o presidente Michel Temer vai vetar os artigos referentes ao documento. O projeto também prevê a criação de uma base de dados nacional com informações, chamada de Identificação Civil Nacional (ICN). As informações serão geridas pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

 

A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil. O DIN será elaborado com base das informações compiladas por meio da base de dados. "O objetivo é permitir que os números sejam compartilhados por diversas entidades governamentais, para dar mais confiabilidade aos nossos documentos. Sabemos que, hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade, que é extraída nos estados, muitas vezes acaba servindo à falsidade e a atos ilícitos", comentou Anastasia.

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11 de Abr // | Brasil

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (11) que a nova regra de transição para a aposentadoria no Brasil conciliará um "pedágio" sobre o tempo restante de contribuição, bem como a fixação de idades mínimas já no momento da promulgação da PEC. 

 

"Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima já no momento da promulgação da PEC, independente de idade e do tempo de contribuição que falta. O segundo ponto é que haverá pedágio, mas esse pedágio será menor de 50% e se estenderá provavelmente até os 30 anos de idade para homens e mulheres", disse Maia.

 

Essas idades mínimas serão inicialmente diferentes para mulheres e homens e, com o tempo, convergirão para os 65 anos previstos na proposta geral. De acordo com o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), não haverá, no texto, a fixação de uma idade mínima para acessar a regra de transição.

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11 de Abr // | Brasil
Em manifestação enviada ao STF, o presidente Michel Temer defendeu que uma discussão sobre eventual mudança na legislação para ampliar as possibilidades de aborto cabe ao Congresso Nacional. A avaliação de Temer é uma resposta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, na qual o PSOL tenta ampliar a legalização da interrupção da gravidez até as primeiras 12 semanas.
 
Segundo Temer, diante da questão polêmica, é preciso ouvir os diversos segmentos da sociedade, sendo que a forma mais adequada de fazê-lo, portanto, seria o Legislativo, uma vez que eventual decisão vinculará a todos, “independentemente de credo, raça, cor, sexo, origem ou convicções políticas”.
 
“Ao trazer a questão para o debate no âmbito do Poder Legislativo, resta respeitado um dos pilares da democracia moderna, qual seja o pluralismo político, no que se garante a legitimidade da decisão majoritária, ao mesmo tempo em que se resguarda os direitos das minorias”, escreveu.  texto de Temer foi discutido no Planalto e costurado pela Advocacia-Geral da União.

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11 de Abr // | Brasil
A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta subiu para 273, enquanto o dos que são a favor continua em 100. Na manhã desta terça-feira, 11, havia 35 indecisos; 62 não quiseram responder; 41 não foram encontrados, e um disse que deve se abster.
 
O levantamento também mostrou que 70 deputados são a favor, mas com alteração da idade mínima para mulheres e 54 apoiam as mudanças mas com alteração da idade mínima para homens. Além disso, 74 são favoráveis, mas com criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, e 77 defendem a retirada da exigência de 49 anos de contribuição para ter o direito de benefício integral.
 
O Palácio do Planalto têm aproveitado as últimas semanas para fazer uma ofensiva a fim de garantir os votos necessários na Câmara e conseguir aprovar a reforma da Previdência. Relatório será apresentado e lido no colegiado no dia 18 de abril, mas algumas modificações já foram sinalizadas pelo deputado Arthur Maia que é relator da Comissão da Reforma da Previdência.

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11 de Abr // | Brasil

Diante do descumprimento do acordo que previa a retirada dos rejeitos na Usina de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado, Minas Gerais, o Comitê Interfederativo que fiscaliza os trabalhos de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana decidiu manter a multa aplicada à Samarco. A mineradora é obrigada a pagar R$ 1 milhão, o equivalente a mais de R$ 50 mil por cada dia de atraso na remoção dos sedimentos.

 

Segundo informações da Agência Brasil, ainda há no local cerca de 10 milhões de metros cúbicos de lama. Em resposta, a Samarco afirmou que analisa a decisão do comitê e segue realizando a dragagem na usina. "Até o momento, foram retirados cerca de 700 mil metros cúbicos, volume maior do que era previsto para ser retirado nos primeiros 400 metros desde o barramento de Candonga".

 

"A Samarco reforça que o período chuvoso contribuiu para o aumento do carreamento de rejeitos no local", justificou a empresa em nota. Além de remover todo o volume de rejeitos depositados na usina, a mineradora concordou em retirar cerca de R$ 1 milhão de metros cúbicos de lama no município de Barra Longa (MG) e no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana.

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11 de Abr // | Brasil
Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende apresentar seu relatório do projeto de lei que trata da reforma trabalhista. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o documento do relator deve trazer mudanças em pelo menos 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
“É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, explicou o deputado. O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em alguns pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).
 
O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto. O relator afirmou também que o relatório prevê o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical. Outra mudança é a permissão para que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido pela legislação trabalhista.




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