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24 de Mar // | Brasil
A aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A data da paralisação será decidida na segunda-feira e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira.
 
Em nota assinada nesta quinta-feira (23) pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial.
 
“O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias não é consenso entre as centrais. A CUT, por exemplo, é contra qualquer projeto que permita a terceirização da atividade principal da empresa.

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24 de Mar // | Brasil
A JBS suspendeu a produção de carne bovina em 33 das 36 unidades do país por três dias, desta última quinta-feira (23) até sábado (25). A empresa disse que o objetivo é ajustar a produção até que haja uma decisão sobre as restrições, adotadas por vários países, à importação de carne brasileira  (veja nota na íntegra mais abaixo).
 
Países da União Europeia, China e Coreia do Sul, entre outros, decidiram barrar temporariamente a compra de carne do Brasil, após a Operação Carne Fraca, que apontou irregularidades em frigoríficos pelo país. Nos últimos dias, a exportação de carne brasileira despencou. No ano passado, 40% da receita da JBS Mercosul, unidade do grupo que produz carne bovina, veio de exportações – o equivalente a R$ 11,5 bilhões.
 
A fábrica da Seara, do grupo JBS, em Lapa (PR), é uma das investigadas na operação. A Polícia Federal apura irregularidades no procedimento de certificação sanitária. Além da Seara, a JBS é responsável pela produção dos produtos da Friboi e Swift. O grupo tem dito que não compactua com desvios de conduta de seus funcionários e tomará todas as medidas cabíveis. A suspensão temporária da produção afeta unidades do grupo em vários estados.

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24 de Mar // | Brasil
Esta é a opinião do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto aprovado na última quarta-feira (22) que regulamenta a terceirização para todas as atividades no País. Em debate organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Oliveira, segundo a Folha de S.Paulo, também destacou o sexo feminino ao falar sobre "home office".
 
"Eu vi um comentário nesta semana que a gente tem de estar preocupado com o trabalhador que vai trabalhar dentro dessa modalidade de contratação, porque precisa entender a mulher dele. Como é a mulher dele? Ela vai ser uma pessoa agradável e trazer um cafezinho de vez em quando ou vai ficar reclamando com ele: 'Acaba esse negócio aí, venha pegar o menino e trocar a roupa dele?"
 
Em tom de brincadeira, ele afirmou que é preciso entender o ambiente em que o trabalhador estará inserido, se será propício ou estressante. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o deputado afirma que "as mulheres são competentes em todas as áreas". "O deputado federal Laércio Oliveira sempre diz que as mulheres são dedicadas e minuciosas no desempenho de todas as atividades e que inclusive todas as funcionárias do gabinete dele em Brasília são mulheres".

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23 de Mar // | Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa vai votar nos próximos dias um projeto mais recente e mais brando da terceirização. A declaração foi dada um dia após a Câmera dos Deputados aprovar um texto que permite a terceirização irrestrita.

 

O projeto é de quase 20 anos e foi enviado à Casa no governo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Encaminhado em 2015, o projeto, já aprovado na Câmara, traz mais proteção aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção do presidente Michel Temer.

 

Segundo Eunício, a ideia é que o presidente da República faça uma "seleção" do que irá sancionar nos dois projetos aprovados. A votação desta quarta só ocorreu devido a uma manobra empreendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que desengavetou um projeto de 1998, que já havia sido aprovado na Casa e modificado no Senado na época e, por isso, precisava apenas de uma nova votação dos deputados para ir à sanção.

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23 de Mar // | Brasil

Um grupo de mulheres protestou, na noite de quarta (22), em frente ao Estádio Municipal de Varginha contra a contratação do goleiro Bruno pelo Boa Esporte. As manifestantes levaram cartazes que criticavam a contratação por marketing e a banalização do feminicídio. "Fora goleiro monstro" e "Ressocializar sim, banalizar não" foram algumas das mensagens exibidas.

 

A Polícia Militar chegou a se aproximar do grupo após uma discussão  com torcedores. De acordo com o Globoesporte.com, as manifestantes ouviram gritos de "vai fazer janta" e "vai lavar louça". "Infelizmente o Brasil hoje, tem como marca no futebol, um esporte que deveria ser ligado à saúde, a morte. Ele não cometeu um pequeno erro, ele cometeu um crime muito planejado", disse Maria do Carmo Santos, presidente do grupo Vítimas Unidas.

 

Rildo Moraes, diretor do clube mineiro, afirmou que "não temos nada contra movimento nenhum. A democracia de nosso país dá direito aos movimentos". Após o anúncio da contratação, o Boa perdeu contratos com diversos parceiros, incluindo os patrocinadores master, Gois & Silva, e a fornecedora Kanxa.

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23 de Mar // | Brasil
A defesa de Taiana de Sousa Camargo, ex-amante do doleiro Alberto Youssef, afirmou em manifestação ao juiz federal Sérgio Moro que ela está "abalada e estarrecida" com seu indiciamento na Operação Lava Jato, segundo a revista Época. A Polícia Federal atribui a Taiana o crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
 
Grande operador de propinas no esquema instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, o doleiro é um dos primeiros delatores da Lava Jato. Youssef revelou pagamentos de vantagens ilícitas por empreiteiras a políticos, entre deputados, governadores e senadores. A PF afirma que o doleiro transferiu diversos bens e patrimônio para Taiana a título de "presentes".
 
Além de quitar despesas cotidianas de Taiana como condomínio e escola de seu filho, Youssef teria dado a ela em 2011 um veículo da marca BMW. Segundo o advogado Anderson Cosme dos Santos, que defende Taiana, o doleiro se apresentou a ela "como um empresário de sucesso e dono da empresa Marsans Brasil, que atuava no ramo de hotelaria e turismo".

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23 de Mar // | Brasil
Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada na quarta (22) no Diário Oficial da União assegura a possibilidade de uso do nome social a profissionais travestis e transexuais em registros, carteiras, sistemas e documentos. Ainda segundo o conselho, durante o exercício laboral, o profissional poderá se utilizar do nome social seguido da sua inscrição.
 
“O sistema de informática que gerencia o registro e cadastro dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) deverá permitir, em espaço destinado a esse fim, o registro do nome social”, informou o órgão. De acordo com o texto, entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade, a ser declarado pelo próprio profissional, sendo obrigatório o seu registro. 
 
Desta forma, o nome social do profissional deve aparecer tanto na tela do sistema de informática como nas carteiras de identidade profissional, em espaço que possibilite a sua imediata identificação, devendo ter destaque em relação ao respectivo nome constante do registro civil. Nos casos de menores de 18 anos não emancipados, o nome social deve ser declarado pelos pais ou responsáveis legais.

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22 de Mar // G1 | Brasil
Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apontam para uma queda brusca nas exportações de carne brasileira desde a deflagração da Operação Carne Fraca. De acordo com a pasta, o Brasil exportou US$ 74 mil do produto na terça-feira (21).
 
Antes da operação da Polícia Federal, o valor médio das exportações em março, por dia útil, foi bem maior: US$ 60 milhões. Na segunda (20), o valor das exportações de carne foi de US$ 60,5 milhões. Na sexta (17), dia em que a operação da PF foi deflagrada, foi de US$ 53,9 milhões.
 
De acordo com o ministério, ao longo do mês de março, antes da operação, o valor diário das exportações variou de US$ 39 milhões a US$ 90 milhões. Também nesta quarta-feira (22), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu que já há sinais de prejuízo no mercado de carnes por causa da Operação Carne Fraca. Segundo ele, alguns frigoríficos brasileiros já deixaram de comprar bovinos de produtores devido a incertezas sobre a possibilidade de venda para o mercado externo. 

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22 de Mar // | Brasil
Os reparos à condução da Operação Carne Fraca criaram o ambiente ideal para políticos e críticos da Lava Jato no Judiciário incitarem uma onda de censuras à atuação de órgãos de investigação, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha. A dura fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (21), foi uma pequena amostra.
 
A coluna afirma que outros nomes de peso no meio jurídico se somarão a ele. No Congresso, surge clima para relativizar o trabalho da polícia e pôr em marcha propostas que impõem limites ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF). Ex-presidente do STF, Nelson Jobim adotou linha semelhante à de Mendes.
 
Em conversas com amigos, criticou o suposto vazamento de dados da Lava Jato de dentro da Procuradoria-Geral da República. Ainda segundo a coluna, um senador do PMDB deu a entender a auxiliares que não vê mais o que pode perder com a aprovação de medidas como a anistia ao caixa dois e o projeto de abuso de autoridade. Segundo ele, todos os citados já estão “politicamente acabados” e agora é hora de lutar para “se manter vivo”.

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21 de Mar // | Brasil

Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital no Pará, um militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi morto dentro da unidade médica na madrugada desta sexta-feira (20). Segundo informações do portal UOL, vigilantes do Hospital Geral de Parauapebas relataram ter sido rendidos por cinco homens armados e encapuzados por volta das 2h30.

 

Três dos suspeitos entraram na unidade e foram até a UTI, matando Waldomiro Costa Pereira a tiros. Os outros dois membros da quadrilha ficaram na entrada do hospital. A ação durou cerca de três minutos e foi registrada pelas câmeras de segurança do hospital. Waldomiro estava internado desde o último sábado (18), na unidade

 

Ele foi baleado em seu lote de terra, no Assentamento 17 de Abril, zona rural do município, por dois homens não identificados, que chegaram encapuzados, em uma moto. A Polícia Civil do Pará informou que abriu inquérito para investigar o crime, mas nenhum suspeito de cometer a tentativa de homicídio e o assassinato foi preso. Integrante do MST desde 1996, Waldomiro era assessor do gabinete da Prefeitura do município e considerado um dos principais líderes do MST na região.

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21 de Mar // | Brasil

Quase oito anos após o caso, o juiz Marco Couto, titular da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, aceitou a denúncia do Ministério Público contra Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, irmão do goleiro Bruno Fernandes. Rodrigo é acusado de participar do sequestro de Eliza Samúdio, modelo e ex-amante do goleiro, em 2009.

 

Segundo informações de O Globo, a Justiça aceitou também a denúncia contra Anderson Rocha da Silva, o Russo, pelo mesmo motivo. Embora as investigações tenham concluído que quatro homens ocupavam o carro que conduziu Eliza durante o sequestro, apenas Bruno e o amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, foram presos.

 

A polícia acredita que Rodrigo já estava dentro do carro, escondido, quando o goleiro ameaçou e obrigou Eliza a acompanhá-lo. Depois disso, com o auxílio de Russo e Macarrão, os quatro levaram a modelo para o apartamento de Bruno, onde a forçaram a tomar medicamentos abortivos para interromper a gravidez de Bruninho. Nessa época, Eliza estava grávida de cinco meses.

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21 de Mar // | Brasil
Cerca de 17 milhões de crianças até 14 anos – o que equivale a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária – vivem em domicílios de baixa renda. No Norte e no Nordestes, regiões que apresentam as piores situações, mais da metade das crianças [60,6% e 54%, respectivamente] vivem com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.
 
Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% do salário mínimo. Os dados fazem parte do relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, documento que faz um panorama da situação infantil no país , divulgado pela Fundação Abrinq.
 
O estudo foi feito utilizando dados de fontes públicas, entre elas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesta quarta edição, a publicação reúne 23 indicadores sociais, divididos em temas como trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças e que estão em tramitação no Congresso Nacional.

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20 de Mar // G1 | Brasil
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) criticaram nesta segunda-feira (20) a maneira como a Polícia Federal divulgou os resultados da Operação Carne Fraca. Para os representantes das associações, a comunicação da operação foi feita de maneira equivocada e prejudica o setor.
 
"A comunicação ensejou tudo isso", disse Francisco Turra, da ABPA. "Passou uma imagem generalizada de que tudo no Brasil é ruim, e não é isso." Durante coletiva de impresa nesta segunda-feira, os representando do setor procuraram mostrar que os problemas foram pontuais, localizados, de forma a evitar que a imagem da carne brasileira seja prejudicada.
 
"A generalização é um caos, é catastrófica, não pode existir nunca, porque destrói a imagem do produto e do país", afirmou Turra. "Se a gente não tiver interesse pelo emprego, pelo agro, bom, aí, que bom, vamos generalizar. Vamos chegar, ó: um saco de soja no Mato Grosso colhido com uma proteína nociva à saúde, produção brasileira toda contaminada. É isso? Não. Pelo amor de Deus". A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) rebateu as críticas.

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20 de Mar // | Brasil
Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente nas contas correntes dos beneficiados ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.
 
Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque já podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário em março, abril e maio. O prazo limite para saque vai até 31 de julho, de acordo com o calendário estipulado pela Caixa.
 
banco informou que já receberam os valores 3,28 milhões dos 4,8 milhões de trabalhadores que têm direito ao primeiro lote. A estimativa é que eles saquem quase R$ 7 bilhões dos R$ 35 bilhões que, segundo as expectativas do governo, devem ser injetados na economia com a medida. A faixa etária com maior número de beneficiários é entre 25 e 29 anos. Confira o número de pessoas, por estado, que poderão receber sacar o FGTS de contas inativas.

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20 de Mar // Estadão | Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 20, que pretende combinar a função de presidente do STF com o magistério. A ministra disse que  quer voltar a dar aula no princípio de 2018 na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em Belo Horizonte. 
 
Carmen Lúcia é professora licenciada da instituição, lotada na Faculdade Mineira de Direito (FMD). "Estou com saudades dos meus meninos", disse, se referindo a alunos. Questionada se seria possível acumular os dois trabalhos, Cármen Lúcia afirmou que sim, dando exemplo do ex-ministro Teori Zavascki, que foi professor na USP enquanto integrante do tribunal. 
 
A presidente deu palestra em aula inauguração da faculdade, nesta segunda-feira, 20. Na chegada à escola, passou por protesto contra o STF e foi chamada por uma manifestante de golpista. A ministra avaliou como normal o protesto. "É da democracia. Se não fosse aqui, seria na sala de aula", afirmou. Confirmado o desejo de se aposentar, a ministra não completaria os dois anos de mandato previstos para o cargo.

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20 de Mar // | Brasil
Sônia de Fátima de Moura, mãe de Eliza Samudio, recorreu novamente à Justiça contra a soltura do goleiro Bruno Fernandes. No recurso, ela pede que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reconsidere a decisão que manteve Bruno em liberdade. Por meio da advogada Maria Lúcia Borges Gomes, é solicitado também que o recurso seja apreciado pelo colegiado de ministros.
 
“Requer-se à Vossa Excelência a reconsideração da decisão agravada; se esse não for o caso, que Vossa Excelência coloque o feito em mesa, a fim de que o órgão colegiado possa examinar o recurso de agravo e, ao final , dar - lhe provimento, reformando a decisão monocrática agravada [...]', diz trecho do recurso, com data de 17 de março.
 
Em 10 de março, Marco Aurélio Mello rejeitou o primeiro recurso apresentado pela mãe de Eliza, no qual ela pedia a revogação da liminar (decisão provisória) que ordenou a soltura do goleiro Bruno Fernandes. Sônia de Moura apresentou o recurso na condição de assistente de acusação, que atua ao lado do Ministério Público no processo contra o goleiro. Condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pela morte da modelo, Bruno foi libertado no dia 24 de fevereiro deste ano, após obter um habeas corpus de Marco Aurélio.

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20 de Mar // | Brasil

Os nomes e demais dados das empresas citadas nas investigações da Operação Carne Fraca serão divulgados nesta segunda-feira (20). A promessa é do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, após cobrancas da China e da União Europeia a respeito do esquema desvendado pela Polícia Federal. Seis dos 21 frigoríficos investigados exportaram produtos nos últimos 60 dias.

 

"Acho absolutamente natural que os países façam isso. Estaremos prontos a responder a todos os países que se manifestarem. Temos que ser o mais transparente possíveis nesse processo, dando as informações de imediato, apra que não restem dúvidas sobre a lisura do processo que o Brasil tem", declarou Maggi, de acordo com a Agência Brasil.

 

O ministro criticou ainda a "narrativa" feita pela PF ao divulgar a operação e o fato de não ter sido informado das investigações. "Não posso ter controle sobre como as pessoas se expressam. Sobre a questão do papelão, está claro no áudio de que estavam falando das embalagens e não de misturar papelão na carne. Isso é uma idiotice, uma insanidade, para dizer a verdade", avaliou.

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20 de Mar // | Brasil

Escolhida pelo presidente Michel Temer para demonstrar a qualidade da carne brasileira a embaixadores de países importadores, a churrascaria Steak Bull informou que não vende carne bovina nacional. Um atendente afirmou que o estabelecimento “só trabalha com corte europeu, australiano, uruguaio”.

 

“Pode vir tranquilo que a gente mostra a câmara fria e o açougue”, afirmou o funcionário da Steak Bull. O convite para a ir a churrascaria aconteceu ao final da coletiva de imprensa sobre a Operação Carne Fraca – Temer havia se reunido à tarde para discutir os impactos da ação da PF. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

 

“Na verdade, quero convidá-los para que possamos sair daqui, quem puder aceitar o convite, que nós aqui do governo vamos fazê-lo e vamos todos a uma churrascaria para comer uma carne brasileira. De modo que os senhores embaixadores que puderem e quiserem e nos derem a honra da companhia nós queremos convidá-los, é no Steak Bull, que é o antigo Porcão. Nós vamos indo para lá logo mais, se os senhores nos derem a honra, nós ficaríamos muito felizes”, afirmou Temer.

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20 de Mar // | Brasil
Um mês após ter sido aprovado pelo Senado Federal para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse na próxima quarta-feira (22). Alexandre de Moraes tomará posse em meio a um momento de suspense no mundo político.
 
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A série de pedidos da PGR, conhecida como a "nova lista de Janot", deverá ser encaminhada ao gabinete do relator da Lava Jato, Edson Fachin, nesta segunda (20). 
 
Após receber o material, Fachin avaliará se autoriza as investigações. Caberá ao relator também analisar se derruba o sigilo dos documentos e das gravações relacionados às delações da Odebrecht. Para a cerimônia de posse de Alexandre de Moraes, estão previstas as presenças de alguns políticos que se tornaram alvos dos pedidos de inquérito, entre os quais os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

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19 de Mar // | Brasil
Os aposentados podem sacar o saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a qualquer momento e não precisam atender ao calendário de retiradas das contas que estão inativas, segundo a Caixa Econômica Federal. O saque das contas inativas do FGTS começou no dia 10 de março e vai até o dia 31 de julho.
 
Poderão retirar o dinheiro os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até dezembro de 2015. O saque seguirá um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Os aposentados entram nos casos da Lei 8.036/90, que não trata do saque das contas inativas.
 
O aposentado só não pode sacar em caso de ter se aposentado e mudado de empresa, ou seja, se iniciou um novo contrato em uma nova empresa. Já no caso de ter se aposentado e mantido o vínculo com a empresa por onde ele se aposentou, ele pode sacar o FGTS mensalmente – à medida que o dinheiro entra, segundo a Caixa. Já as pessoas com 70 anos ou mais também já podem sacar o dinheiro de contas inativas do FGTS.

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19 de Mar // | Brasil

O menino Leonam Miguel Veras, de 7 anos, economizou dinheiro por seis meses para dar o primeiro passo no sonho de se tornar um músico. O garoto da cidade de Belém, no Pará, o mais novo entre cinco irmãos, recolheu moedas da casa onde mora desde outubro do ano passado e comprou um teclado nesta última sexta-feira (17).

 

Segundo a mãe de Leonam, Jacqueline Veras, ele acumulou R$ 120. Como o aniversário dele está próximo, os pais decidiram premiar o esforço do filho. “A gente inteirou o valor no cartão em incentivo por ele ter juntado o dinheiro. Ele ficou numa felicidade imensa quando a gente chegou na loja e ele soube que era para comprar. Era só sorrisos”, relatou em entrevista ao G1.

 

Jaqueline lembra que Leonam não gastava o dinheiro que conseguia juntar e chegou a cobrar devolução da mãe quando ela pegou uma parte das moedas. “São com lições assim que eles aprendem o valor das coisas, que não basta só querer, que tem que ter determinação e atitude”, disse Jaqueline, que chegou a publicar a história em seu Facebook. Leonam agora vai receber outro presente dos pais, que garantiram que vão colocar o filho para ter aulas de teclado.

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19 de Mar // Gildásio Cavalcante | Brasil
Desastroso politicamente para Michel Temer – não apenas por Osmar Serraglio, mas porque atinge boa parte de sua base, a bancada ruralista – o escândalo desta nova operação “Vaca a Jato” tem outro fedor além da carne estragada. 
 
Não apenas porque ensaia a abertura de uma frente de investigações onde a PF pode colocar em prática os seus já notórios métodos de envolver a política macro naquelas pequenas falcatruas que abundam na política micro, com a intenções que, hoje, qualquer um percebe. 
 
Mas porque, “coincidentemente”, atinge um setor (dos muito poucos) em que o Brasil consegue ser um player mundial, o de proteína animal (carnes e processados).
 
Mauro Zaffalon, hoje, na Folha, dá a medida do que está nesse jogo.
 
O país sempre lutou para livrar-se do estigma de produzir carne de baixa qualidade e de ser negligente no controle sanitário. Foi só depois de duas décadas de luta que o Brasil conseguiu abrir o mercado dos Estados Unidos para a carne “in natura”.(…)
Em poucos anos, o Brasil passou de importador de carne a líder mundial em exportações no setor. São US$ 14,5 bilhões em receitas que entram anualmente no país vindos das exportações de proteína animal.

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17 de Mar // | Brasil
Grampo da Operação Carne Fraca capturou uma conversa do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), com o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016, um dos alvos da investigação. Serraglio assumiu o Ministério da Justiça no início do mês. O peemedebista não é alvo da investigação deflagrada nesta sexta-feira, 17.
 
A Carne Fraca aponta Daniel Gonçalves como o "líder da organização criminosa". No diálogo, Osmar Serraglio se refere a Daniel Gonçalves como "o grande chefe". Segundo a decisão que deflagrou a Carne Fraca, "em conversa com o deputado Osmar Serraglio, Daniel é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do MAPA (o frigorífico Larissa situa-se na mesma cidade)".
 
O frigorífico Larissa pertence ao empresário Paulo Rogério Sposito, candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo em 2010 com o nome Paulinho Larissa. "Logo após encerrar a ligação, Daniel ligou para Maria do Rocio, contando-lhe que o fiscal de Iporã quer fechar o Frigorífico Larissa daquela localidade", informa a decisão.

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17 de Mar // | Brasil

Das 40 empresas investigadas na Operação Carne Fraca, todas burlavam a regulamentação quanto à fabricação de alimentos. Em coletiva na manhã desta sexta-feira (17), a Polícia Federal (PF) revelou que essas empresas faziam uso de substâncias inadequadas, como a salmonela, para melhorar a aparência dos alimentos vencidos.

 

"Eles usavam ácidos e outros produtos químicos para poder maquiar o aspecto físico do alimento. Usam determinados produtos cancerígenos em alguns casos para poder maquiar características físicas do produto estragado, o cheiro", afirmou o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, acrescentando que as empresas não demonstravam qualquer zelo pela qualidade do alimento fabricado.

 

"Não se importavam de forma alguma com o que era colocado na mesa do consumidor", acrescentou. Em alguns casos, a qualidade da carne chegava a ser criticada pelos próprios fiscais, que integravam o esquema. "Eles comentavam entre si que não estava mais dando para receber", pontuou o delegado. Parte desses produtos também era exportada para países, como Itália e Espanha. Os envolvidos no esquema eram membros do mais alto escalão das empresas.

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17 de Mar // | Brasil
No dia em que a Operação Lava Jato completa três anos, o doleiro Alberto Youssef termina de cumprir a pena e ganha, finalmente, a liberdade. Nesta sexta-feira (17), ele deve tirar a tornozeleira que o acompanhou nos últimos quatro meses. A data de retirada foi prevista na decisão em que o juiz federal Sérgio Moro autorizou a mudança de regime de prisão do doleiro de fechado para domicilar.
 
Na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, Youssef ficou por dois anos e oito meses; a saída foi em novembro. Com autorização de Moro, na PF, o doleiro teve à disposição um celular, que poderia ser usado apenas para ligações de emergência. Ele também foi submetido a restrições de visitas: apenas os advogados e pessoas previamente cadastradas poderiam se encontrar com ele.
 
Embora já tenha sido condenado por crimes cujas penas somam 117 anos de cadeia, Youssef deixa a prisão graças a um acordo de colaboração premiada. Ele foi um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato. Nos depoimentos que prestou à Justiça, ele detalhou, entre outras coisas, as relações espúrias entre parte da classe política, empreiteiras e diretores da Petrobras. O doleiro chegou a ser considerado pelos investigadores como o chefe do esquema de desvios.

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17 de Mar // | Brasil
Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
 
Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas. As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram apresentadas 151 emendas.
 
O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens com idade acima de 50 anos e mulheres com mais de 45. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normas atuais.

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17 de Mar // | Brasil
Executivos do frigorífico JBS foram presos na manhã desta sexta-feira (17) pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca, que combate corrupção de agentes públicos federais e crimes contra saúde pública. Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o esquema seria liderado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio.
 
Investigadores detectaram que em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás ‘atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público’.
 
“Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva. Dentre as ilegalidades praticadas no âmbito do setor público, denota-se a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender interesses dos grupos empresariais. Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente”, diz a nota da PF.

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17 de Mar // G1 | Brasil
"Acreditamos que estamos mais perto do que nunca", é o que diz Sandro Romilton, pai de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, sobre as investigações do assassinato da menina em 2015, na escola onde estudava em Petrolina (PE). A cidade faz divisa com o município de Juazeiro, região norte da Bahia, onde a criança morava com a família.
 
Sandro Romilton e a esposa, Lúcia Mota falaram em uma coletiva de imprensa realizada na quinta (16), em Juazeiro, após a Polícia Civil de Petrolina divulgar, na quarta-feira (15), as imagens detalhadas do suspeito do assassinato de Beatriz. A delegada Gleide Ângelo, responsável pelo caso desde dezembro de 2016, diz estar convicta de que o indivíduo que aparece nas gravações é o autor do crime.
 
Ela procura identificar o executor para saber se houve mandante, além da motivação do assassinato. Assim como a delegada, os pais de Beatriz também acreditam que o caso foi premeditado. "Se a pessoa está fora com o celular o tempo todo olhando e de repente toma decisão, então foi uma ordem que ele recebeu. Ele olhou e disse que o momento era aquele. Então houve o mentor e esse executor", opina Sandro.

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16 de Mar // | Brasil
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira (15) ao Congresso nota técnica sobre a reforma da Previdência e da Assistência Social que tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A nota traz uma análise detalhada das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência:
 
aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres, redução no valor do benefício, tratamento dado a trabalhadores rurais, restrição na concessão de pensões, fixação de tempo para aposentadoria especial, inacumulabilidade de benefícios e alterações nos benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.
 
O texto destaca "violações constitucionais" nessas medidas e a possibilidade de questionamentos judiciais "em razão do nítido retrocesso legislativo que a PEC 287 representa". De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o aumento da idade mínima para a aposentadoria - 65 anos de idade e 25 anos de contribuição - viola o princípio da proteção aos idosos, previsto no artigo 230 da Constituição. 

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16 de Mar // | Brasil
O Senado aprovou nesta última quarta-feira (15) o projeto que proíbe a limitação do consumo de dados em planos de internet fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), trata de uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014.
 
O texto do projeto é direto e pede que seja incluído no trecho da lei que trata do direito dos internautas o seguinte texto: "a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa". O tema ganhou notoriedade no ano passado, depois que operadoras disseram que passariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel.
 
Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.  Desde então, diversos parlamentares escreveram projetos com o intuito de proibir os pacotes com limites da dados. O projeto de Ferraço tramitou com outros três projetos que tinham o mesmo objetivo.

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16 de Mar // | Brasil
A Polícia Federal informou ter provas de que o grupo de brasileiros desaparecidos nas Bahamas entrou no barco na data prevista para o embarque em direção à costa da Flórida, nos EUA. Desde 6 de novembro, 19 imigrantes são considerado desaparecidos depois que ingressaram em um tentativa de travessia ilegal para os Estados Unidos. No grupo, há 12 brasileiros.
 
Segundo a chefe da Divisão de Direitos Humanos da PF, delegada Diana Calazans, uma postagem na página pessoal do Facebook de um dos imigrantes, no dia previsto para o embarque, foi georreferenciada no oceano, em local próximo aos tradicionais pontos de saída dos imigrantes ilegais. A informação foi dada em audiência pública realizada por uma comissão externa da Câmara dos Deputados, formada para investigar o desaparecimento dos brasileiros.
 
Além de Diana, participou da audiência a delegada Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira, coordenadora-geral de Cooperação Internacional da PF. “Fizemos um pedido ao juiz de quebra dos sigilos telefônicos e tem algumas informações da estação de rádio-base do dia do desaparecimento. Então, temos estes dados que indicam que esses aparelhos foram utilizados até este dia e estavam georreferenciados em torres muito próximas ao litoral das Bahamas, do local de onde seria a saída do suposto barco”, explicou Diana.

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16 de Mar // | Brasil

A Polícia Civil já identificou o responsável pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, morta com 42 facadas em dezembro de 2015, durante uma festa na escola em que estudava, em Petrolina (PE). Segundo a delegada Gleide Ângelo, que conduz o inquérito, não há dúvidas sobre a autoria do crime.

 

Ela pediu ajuda da população para identificar o suspeito que aparece nas imagens da câmera de segurança, divulgadas pela polícia nesta última quarta-feira (15). De acordo com informações do Diário de Pernambuco, o Disque-Denúncia vai oferecer R$ 10 mil de recompensa para quem tiver informações sobre a localização do homem.

 

As novidades sobre o caso foram apresentadas nesta quarta pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Em janeiro passado, circularam rumores de que um suspeito de envolvimento no crime teria sido preso no interior da Bahia. A Polícia Civil, entretanto, desmentiu as informações. O assassino é um homem negro, magro, de aproximadamente 1,65m e de cabelos crespos. Beatriz foi encontrada morta em um depósito da escola.

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16 de Mar // | Brasil

A publicidade do Governo Federal associada ao programa de Reforma de Previdência foi suspensa pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre. Uma ação civil pública foi impetrada por nove sindicatos trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul e a juíza Marciane Bonzanini decidiu suspender as propagandas.

 

A juíza concluiu que os conteúdos do governo federal "não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição em seu art. 37, § 1º. Ao contrário, os seus movimentos e objetivos, financiados por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo Partido político que detém o poder no Executivo federal não for aprovada, os benefícios que compõem o regime previdenciário podem acabar", afirmou.

 

A magistrada ainda apontou um "uso inadequado de recursos públicos" e "desvio de poder que leva à sua ilegalidade". "Há a intenção do Partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos", afirmou na decisão. A decisão foi realizada em caráter liminar e o governo foi intimado com urgência para que cumpra a liminar e se manifeste em até 72 horas.

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15 de Mar // | Brasil
A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, informou nesta quarta-feira (15) que a entidade apresentou um substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social com uma regra de transição que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador.
 
A proposta encaminhada pelo governo cria uma regra para quem está perto de se aposentar e só vale para o tempo de aposentadoria, não para o cálculo do benefício. Homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de "pedágio", equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido, mínimo de 25 anos.
 
Por exemplo, um trabalhador para o qual faltava um ano para a aposentadoria terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). Para Thaís, a regra de transição por tempo de contribuição é mais justa. Ela cita o exemplo de duas mulheres com 29 anos de contribuição, hoje o mínimo é 30 anos. Faltando um ano para se aposentar, uma delas com 45 anos vai pagar o pedágio e trabalhar mais um ano e meio; outra, com 44 anos, vai ter que contribuir mais 21 anos e trabalhar até os 65 anos.

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15 de Mar // G1 | Brasil
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (15) não acreditar que o andamento da Operação Lava Jato possa interferir no andamento da aprovação das reformas, entre elas da Previdência Social, no Legislativo. Nesta terça-feira (14), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito.
 
"A reforma deve ser votada no Congresso na medida em que os parlamentares estão empenhados em mostrar que há uma agenda de reformas que continua a ser cumprida e que os trabalhos legislativos prosseguem normalmente. Não temos visto nenhum sinal de interrupção dos trabalhos legislativos em função de quaisquer problemas individuais, independentemente do número de pessoas", declarou.
 
Os inqueritos envisdos ao Supremo Tribunal Federal (STF) são para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht). O ministro observou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segue prevendo para abril a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa.

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15 de Mar // | Brasil
Apesar dos apelos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que os deputados da base do governo não alterem os principais artigos do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 da reforma da Previdência, parlamentares de todas as vertentes políticas apresentaram sugestões de mudanças na Comissão Especial que analisa a matéria.
 
O prazo para sugestão de emendas acabou nesta terça-feira (14/3) e houve 69 propostas de mudança, inclusão ou retirada de artigos da reforma. O próprio relator da PEC na Comissão, Arthur Maia (PPS-BA), já afirmou que, "do jeito que está, a reforma não passa" na Câmara. A PEC estipula a idade mínima de 65 para a aposentadoria de todos os trabalhadores, mas diversos deputados apresentaram outras fórmulas.
 
Uma das alternativas propostas é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Uma emenda ainda possibilita homens de 60 anos se aposentarem, desde que tenham contribuído por 35 anos, e mulheres de 55 anos que tenham pago a Previdência por 30 anos. Paulo Pereira da Silva (SD-SP), por exemplo, propôs a aposentadoria aos 58 anos para mulheres e aos 60 anos para homens.

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15 de Mar // | Brasil
O sorteio 1.912 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (15), em Barra Bonita (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá adquirir sete casas de R$ 800 mil cada ou 81 jet skis.
 
Se quiser investir na poupança, o sortudo poderá garantir uma aposentadoria de R$ 31 mil por mês. Para apostar na Mega-Sena: As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
 
Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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15 de Mar // | Brasil
Manifestantes ocuparam na madrugada desta quarta-feira (15) o Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo o Movimento Sem Terra (MST), a ação é, entre outros motivos, em protesto contra a reforma da Previdência. Além de sem-terras, o grupo também era constituído por agricultores familiares e sem-teto.
 
De acordo com o grupo, havia 1,5 mil pessoas no ato às 5h40. A Polícia Militar contabilizou 200 manifestantes. A corporação informou ainda que vidros do ministério foram quebrados. “Eles danificaram as dependências do ministério, jogando paus e pedras”, afirmou a PM. Casos do tipo de depredação são investigados pela Polícia Federal.
 
A reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias. Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente Michel Temer apresentou as ideias a líderes partidários do Congresso. Além de fixar uma idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. 

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14 de Mar // | Brasil

O servidor do governo federal que chamou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) de "golpista" se tornou réu na última terça-feira (7). A juíza substituta Pollyana Kelly Alves acolheu a queixa-crime de Geddel contra Edmilson Dias Pereira, alegando que o termo pode ser entendido como "expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro".

 

"As palavras 'golpe' e 'golpistas' evidenciam, no contexto atual, o inconformismo daqueles que se sentiram insatisfeitos com o resultado do processo político constitucional de impedimento da ex-presidente da República", escreveu a magistrada. De acordo com a juíza, depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff a expressão ficou banalizada e foi ordinariamente utilizada.

 

De acordo com a Folha, a Justiça deu prazo para que o servidor apresente uma resposta à acusação pelo crime de injúria, para então decidir pela condenação ou absolvição do réu. Na ocasião, Pereira teria anunciado a presença de Geddel como "do governo golpista do Michel Temer"."Golpista! Golpista! Vocês vão ficar marcados para sempre como golpista", teria continuado o réu, que filmou o episódio e publicou em redes sociais. Em outra ação, Geddel pede R$ 50 mil ao servidor público.

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14 de Mar // | Brasil
O goleiro Bruno foi oficialmente apresentado na manhã desta terça-feira como novo reforço do Boa, em Varginha (MG). Condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte da amante Eliza Samudio, ele deixou a cadeia há menos de um mês e agradeceu a oportunidade dada pelo clube mineiro. 
 
"Eu venho me preparando há alguns anos. As pessoas correm de mim pelo o que aconteceu no passado. O Boa está abrindo as portas. Estou muito feliz, motivado. Deus está abrindo as portas para a gente. Tenho certeza que é Deus", disse o goleiro. Bruno também prometeu empenho e dedicação aos treinos neste seu retorno ao futebol profissional.
 
"A primeira coisa a fazer é me preparar para jogar. Deus vai guiar meus passos. Enfim, tenho de acreditar em mim mesmo", afirmou. O goleiro não respondeu a várias perguntas feitas pelos jornalistas durante a entrevista coletiva que concedeu ao lado do presidente do Boa, Rone Moraes. Ele não quis, por exemplo, responder se merecia uma nova chance. Segundo Bruno, a sua esposa foi a maior incentivadora para que ele não desistisse da carreira de atleta.




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