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21 de Jul // | Brasil

A empresa vencedora da licitação para fornecer o novo avião de transporte alugado pela Força Aérea Brasileira, que passou a servir ao presidente Michel Temer em viagens de longa duração, está proibida de fazer operações aéreas no Brasil. A Colt Transportes Aéreos S/A tem seu Certificado de Empresa de Transporte Aéreo suspenso desde 3 de novembro de 2016.

 

A suspenção foi devido a "deficiência no sistema de registros de panes, de treinamentos de funcionários, de controle de itens MEL (Lista de Equipamentos Mínimos) e de execução de tarefas de manutenção", diz a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), segundo informações da Folha de São Paulo.

 

O contrato com a FAB, contudo, ocorreu antes disso, em 6 de junho. A Força informa que a proibição civil não afetou o processo. "Todos os requisitos operacionais contratados seguem sendo atendidos plenamente e sem interrupção", diz a FAB. A Colt ganhou uma licitação de US$ 19,77 milhões (R$ 71,2 milhões na época), a serem pagos até 2019, para fornecer um Boeing 767-300ER com serviço de manutenção e logística, além de seguro.

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20 de Jul // | Brasil

Morreu nessa quinta-feira (20), em São Paulo, o ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais e ex-presidente do PT, Marco Aurélio Garcia. Um dos principais formuladores da política externa durante a gestão Dilma Rousseff, Garcia tinha 76 anos e foi vítima de um ataque cardíaco fulminante.

 

O ex-assessor era professor aposentado do Departamento de História das Universidade de Campinas (Unicamp). O dirigente do PT Valter Pomar foi um dos primeiros a homenagear Garcia nas redes sociais. Lembrou que ele foi exilado na França e no Chile durante a ditadura militar, foi vereador em Porto Alegre pelo PCB e militante do movimento estudantil.

 

"Divertido, culto, ateu irredutível, alguém que não tinha vergonha de ser gauche na vida. Fará muita falta", escreveu Pomar. Morto nesta quinta-feira aos 76 anos, vítima de um ataque cardíaco, Marco Aurélio Garcia nasceu em Porto Alegre, no dia 22 de junho de 1941, e fez parte da ala intelectual que ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980, e chegou a compor os governos de Lula e Dilma Rousseff, na condição de assessor especial para assuntos internacionais.

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20 de Jul // O Globo | Brasil

Em dia de possível aumento de impostos, com aprovação de apenas 7% e denunciado por corrupção passiva, o presidente Michel Temer tentou fazer uma pauta positiva anunciando nova realocação de recursos na Saúde nesta quinta-feira. Em cerimônia no Planalto, Temer pediu "otimismo extraordinário" e comemorou R$ 344,3 milhões para a saúde bucal por economia no ministério.

 

No entanto, assim como na semana passada, quando comunicou realocação de R$ 1,7 bilhão para ambulâncias e atenção básica, os recursos para a Saúde não são novos. São apenas de transferência dentro da própria pasta. — Quero registrar isso com muita ênfase para que nós não sejamos arautos do catastrofismo. O contrário. Que nós tenhamos aqui o que é muito comum nos brasileiros, o otimismo extraordinário — declarou.

 

O peemedebista voltou a centrar o discurso em elogios à própria gestão. Sem citar nomes, como de costume, Temer criticou o governo de Dilma Rousseff, de quem foi vice por mais de cinco anos. Ele afirmou que era necessário "pôr ordem na casa". — Desde o primeiro dia temos promovido eficiência no governo. Demos também transparência nas contas públicas e estamos tratando com seriedade o dinheiro do pagador de impostos.

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20 de Jul // | Brasil

O atual diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, é o nome mais cotado para ser o novo ministro da Cultura. Segundo apurou o Broadcast/Estadão com interlocutores próximos do presidente Michel Temer, as conversas para a indicação já estão "bem avançadas" e a nomeação pode ocorrer já nos próximos dias.

 

Leitão é ligado ao ex-ministro da Cultura Roberto Freire (PPS), que deixou o cargo em 18 de maio, logo após a divulgação da delação da JBS. Jornalista, ele foi secretário municipal de Cultura do Rio e presidente da Rio-Filme. No primeiro governo Lula, foi chefe de gabinete do então ministro da Cultura Gilberto Gil e secretário de Políticas Culturais da Pasta.

 

A nomeação de Leitão para a Cultura conta com o apoio do cineasta Cacá Diegues, de quem Temer é muito próximo e com quem o presidente conversou nas últimas semanas sobre a indicação. Cacá e outros artistas, como a atriz Suzana Pires e o cineasta Vladimir Carvalho, participaram da sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado que aprovou a indicação de Leitão para a Ancine em abril.

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20 de Jul // | Brasil

Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta o baiano e ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz e o filho dele Tiago Cedraz como recebedores de propina em um esquema para favorecer a empreiteira UTC em obras da usina Angra 3, no Rio de Janeiro. O mesmo relatório também indica a participação do presidente TCU, Raimundo Carreiro.

 

Segundo informações do G1, os três negaram irregularidades. O relatório, assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva, foi enviado no começo do mês passado para a Procuradoria Geral da República (PGR). Para que os suspeitos virem réus, basta que a Procuradoria Geral da República os denuncie e a Justiça aceita a denúncia.

 

O caso, investigado desde junho de 2015, tem como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, o também baiano Ricardo Pessoa. No depoimento, Pessoa disse que recebeu um pedido de dinheiro de Tiago Cedraz, deixando "antever que a importância solicitada, no valor de R$ 1 milhão, seria ao ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, relator do processo de Angra 3 no TCU”.

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20 de Jul // | Brasil

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu uma mulher de 29 anos suspeita de se aproveitar da beleza e da simpatia para aplicar golpes. Entre os quase 50 casos registrados, 20 já se tornaram inquéritos por furto e estelionato. A prisão ocorreu nesta terça-feira (18) e foi divulgada nesta quarta (19). Ela chorou ao ser apresentada na delegacia.

 

Segundo o delegado-adjunto da 1ª DP, João de Ataliba Nogueira, a mulher tinha o costume de aplicar os golpes em salões de beleza, oficinas mecânicas, postos de gasolina, lojas de animais de estimação e até em uma clínica de cirurgia plástica. Vendedores de produtos em sites de compras também foram alvos da suposta estelionatária.

 

De acordo com as investigações, Larissa se apresentava às vítimas como arquiteta, e fazia uma transferência falsa ao pagar por serviços ou objetos. Para convencer os lojistas e empresários a aceitar pagamentos alternativos, a suspeita usava os dotes físicos e o charme. "Ela sabia que a transação não seria autorizada e, por meio do charme, inventava uma história, pegava o número da conta corrente da vítima, simulava uma transferência bancária e apresentava um comprovante digital falso", explicou o delegado.

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20 de Jul // | Brasil

Pessoas em situação de rua de São Paulo, cidade que vive um dos períodos mais frios do ano, com temperaturas que chegaram na casa dos 8ºC na quarta (19), foram acordados com jatos de água fria. De acordo com reportagem da rádio CBN, a atitude foi cometida por uma empresa privada contratada pela prefeitura de São Paulo, comandada por João Dória (PSDB).

 

Essas pessoas foram acordadas com água fria e reclamam que isso é recorrente. O flagrante feito pela reportagem da CBN ocorreu por volta das 7h (horário de Brasília) desta quarta. A reportagem ainda cita que, no momento da ação da empresa, não havia nenhum assistente social, policial militar ou integrante da Guarda Civil Metropolitana.

 

Ainda segundo a rádio, os jatos não foram disparados em cima dos moradores, mas sim do seu lado. Entretanto, as pessoas dormiam e foram acordadas com água espirrando. “A limpeza chega já jogando a água, recolhendo tudo, quem estiver dormindo na calçada aí… Não dá nem tempo de levantar. Molha tudo, tem muita coberta molhada, perde de tudo”, afirmou um morador à reportagem.

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19 de Jul // | Brasil

A filha do ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, pediu ao juiz Sérgio Moro a devolução do passaporte dela que foi entregue à Justiça Federal em meio à Operação Lava Jato em março de 2016. A solicitação foi feita na segunda-feira (17) - até esta tarde de quarta-feira (19) não havia uma resposta de Moro.

 

O nome de Danielle Cunha apareceu nas investigações sobre o pagamento de propina a Eduardo Cunha, a partir de contratos da Petrobras em Benin, na África, no valor aproximado de US$ 1,5 milhão. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, foi favorecida, por meio de contas na Suíça, com parte deste dinheiro.

 

Ainda conforme a acusação, o recurso foi usado para pagar despesas de cartão de crédito de Claudia Cruz. Danielle aparecia como dependente deste cartão, mas ela não chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo os advogados, a filha do ex-deputado necessita do passaporte, que é brasileiro e italiano, para uma viagem profissional, segundo informações do G1.

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19 de Jul // | Brasil

Um homem cansou de ser traído pela mulher e decidiu recorrer à polícia. Um boletim de ocorrência foi registrado na segunda (17), em Cáceres (MT), o homem disse que não aguentava mais "tomar chifre". O boletim foi feito com termos chulos e palavras grosseiras em relação ao suposto comportamento da esposa do morador e continha vocabulários típicos do linguajar matogrossense.

 

O homem relatou à polícia que tem um relacionamento com uma mulher que conheceu na cidade, mas teria presenciado diversas traições. Em uma delas ele encontrou a esposa com outro homem na cama. O denunciante inclusive chegou a danificar a bibicleta da mulher para evitar que ela saísse de casa e o traísse outras vezes.

 

"(...) o comunicante [marido] não aguenta mais tomar chifre na cabeça e ver sua morena (...) com outros homens na rua e por isso veio até a delegacia para registrar o boletim de ocorrência", diz o B.O. A polícia informou que o procedimento foi classificado como de "natureza atípica" e por isso não gera nenhum procedimento policial. O marido deverá ser ouvido novamente nesta quarta-feira (19), em razão da maneira que narrou a história e pelas palavras grosseiras que usou no boletim.

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19 de Jul // | Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai insistir na abertura do processo de impeachment do presidente Michel Temer mesmo que a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação da JBS seja barrada pela Câmara, na votação marcada para o dia 2 de agosto.

 

"São duas coisas independentes", disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na noite desta terça-feira (18), na cerimônia de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre. "Dependendo do que ainda surja (contra Temer), a Ordem ainda poderá aditar o processo ou promover um novo pedido, com base em novos elementos".

 

A OAB protocolou um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a PGR. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ainda não tomou decisão sobre o pedido da OAB e sobre diversos outros que já foram apresentados desde então.

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19 de Jul // | Brasil

Autorizada pela Justiça a progredir para o regime semiaberto, a detenta Anna Carolina Jatobá, de 39 anos, deverá ser beneficiada com a saída temporária da prisão apenas no Dia de Finados, em novembro deste ano. De acordo com o promotor Luiz Marcelo Negrini, a detenta terá de passar por um período de avaliação de ao menos trinta dias.

 

Condenada a 26 anos e oito meses de prisão pelo assassinato de sua enteada, Isabella Nardoni, em março de 2008, Anna Carolina teve concedida na segunda-feira, 17, pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1.a Vara de Execuções Criminais de Taubaté, a progressão para o regime semiaberto por já ter cumprido nove anos da pena.

 

Além do bom comportamento, a juíza levou em conta laudo criminológico feito por psiquiatra, assistente social e psicólogo atestando que a possibilidade de reincidência no crime é nula. A condenada sempre negou ter matado a enteada. No sistema prisional paulista, a saída temporária dos presos fora do regime fechado para visitar a família pode ser concedido cinco vezes ao ano, segundo a Lei de Execução Penal. Cada saída poderá durar até sete dias corridos.

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19 de Jul // | Brasil

A J&F está sondando escritórios de advocacia que possam fazer as investigações internas independentes em empresas do grupo, segundo a colunista da Folha, Mônica Bergamo. Depois de firmar acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), o conglomerado tem um prazo para entregar um pente fino que detalhe as irregularidades cometidas.

 

De acordo com a publicação, o escritório Trench Rossi e Watanabe, que faria as investigações, suspendeu o contrato com o grupo. A decisão se deu em meio a rumores de que a Petrobras, com quem a banca tem contrato de R$ 96 milhões, teria pressionado a firma a romper com a J&F depois que os sócios do grupo delataram Michel Temer.

 

Ainda de acordo com a coluna, a Petrobras afirma que enviou "correspondência ao escritório de advocacia Trench Rossi e Watanabe questionando potencial conflito de interesse por terem como clientes Petrobras e Eldorado, do grupo JBS". E diz que foi informada "de que a firma não mais representava o outro cliente". A empresa não considera a iniciativa uma forma de pressão. O escritório também diz que não foi pressionado.

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19 de Jul // | Brasil

A suspensão da emissão de passaportes pode ter sido a primeira de uma série de baixas que a crise orçamentária deve impingir a órgãos de segurança, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha. Em memorando, o coordenador da Força Nacional, João Goulart dos Santos, pede suplementação orçamentária de R$ 120 milhões

 

Goulart afirma que, sem isso, será preciso desmobilizar ao menos 1.550 homens do programa. Ele diz que, com o que há em caixa, não é possível garantir o pagamento de passagens aéreas e diárias de seu efetivo. Segundo a publicação, o documento foi enviado pelo coronel dos Santos ao Ministério da Justiça no último dia 12.

 

Ele afirma que, mesmo se desmobilizasse até o dia 31 de julho 1.550 homens da Força, seria preciso remanejar recursos de outras áreas da pasta para cobrir o deficit de seu grupamento. A coluna detalha que a Força Nacional apoia corporações de Estados e municípios em situações de urgência ou calamidade. Hoje, parte do efetivo ajuda a conter a crise de segurança pública no Rio. Ainda de acordo com o jornal, o Ministério da Justiça informou que “a situação está sob análise” e que, “assim que concluir as avaliações, adotará a solução cabível”.

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18 de Jul // | Brasil

Álvaro Teixeira resolveu usar a tarde da última quinta-feira (13) para colher palma e alimentar os animais de sua propriedade. Foi surpreendido por uma cobra cascavel, que o atacou e lhe deu uma picada. A solução que ele encontrou foi inusitada: resolveu matar o réptil com uma mordida na região da cabeça. E conseguiu. O animal não resistiu ao golpe e morreu.

 

Esta história com contornos trágicos e, ao mesmo tempo, cômicos poderia ter saído da ficção, mas realmente aconteceu no município de Juru, no Sertão paraibano. “Assassino” da cobra, o vereador da cidade, Álvaro Teixeira (PSB), recebeu alta hospitalar nesta última segunda-feira (17), e contou como tudo aconteceu.

 

“Senti a fisgada na perna. Quando olhei, era uma cascavel. Daí eu peguei e mordi ela, porque eu fiquei com muita raiva na hora, foi instinto”, afirmou o vereador, em entrevista ao G1. Após revidar a picada, Teixeira disse que pegou o animal morte e foi direto para o hospital da região. Segundo ele, a equipe da unidade só acreditou que ele tinha sido picado por uma cascavel quando viu, de fato, o animal morto.

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18 de Jul // | Brasil

Um levantamento feito pela Revista Congresso em Foco, que chega à sua 26ª edição, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais.

 

Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado. Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato.

 

Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que o site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião. A lista é encabeçada por Renan Calheiros (PMDB-AL), com 12 inquéritos e uma ação penal; seguindo-se Valdir Raupp (PMDB-RO), com sete inquéritos e quatro ações penais.

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18 de Jul // | Brasil

Foi encontrado morto nesta última segunda-feira (17) em Porto Alegre o pecuarista Getúlio Dornelles Vargas, neto do ex-presidente Getúlio Vargas. De acordo com a delegada Roberta Bertoldo, responsável pelo caso, ele se suicidou com um tiro na cabeça. O corpo foi encontrado por volta das 9h por uma funcionária que trabalha no apartamento onde Getúlio morava.

 

O apartamento fica no bairro Moinhos de Vento, Zona Norte da capital gaúcha. "Pelas circunstâncias do fato, não há nenhuma dúvida que ele tenha efetuado um disparo contra si mesmo", disse a delegada. De acordo com Roberta, Getúlio deixou uma carta de despedida para a família. Ela destaca que dificilmente saber as causas da morte serão conhecidas.

 

"Quando se trata de suicídio, dificilmente conseguimos apurar causas. Pessoas que tiram a própria vida geralmente têm alto grau de depressão. No caso dele se evidenciou essa questão da depressão por conta de algumas coisas que percebemos", afirmou. O corpo de Getúlio foi velado no início desta tarde, no cemitério São Miguel e Almas, em Porto Alegre, e o sepultamento está marcado para as 14h30 desta terça.

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17 de Jul // | Brasil

A madrasta da menina Isabella Nardoni conseguiu na Justiça o direito a cumprir parte da pena no regime semiaberto. Desta forma, Anna Carolina Jatobá deixará a penitenciária diariamente para trabalhar e deverá retornar todas as noites para dormir no local. Ela está presa no presídio de Tremembé, em São Paulo. A progressão do regime foi concedida pela juíza Sueli Zeraik, da 1º Vara de Execuções Criminais de Taubaté.

 

A decisão que saiu nesta segunda (17) será encaminhada para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ainda nesta segunda. A decisão ainda permite cinco saídas temporárias por ano. Anna Carolina será transferida para a ala que abriga presas do semiaberto, onde está Suzane von Richtofen. Anna Carolina deve deixar a prisão temporariamente no Dia dos Pais.

 

A defesa da detenta pediu o benefício em abril deste ano, sob o argumento que o tempo mínimo exigido para mudar de regime foi cumprido e que ela apresenta bom comportamento prisional. O Ministério Público também foi favorável a progressão. "Vale dizer que a gravidade do crime e suas consequências, por mais nefastas e repugnantes que sejam, não podem prevalecer", diz trecho do parecer do promotor Luiz Marcelo Negrini.

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17 de Jul // | Brasil

Se por um lado o advogado Juliano Trevisan, que foi barrado em um bar de Curitiba, ficou assustado com a dimensão que o seu relato alcançou nas redes sociais, por outro, ele se sentiu encorajado – mais uma vez – a dar continuidade ao debate sobre discriminação. "É uma luta diária", disse Juliano. Juliano Trevisan é negro, tem 27 anos e foi a uma casa noturna com amigos.

 

Vestido com camisa preta, calça social, sapato marrom e gravata preta, ele foi informado por funcionários que não poderia entrar porque seria confundido com um segurança. Ele simplesmente foi embora. No dia seguinte, em uma carta aberta no Facebook, dividiu o constrangimento. Inicialmente, o desabafo era apenas para amigos.

 

Mas cada compartilhamento demonstra que esta pode ser a realidade de muitos. “Quando eu publiquei, não sabia que ia ter uma repercussão tão grande. Eu fiquei assustado. Na verdade, eu ainda estou meio assustado, mas surgiu uma função social por trás disso tudo”, disse. Desde o desabafo, o advogado tem recebido inúmeras mensagens de pessoas que passaram por situações semelhantes. O cenário da história de Juliano é o James Bar.

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17 de Jul // | Brasil

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta a existência de 581 mandados de prisão de envolvidos com o tráfico de drogas na Justiça Federal “aguardando cumprimento”. Segundo informações do jornal O Globo, o balanço tem base em dados fornecidos pelos estados e não contabilizam os mandados de prisão expedidos pelas varas estaduais.

 

De acordo com a Polícia Federal, ao menos 41,1 toneladas de cocaína e 234,1 toneladas de maconha foram apreendidos no Brasil em 2016. O estado que lidera as apreensões de cocaína é São Paulo; já o Mato Grosso está à frente em apreensões de maconha (87 toneladas). Em 2017, até agora, já foram recolhidas 22 toneladas de cocaína e 144 toneladas de maconha.

 

“Os eventos do último ano tornam evidente a necessidade da atuação da PF para combater o tráfico de drogas. Se o tratamento dessa questão for deixado à mercê das polícias estaduais, que sofrem com falta de recursos e baixa integração nacional, estaremos condenados a prender pequenos traficantes, permitindo que os grandes articuladores do tráfico de drogas e armas continuem a se fortalecer nacional e internacionalmente”, afirma a pesquisadora Maria Isabel Couto, da DAPP, da Fundação Getúlio Vargas.

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17 de Jul // | Brasil

A tragédia do voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos, completa dez anos nesta segunda-feira (17) sem nenhuma pessoa condenada pelo acidente. Todas as 187 pessoas que estavam no avião e outras 12 em solo morreram. O Ministério Público Federal chegou a acusar três pessoas, mas todas foram inocentadas.


A aeronave, que saiu de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, não conseguiu parar na pista do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, passou sobre a Avenida Washington Luís e colidiu com um prédio da mesma companhia. As investigações da Polícia Federal sobre o acidente começaram ainda em 2007 e levaram dois anos e meio para serem concluídas.

 

O documento não apontou culpados. A PF alegou não ter encontrado nexo de causalidade que vinculasse a tragédia às pessoas que, de alguma forma, tinham responsabilidade sobre o aeroporto, o avião ou o setor aéreo. Na prática, a conclusão é de que o acidente teria sido causado exclusivamente por um erro dos pilotos do Airbus 320. As caixas-pretas do avião indicam que os comandantes Kleyber Lima e Henrique Stefanini di Sacco manusearam os manetes (aceleradores) de maneira diferente da recomendada.

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17 de Jul // | Brasil

As alterações feitas pelo governo para viabilizar a reforma da Previdência na Câmara aumentaram em mais de 40% a expectativa de economia com a aposentadoria de servidores públicos federais na próxima década.  As projeções do Ministério da Fazenda foram obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação.

 

O texto aprovado pela comissão especial flexibilizou as regras para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação à proposta original, mas endureceu para servidores públicos -que têm regras mais favoráveis e estão entre os principais críticos da reforma.

 

Para o regime dos servidores da União, a expectativa era que o texto original gerasse R$ 62 bilhões de economia de 2018 a 2027. Com as mudanças na Câmara, o número saltou para R$ 88 bilhões. A reportagem pediu os dados às assessorias de imprensa do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Previdência, mas não teve resposta. Em nota divulgada em abril, o Ministério da Fazenda comunicou apenas a redução de 24% na economia projetada com mudanças no INSS e na assistência social.

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16 de Jul // | Brasil

Dos 225 presos fugitivos do massacre ocorrido na virada do ano, 78 seguem foragidos, conforme levantamento da Seap. Desde janeiro, alguns presidiários foram recapturados e outros foram assassinados na cidade. As fugas ocorreram durante o segundo maior massacre em cadeias do Brasil. Na ocasião, 56 detentos foram mortos, muitos decapitados.

 

Os presos fugiram entre o dia 1º e 2 de janeiro no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Após as mortes nas cadeias, a Secrearia de Segurança Pública transferiu, emergencialmente, 284 presos para a então desativada Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa.

 

Presos apontados como líderes da matança foram levados para presídios federais fora do estado. Após a crise carcerária no estado, a Força Nacional foi acionada e continua na barreira de acesso ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim, onde a maioria dos detentos foram assassinados. Com seis meses de investigação, a Polícia Civil do Amazonas ainda não tem previsão para o encerramento do inquérito que investiga a morte de 56 detentos no Compaj.

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16 de Jul // | Brasil

A Caixa Econômica Federal reabriu um programa de demissão voluntária extraordinário (PDVE) e espera que a adesão alcance 5.480 empregados, apurou o Estadão/Broadcast. Na iniciativa anterior, encerrada em março último, o banco teve a adesão de 4.645 funcionários em um contingente de 30 mil pessoas elegíveis.

 

A expectativa da Caixa, em seu PDV anterior, era alcançar 10 mil empregados. Como não chegou ao número, o banco optou por reabrir o programa. Ao final de março, a Caixa contava com 101.505 funcionários, considerando estagiários e aprendizes. Somente empregados diretos do banco eram 91.128.

 

Desta vez, o período de adesão ao programa de demissão voluntária começa nesta segunda-feira e vai até o dia 14 de agosto. Com isso, o desligamento dos funcionários que aderirem ao PDV deve ocorrer de 24 de julho a 25 de agosto, conforme informações de documento enviado aos gestores do banco e obtido pelo Estadão/Broadcast. "O PDVE tem por objetivo dar suporte financeiro aos empregados que queiram se desligar voluntariamente da empresa e que se enquadrem nas regras", explica a Caixa, na carta.

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16 de Jul // | Brasil

Um advogado negro foi barrado na entrada de uma boate em Curitiba, na noite de quinta-feira (13), por causa da roupa que vestia -uma camisa social preta e uma gravata da mesma cor.  Segundo o funcionário que o abordou, o frequentador "parecia um segurança" e iria ser confundido no interior do local, no James Bar, segundo o Folha Press.

 

"Eu fiquei tão bobo que não tive reação", contou Juliano Trevisan, 27, à Folha. "Ele me olhou dos pés à cabeça e disse isso."  Trevisan se retirou do local, sem reclamar, e diz que "a ficha só caiu" minutos depois. "É engraçado, porque no início você se culpa. Pensei: poxa, poderia mesmo ter trocado de roupa. Aí que veio a noção do absurdo."

 

Ao chegar em casa, ele postou uma carta ao bar nas redes sociais -que se retratou, pediu desculpas pelo ocorrido e demitiu o funcionário.  Em nota, o James Bar informou que foi "uma atitude arbitrária" e que isso "não condiz com o que acreditamos".  Trevisan, natural do interior do Paraná, é advogado e trabalha como diretor de marketing de uma escola.  Também tem um canal no YouTube, onde fala sobre preconceito e empoderamento negro.

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15 de Jul // Gildásio Cavalcante | Brasil

 

 

A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.

(...)

Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.

 

A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo "não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal".

 

Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.

 

Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.

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15 de Jul // Gildásio Cavalcante | Brasil

Vale o acordado!

 

O que vai predominar é o "contrato intermitente" para as vagas de lojas, bares, hotéis e restaurantes, na alta temporada das festas de fim de ano.

 

O mesmo "contrato intermitente" vai predominar na industria da construção civil.

 

A empresa só vai gastar com mão de obra, de acordo com a demanda.

 

Pode pagar MENOS que um salário mínimo.

 

Absoluta segurança jurídica, porque, daqui para a frente, será mais fácil escalar o Everest de costas do que processar um patrão na extinta Justiça do Trabalho (criação do eterno Dr Getúlio - ver na TV Afiada o que ele dizia dos canalhas, canalhas, canalhas).

 

O trabalhador ficará à disposição da empresa, SEM receber.

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14 de Jul // | Brasil

O corpo encontrado queimado em janeiro deste ano, em um canavial de Cravinhos, no interior de São Paulo, é mesmo de Itaberlly Lozano de 17 anos, assassinado pela própria mãe, com auxílio do padrasto, em dezembro do ano passado (relembre). A confirmação foi feita a partir de um exame de DNA.

 

Em depoimento à Polícia Civil em janeiro, Tatiana Ferreira Lozano Pereira já havia confessado ter matado o filho a facadas por não aceitar o fato de que ele era homossexual. O laudo, do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, ficou pronto nesta quinta-feira (13). Liberados, os restos mortais de Itaberlly serão sepultados nesta sexta (14).

 

A mãe é acusada pela Polícia Civil e o MP-SP de ter planejado a morte dele. Ela ainda contou com auxílio de jovens Victor Roberto da Silva, de 19 anos, Miller da Silva Barissa, de 18, e uma garota de 16 para cometer o crime. Seu marido a ajudou a esconder o corpo. De acordo com as investigações, Itaberlly foi atraído para a casa da mãe e esfaqueado no pescoço. A Polícia também apontou que os dois jovens tentaram enforcar a vítima, mas, com a resistência dela, a própria mãe o esfaqueou.

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14 de Jul // | Brasil

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Temer na quinta (13) beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes praticadas hoje, na avaliação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Em entrevista ao jornal Folha, ele explicou o motivo de o Ministério Público do Trabalho  ter pedido ao presidente Michel Temer o veto total à proposta.

 

“A tramitação sem a devida discussão mostra que há um déficit democrático no debate. Além disso, todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho”. Ele também critica a falta de debate sobre a reforma trabalhista no Congresso e diz que o Brasil "ainda tem uma cultura escravocrata".

 

O procurador disse ainda que o Chile seria um país com a realidade mais próxima do Brasil. “Não pela legislação, mas por uma questão mais cultural. E tem uma fiscalização muito forte. Há uma cultura empresarial não tão exploradora. O Brasil ainda tem uma cultura escravocrata. Fomos um dos últimos países a abolir a escravidão e até hoje a escravidão é uma realidade. Mesmo nos grandes centros, nas grandes empresas, a mentalidade é escravocrata”.

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14 de Jul // | Brasil

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que o governo federal vai implantar um sistema de biometria para reunir dados de pacientes e controlar o trabalho de profissionais da rede pública. “Vamos parar de fingir que a gente paga médicos e o médico fingir que trabalha. Isso não está ajudando a saúde do Brasil.”

 

A ideia é criar um controle de produtividade, em que profissionais cumpram a jornada de trabalho, na qual determinadas atividades terão de ser cumpridas. Como exemplo, ele citou consultas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que uma boa consulta deve demorar, no mínimo 15 minutos.

 

“Um médico que tem quatro horas de concurso, ele pode dedicar cinco minutos para cada paciente e ir embora. Temos de ter uma média de desempenho”, acrescentou. Ainda segundo o ministro, a mesma lógica será aplicada para outras especialidades. Quem não cumprir o prazo determinado estará sujeito a um processo administrativo. A ideia do governo é informatizar todas as unidades básicas de saúde até o fim de 2018.

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13 de Jul // | Brasil

A condenação do ex-presidente Lula pelo justiceiro Sérgio Moro não surpreende. O establishment desencadeou a Lava Jato em março de 2014 para interromper o ciclo de governos petistas e facilitar a eleição presidencial de Aécio Neves, recentemente flagrado arrecadando propina do dono da JBS para repassar ao proprietário de um helicóptero.

 

O helicóptero foi usado para transportar 450 kg de pasta base de cocaína – nesta semana, apesar disso tudo, o presidente licenciado do PSDB foi brindado com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer o mandato e com o arquivamento do processo de cassação na Comissão de Ética do Senado Federal.

 

Foram necessários poucos meses de funcionamento da Lava Jato para ficar claro que a força-tarefa da Lava Jato, dirigida por procuradores e policiais federais messiânicos [e tucanos] de Curitiba e pelo próprio Moro, pretextava o suposto combate à corrupção na Petrobrás para, na realidade, dar curso a um plano que tinha como objetivo estratégico destruir o PT e liquidar o ex-presidente Lula. O pensador Norberto Bobbio dizia que:

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13 de Jul // | Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13) o o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

 

As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

 

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados. Mais cedo, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, divulgou o texto-prévio da medida provisória que o governo deve enviar ao Congresso com mudanças em nove pontos da proposta. A MP faz parte do acordo que o governo fechou com os senadores da base para que o texto que chegou da Câmara não fosse alterado no Senado.

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13 de Jul // | Brasil

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, por suspeita de ilegalidade na contratação de empresa especializada em serviços funerários. Lidiane Leite ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" após mostrar uma vida de luxo nas redes sociais.

 

Em abril, a Justiça pediu a indisponibilidade de bens dela por fraude de licitação de R$ 480 mil para aquisição de fardamento escolar para a rede municipal de educação. A contratação ilegal da empresa para atender a população de Bom Jardim no valor de R$ 135 mil, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar a ação por atos de improbidade administrativa.


Além de Lidiane, o MP acionou também o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite. O pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo e 20 “superluxo”.

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13 de Jul // | Brasil

Uma investigação da Polícia Civil indica aproximação entre deputados e senadores com uma rede de prostituição em atuação no Distrito Federal. Diálogos gravados por meio de interceptações telefõnicas, mostram que um agenciador de Porto Alegre, costuma utilizar garotas de programa como uma espécie de "cartão de visita" para se aproximar de políticos.

 

De acordo com o site Metrópoles, em duas interceptações telefônicas os investigadores flagraram o agenciador conversando com dois deputados - um de São Paulo e outro do Rio de Janeiro - e um senador, eleito pela região norte. O membro do Senado demonstrou intimidade com o cafetão e a garota de programa, que chega até a falar com o político.

 

O senador colocou seu gabinete à disposição para ajudá-la no que for preciso, até que ela se estabeleça na cidade. A mulher agradece e diz que quer fazer faculdade no DF. O político insiste em encontrá-la quando ela chegar em Brasília. A polícia tem mantido os nomes dos parlamentares em sigilo, para não atrapalhar a investigação. Os agentes ponderam que eles não são alvo da investigação, mas o cafetão.

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13 de Jul // | Brasil

Com a aprovação da reforma trabalhista no Senado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou uma Nota Técnica ao presidente Michel Temer (PMDB), nesta última quarta-feira (12), para pedir o veto total ao texto. A reforma precisa ser sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor.

 

O MPT destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais antes ratificadas pelo Brasil. Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fluery adianta que, caso haja a sanção presidencial, o órgão poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF ou questionar na Justiça cada um dos pontos criticados.

 

"O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas", afirmou Fleury. Para garantir a aprovação no Legislativo, Temer se comprometeu a atender algumas reivindicações da oposição por meio de Medidas Provisórias.

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13 de Jul // | Brasil

Sem polêmicas e por quase unanimidade, a subprocuradora da República Raquel Dodge teve sua indicação ao comando da Procuradoria-Geral da República aprovada nesta quarta-feira (12) pelo Senado. Foram 74 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. O voto é secreto.

 

Raquel irá substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato termina no dia 17 de setembro. Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que durou 7h20 ao todo, Raquel foi questionada sobre temas como a Operação Lava Jato, lei de abuso de autoridade, delações premiadas.

 

Mas, principalmente, ouviu críticas à atuação do Ministério Público Federal em casos envolvendo políticos. Em nenhum dos temas deixou de se posicionar, mas sempre com acenos aos senadores, como ao tratar da lei de abuso, criticada por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, mas defendida por muitos políticos. A principal crítica é a possibilidade de punições de magistrados ou investigadores por interpretações divergentes da lei.

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13 de Jul // | Brasil

O projeto que regulamenta as atividades dos profissionais da aviação foi aprovada nesta última quarta-feira (12) pelo Senado Federal. A proposta veio do Senado, foi modificada durante tramitação na Câmara dos Deputados e precisou passar por nova votação, seguindo agora para sanção presidencial.

 

O texto foi aprovado pelo Senado Federal em 2014 e sofreu alterações: redução em cinco horas da escala mensal de trabalho para aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85). Foi mantida a carga horária para trabalho em aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90).

 

O projeto também determina novos parâmetros de limites de horas de voo e pousos: para tripulação simples, são oito horas de voo e quatro pousos; para tripulação composta, são 11 horas de voo e cinco pousos; para tripulação de revezamento, são 14 horas de voo e quatro pousos; para helicópteros, são sete horas de voo sem limite de pouso, segundo informações da Agência Brasil.

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12 de Jul // | Brasil

Um adolescente Guilherme Alves Anselmo, de 15 anos, foi morto por volta das 7h da manhã desta quarta-feira (12), na Rua da Pátria, em Água Santa, na Zona Norte do Rio. O menino foi baleado com um disparo na testa às 6h55, quando estava indo pegar um ônibus para ir para a escola. De acordo com testemunhas, ele foi abordado por dois homens em uma moto, que pediram o celular dele.

 

Guilherme não teria entregado e, por isso, os criminosos atiraram. A mãe do jovem passou mal quando viu o filho morto e precisou ser amparada por parentes e vizinhos. Um dos amigos de Guilherme passou de ônibus no local do crime, logo depois do rapaz ter sido atingido. "Eu passei de ônibus e vi. Reconheci pelo tênis", disse o menino.

 

Os estudantes contaram ainda que outros dois amigos estavam próximos de Guilherme na hora da tentativa de assalto e chegaram ouvir o barulho dos tiros. Eles chegaram perto e reconheceram o corpo do amigo. Para os amigos do colégio de Guilherme, o crime foi um tipo de "vingança". Segundo uma das estudantes, na semana passada, ela, Guilherme e mais um amigo, estavam no mesmo ponto de ônibus quando os assaltantes chegaram e pediram os celulares.

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12 de Jul // | Brasil

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado Federal na noite desta última terça-feira (11), deve ser sancionado na próxima quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, e que depois deve ser editada uma medida provisória com mudanças no texto.

 

Representantes do Ministério do Trabalho, da Casa Civil e de quatro centrais sindicais, estão analisando pontos que devem ser mudados pelo governo por meio de medida provisória, ainda sem data para ser editada. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista aprovada no Senado.

 

"Esse compromisso será cumprido, todos os compromissos que foram sinalizados pelo presidente e pela própria base do governo, através de um documento encaminhado pelos senadores, aqueles pontos estão sendo tratados uma a um, para serem, através de uma medida provisória, pacificados. E aprimorar a segurança para o trabalhador", afirmou Nogueira.

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12 de Jul // | Brasil

No Senado, Dodge defende lei de abuso de autoridade e admite rever provaso início da sabatina no Senado que analisa nesta quarta (12) sua indicação para comandar a Procuradoria-Geral da República, a subprocuradora-geral Raquel Dodge respondeu sobre temas espinhosos como delações, concessão de imunidade a delatores e supostos abusos da Lava Jato.

 

Ela se comprometeu com o combate à corrupção e defendeu, genericamente, a edição de uma lei que coíba abusos de autoridade. "A lei de abuso de autoridade vem no socorro da ideia de que, no regime democrático, freios e contrapesos são necessários, controles são necessários, inclusive sobre os órgãos de administração de Justiça", afirmou.

 

"Ninguém está imune a excessos, nenhuma instituição é imune a erros. E nessa perspectiva de que seja dada ampla autonomia para o exercício da função jurisdicional por juízes e membros do Ministério Público, mas contidos os excessos, é que vejo a importância de se aprovar uma lei que controle o abuso de autoridade", disse. Um projeto de lei sobre o tema tramita no Senado e já foi duramente criticado pelo atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro.

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11 de Jul // | Brasil

Depois de mais de sete horas de suspensão, o Senado aprovou na noite desta terça (11) por 50 votos contra 26 a reforma trabalhista, proposta do governo que altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em mais de cem pontos. A aprovação se deu em relação ao texto-base. Ainda haverá votação nesta terça dos chamados "destaques", que são tentativas de alteração da proposta.

 

Caso eles sejam derrubados, a reforma será encaminhado para a sanção presidencial. A reforma trabalhista é uma das prioridades legislativas de 2017 do presidente Temer, que enfrenta uma grave crise política e a ameaça de perder o cargo. As mudanças são defendidas pelas entidades empresariais e contestadas pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos de trabalhadores.

 

A reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.





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