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24 de Abr // | Justiça

O Ministério Público da Bahia recomendou à Federação Bahiana de Futebol que os próximos clássicos Ba-Vi tenham torcida única. Essa recomendação foi enviada ao presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, por meio de um ofício, na tarde desta segunda (24). No documento, foram citados diversos pontos para defender o movimento de unificação nos jogos de Barradão e Fonte Nova.

 

Foram citados os ‘confrontos entre torcidas rivais’ nas proximidades e dentro das praças esportivas. Também foram elencadas brigas em diversos pontos de Salvador, como no Dique do Tororó e Nazaré. Para defender a medida, foi citado o caso do futebol paulista – por conta da adesão da torcida única nos clássicos de São Paulo 38% dos públicos nas arenas teriam aumentado, segundo o documento.

 

O primeiro Ba-Vi da sequência de quatro partidas acontecerá nesta quinta-feira (27), às 20h30, no Barradão. O jogo será válido pela primeira semifinal da Copa do Nordeste. As duas equipes também decidirão o título do Campeonato Baiano. No início deste mês, 45 pessoas foram detidas na ocorrência do Dique do Tororó. Entre elas, Gabriel Oliveira, o presidente da Torcida Uniformizada Imbatíveis, do Vitória, e o vice-presidente da Bamor, que não teve o nome divulgado. 

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24 de Abr // | Justiça
Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura prestaram depoimento nesta segunda-feira (24) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Eles foram ouvidos, por vídeoconferência, no processo que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer por abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.
 
A determinação do depoimento foi do ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral. João Santana e Mônica Moura foram responsáveis pelo marketing das campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 e também na de Lula, em 2006. O casal foi preso em fevereiro de 2016 durante a Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, e ficou preso até agosto do mesmo ano.
 
Eles foram condenados na primeira instância por lavagem de dinheiro, fecharam acordo de delação premiada e os depoimentos foram homologados no último dia 4 de abril pelo Supremo Tribunal Federal. Eles chegaram por volta das 9h e acessaram o prédio do Tribunal por uma entrada dentro do estacionamento, sem falar com a imprensa. A audiência, iniciada às 9h20 e encerrada às 14h40, foi acompanhada por advogados do casal e pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

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24 de Abr // | Justiça

O retorno do goleiro Bruno Fernandes, do Boa Esporte, à prisão teria o apoio do STF, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com o colunista, a maior parte dos ministros estaria de acordo com a revogação da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que permitiu que o jogador aguardasse recurso em liberdade.

 

Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, além do sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. A revogação da liminar foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pode fazer com que o atleta, que tem contrato com o Boa Esporte, volte à prisão.

 

Bruno está solto desde fevereiro devido ao habeas corpus, mas Janot acredita que a defesa do ex-defensor do Flamengo apresentou os recursos para retardar a análise do caso em segunda instância para que Bruno possa permanecer livre. Assim que deixou a prisão, Bruno rompeu contrato com o Montes Claros Futebol Clube e assinou um vínculo com o Boa Esporte, de Minas Gerais. O goleiro já participou de quatro partidas no Módulo 2 do Campeonato Mineiro  (equivalente à segunda divisão), vencendo uma, empatando duas e perdendo uma.

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24 de Abr // | Justiça
O juiz Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, mudou a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era previsto para o dia 3 de maio. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a mudança ocorre a pedido da Polícia Federal, e o depoimento deve ser transferido para o dia 10 de maio.
 
Como justificativa, a PF afirmou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança no local, argumentando que o feriado do dia do Trabalho (1º de maio) tornaria a operação mais difícil. O PT e movimentos alinhados planejam uma forte mobilização para dar suporte ao ex-presidente no dia do depoimento, com caravanas partindo de diversos locais no Brasil.
 
Lula será ouvido no processo relacionado ao tríplex em Guarujá, litoral do estado de São Paulo. No caso, o ex-presidente sofre a acusação de que teria recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS. Em depoimento na semana passada a Moro, Léo Pinheiro, sócio da empreiteira disse que o apartamento era de Lula. Ele entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente teria sido beneficiado pela reforma do apartamento.

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24 de Abr // | Justiça
Para a cúpula do PT, não há mais chance do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se livrar de uma condenação até agosto do próximo ano – período em que acontece o registro de candidaturas. Eles acreditam que Lula deve ser sentenciado pelo juiz Sérgio Moro dentro de, no máximo, quatro meses.
 
Além disso, o Tribunal Regional Federal (TRF) costuma levar o prazo de 120 dias para analisar recurso e, de acordo com o blog Painel, da Folha de S. Paulo, a instância mantém ou amplia a pena em 70% dos casos. Assim, a única solução para a legenda seria tentar uma liminar no Superior Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Isso porque um trecho do artigo 26 da Lei da Ficha Limpa prevê que instâncias superiores podem suspender a inelegibilidade por meio de liminar, caso considerem plausível o recurso apresentado pelo réu. De acordo com a publicação, uma estratégia já pensada pelo partido é a de manter Lula em altos índices nas pesquisas de intenção de votos para usar os números a favor dele. Os petistas ainda têm esperanças de que Antonio Palocci não faça delação premiada, ou ao menos poupe o partido, apesar dos enfáticos sinais em sentido contrário.

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24 de Abr // | Justiça
A Justiça Federal da Bahia decidirá sobre 14 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República e encaminhadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Os casos dizem respeito a pessoas sem foro privilegiado que foram mencionadas nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.
 
No total, Fachin destinou a instâncias inferiores um total de 211 petições envolvendo políticos sem foro privilegiado. Das 27 unidades da Federação, 21 receberão petições relacionadas a políticos e obras supostamente marcadas por irregularidades, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.
 
As Cortes recordistas na quantidade de processos são, além da Justiça Federal do Paraná, que conduz as investigações em primeira instância sobre fatos diretamente relacionados à Lava Jato, com 38 petições, as secções judiciárias de São Paulo, com 28 petições (sendo 27 na Justiça Federal e 1 no Tribunal de Justiça do Estado), Rio (21), Bahia (14) e Distrito Federal (14). Estado de origem da Odebrecht, a Bahia aparece empatada com o Distrito Federal em número de petições recebidas pela Justiça Federal, com 14 casos.

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21 de Abr // | Justiça

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se manifeste sobre um recurso do PSOL que pede a inclusão do presidente Michel Temer (PMDB) como investigado em um dos inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht.

 

O partido discorda da alegação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que presidentes contam com "imunidade temporária" e afirma que é possível investigá-lo. O inquérito em que o PSOL entrou com recurso vai apurar pagamento de vantagens indevidas em um processo licitatório que o Grupo Odebrecht participou dentro do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS).

 

O único investigado é o senador Humberto Costa (PT-PE), mas o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva detalhou um encontro no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho de 2010, em que afirma ter sido acertado pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB - valor era referente a 5% de contrato da empreiteira assinado com a Petrobras, que totalizava US$ 825 milhões.

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21 de Abr // Folha Press | Justiça
Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff. Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim.
 
Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente. O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão.
 
Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara "sentaram" em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer. O advogado aponta "flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão".

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20 de Abr // | Justiça

Contrário ao foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que o Congresso deveria disciplinar o alcance do foro privilegiado. O tema será levado ao plenário da Corte no dia 31 de maio, quando os ministros julgarão uma ação penal proposta pelo MP contra o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral nas eleições de 2008.

 

Após a divulgação da data do julgamento do processo, o relator no Senado do projeto que extingue o foro privilegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou que o STF deveria "aguardar" para analisar o tema contra "o risco" de que o STF acabe legislando em seu lugar. O caso do prefeito fluminense já subiu e desceu para diversas instâncias por causa dos diferentes cargos ocupados pelo peemedebista no período.

 

O relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso, defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo. O julgamento pode trazer impacto direto à Operação Lava Jato.

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20 de Abr // Bahia Notícias | Justiça

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudia Lamachia, fez duras críticas ao sistema político brasileiro durante evento realizado em Salvador nesta quarta-feira (19). Lamachia participou da cerimônia de comemoração de 85 anos de fundação da seccional baiana da Ordem, atualmente comandada por Luiz Viana.

 

"Quero aqui, no calor da emoção, usar uma expressão que pode não ser a melhor, mas é a expressão que eu tenho para dizer o que tenho sentido no dia a dia com tudo isso que tem sido revelado: eu tenho nojo da política. É repugnante. Mas nós temos uma obrigação maior neste momento. Enquanto advogados, enquanto defensores da democracia [...], nós temos um papel maior", admitiu o presidente da OAB durante seu discurso.

 

"Nós temos que defender sim o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, mas nós temos também que defender o princípio constitucional", completou. No pronunciamento, ele ainda lembrou o requerimento feito pela OAB ao STF para a instalação de uma força-tarefa para analisar os processos da Operação Lava Jato. Para o presidente, a presunção da inocência só é declarada “se os acusados tiverem um julgamento em um prazo razoável”. “A celeridade em Curitiba é realidade, apesar dos excessos”, comparou.

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20 de Abr // | Justiça
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu na quarta (19) abrir uma sindicância para apurar o suposto vazamento de decisões do ministro Fachin referentes à Lava Jato. Com base nas delações de 77 ex-excutivos da Odebrecht, o ministro autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos citados nos depoimentos.
 
Tanto a decisão do ministro quanto o conteúdo das delações foram tornados públicos após o jornal "O Estado de S.Paulo" divulgar o conteúdo sigiloso dos despachos de Fachin. Segundo a assessoria do STF, o objetivo da sindicância não é apurar como o jornal teve acesso às decisões, mas, sim, verificar se houve falha no sistema da Corte de modo a permitir acesso a documentos ainda sob sigilo.
 
Ao justificar a medida, Cármen Lúcia considerou "a necessidade de esclarecer a revelação ou a facilidade de revelação de dados processuais a que teriam, por lei, de permanecer sob sigilo". A sindicância será realizada por três servidores do STF, ligados à presidência da Corte, à segurança e à área de tecnologia, que terão 30 dias para concluir o trabalho. Também nesta quarta, por meio da assessoria, Cármen Lúcia divulgou declaração sobre o andamento da Operação Lava Jato no STF sob sua presidência.

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19 de Abr // | Justiça

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato divulgaram um vídeo, nesta quarta (19) no qual criticam o projeto de lei de Abuso de Autoridade de autoria do Senado, Renan Calheiros. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Deltan Dallagnol afirma que, se aprovado, o projeto vai "calar de vez a força tarefa da Operação Lava Jato e o Juiz Sérgio Moro".

 

O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresenta nesta quarta-feira novo parecer à Comissão de Constituição e Justiça a respeito do tema. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) prevê que a lei seja aprovada ainda em maio. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a procuradora da República Isabel Groba lembra que, em 2013, protestos impediram a "aprovação da PEC 37, que retirava do Ministério Público o poder de investigar".

 

"Agora, os políticos tentam calar as autoridades novamente", afirma. O procurador da República Carlos Fernando Santos Lima, que também integra a força-tarefa da Lava Jato, explicou que todos são contra o abuso de autoridade, "mas não é isso que está em jogo". "Esse projeto promove uma verdadeira vingança contra a Lava Jato. O que desejam é processar criminalmente o policial que os investiga, o procurador que os acusa e o juiz que o julga", disse.

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19 de Abr // | Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de condenação contra Cláudia Cordeiro Cruz, que é mulher do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em um processo da Lava Jato. O MPF argumenta que, diante da gravidade dos crimes, a pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
 
O documento de alegações finais foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná na terça-feira (18). Os procuradores também reforçaram a condenação contra o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada.
 
Os réus também deverão, de acordo com os procuradores, cumprir pena em regime inicial fechado. O MPF também pediu a manutenção da prisão preventiva de João Augusto Rezende Henriques. O MPF pede que Claudia Cruz pague como reparação dos danos materiais e morais causados US$ 1.061.650,00, valor mantido pela ré no exterior sem declaração, mais cerca de US$ 1,2 milhão que seria a quantia envolvida nos crimes de lavagem.

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19 de Abr // | Justiça
Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura afirmaram em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta última terça-feira (18) que receberam recursos de caixa dois da Odebrecht nas campanhas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. "A relação da minha empresa com o grupo Odebrecht foi aberta durante a campanha de reeleição do presidente Lula".
 
"Na época, o ministro Antônio Palocci -que não era mais ministro - fez esse contato e uma parte do pagamento dessa campanha foi feita através da Odebrecht", afirmou Santana. De acordo com a marqueteira, Mônica Moura, esposa de Santana, o ex-ministro Antônio Palocci era quem negociava no PT os recursos não contabilizados entre 2006 e 2012. 
 
Depois, quem assumiu o posto foi o ex-tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto. A Pólis ainda recebeu dinheiro em caixa dois da Odebrecht em campanhas no exterior, segundo os dois. Uma delas é a do ex-presidente de El Salvador, Mauricio Funes, em 2009. A campanha, segundo ambos, foi feita a pedido de Lula para que um candidato de esquerda ganhasse no país e o PT assegurou que os custos seriam pagos pela Odebrecht. 

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19 de Abr // | Justiça
As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
 
Também na lista esta o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros. O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações. 
 
Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente.

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19 de Abr // | Justiça
Cristiano Zanim Martins, um dos advogados do ex-presidente Lula nos processos relacionados à Lava Jato, criticou, em nota publicada na terça (18), a decisão do juiz federal Sergio Moro proferida nesta última segunda-feira (17). Moro determinou que as testemunhas de defesa indicadas pelos advogados sejam escutadas sob a condição de que Lula esteja presente.
 
Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato, no entanto, apontam que não há embasamento legal para as medidas impostas pelo magistrado. Gustavo Badaró, advogado e professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a exigência não tem "previsão legal".
 
Já Marina Lacerda e Silva, advogada e mestranda em Direito na Universidade de Brasília, diz que a presença do réu neste momento "não é uma obrigação". Para o advogado de defesa de Lula, a presença do acusado é “facultativa”, não podendo ser tratada como dever ou “obrigação”. Para ele, a decisão visa limitar a atuação política do petista, o mantendo em Curitiba, cidade onde se localiza a vara na qual Moro exerce suas funções.

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19 de Abr // | Justiça

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (18) manter preso o ex-ministro Antonio Palocci. Conhecido como "Italiano" na planilha da Odebrecht, Palocci assumiu o Ministério da Fazenda durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o ministro mais poderoso à época, ao lado de José Dirceu.

 

Na gestão Dilma Rousseff, ocupou a Casa Civil. Palocci é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Ao negar o pedido de liberdade, o relator do caso, ministro Felix Fischer, argumentou não haver constrangimento ilegal que motivasse a soltura do ex-ministro petista.

 

Além disso, os ministros da Quinta Turma do STJ encontraram indícios de provas da materialidade dos crimes e de autoria para justificar a prisão preventiva de Palocci. "Para a turma, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública, pois foi decretada para combater a corrupção sistêmica e serial", comunicou o tribunalEm setembro do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão preventiva de Palocci.

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18 de Abr // | Justiça
A marqueteira Mônica Moura confirmou nesta terça-feira (18), durante depoimento ao juiz Sergio Moro, ter recebido caixa 2 nas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff de 2010 e 2014. Mônica Moura é esposa e sócia de João Santana, responsável pelo marketing das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014). 
 
Segundo ela, em 2010, parte do caixa 2 foi pago pelo partido e parte pela Odebrecht. Em 2014, todo o caixa 2 foi pago pela Odebrecht. Mônica Moura disse também que era com Antonio Palocci que sempre acertava pagamentos das campanhas  do PT desde 2006 – até 2012. A marqueteira disse que o ex-ministro a mandava procurar a Odebrecht, e a empresa pagava sempre uma parte do caixa 2. 
 
Ela citou, entre outras, as campanhas do ex-presidente Lula (2006), Fernando Haddad (2012) e de Dilma (2010 e 2014). No exterior, Mônica Moura disse que a Odebrecht pagou por campanhas no Panamá, na Venezuela, em Angola e em El Salvador. Venezuela, Angola e Panamá nao tinham nada a ver com Palocci nem PT, disse Monica a Moro.  Só El Salvador foi a pedido de Lula – e Palocci acertou com ela, afirmou. Mônica disse no depoimento que não existe marqueteiro no Brasil que faça campanha sem receber por meio de caixa 2. 

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18 de Abr // G1 | Justiça
O ex-marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele Mônica Moura, serão interrogados pelo juiz federal Sérgio Moro, na tarde desta terça-feira (18), em ação penal da Lava Jato que apura se o ex-ministro Antônio Palocci recebeu propina para atuar a favor da Odebrecht. O casal teve o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de abril.
 
João Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da Lava jato e deixaram a cadeia em agosto do ano passado. Os dois já foram condenados em outra ação da operação, pelo crime de lavagem de dinheiro, a 8 anos e 4 meses de prisão cada. Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, ouve os réus a partir das 16h desta terça, na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. 
 
Além de Palocci, estão entre os réus o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da Odebrecht S.A. Marcelo Odebrecht. Os quatro estão presos no Paraná. O processo apura se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

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18 de Abr // | Justiça
O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta segunda-feira, 17, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
 
Em defesa prévia, em 26 de janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro, em nova manifestação, arrolou mais 35. Na lista de Lula estão o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, o empresário Jorge Gerdau, dois senadores, dois deputados federais, o ministro da Fazenda e um ministro do TCU.
 
Moro declarou que “é absolutamente desnecessária a oitiva de todas” as testemunhas. O magistrado apontou que em outra ação penal na qual o petista é réu a defesa desistiu “de várias dessas mesmas testemunhas, inclusive durante a própria audiência (como o caso do ex-ministro José Aldo Rebelo Figueiredo, dispensado pela defesa de inopino)”.

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18 de Abr // | Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, acertaram nesta última segunda-feira (17) criar um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe de funcionários que analisa as investigações do caso.
 
O objetivo é dar prioridade e celeridade às dezenas de inquéritos e ações penais ligadas ao escândalo da Petrobras e agora avolumadas com as novas investigações abertas a partir da delação da Odebrecht. Ainda não estão definidos quantos e quais novos servidores serão alocados no gabinete de Fachin, que hoje conta com apenas três juízes auxiliares para cuidar de todo o estoque de processos do gabinete.
 
O volume de processos na Lava Jato, concentrada no gabinete de Fachin, triplicou com a delação da Odebrecht. Antes, eram cinco ações penais e 37 inquéritos em andamento na Corte. Com as 76 novas investigações abertas com base nos depoimentos de ex-executivos do grupo, o STF passou a ter 113 inquéritos e mais cinco ações penais ligadas ao caso. No total, 195 pessoas são alvo dos processos.

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17 de Abr // | Justiça

Diante do volume de casos de inquéritos e ações penais que envolvem políticos na Lava Jato, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o colégio de presidentes da OAB e o colégio de presidentes do Instituto dos Advogados do Brasil pedem a instalação de uma força-tarefa para agilizar os processos. O pedido em caráter de urgência foi remetido à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF), em forma de ofício.

 

"Nesse contexto, a diretriz constitucional da duração razoável do processo é garantia que nunca pode ser negligenciada sob pena das consequências nefastas e generalizadas da demora nas decisões e julgamentos. É inegável a mácula contra aqueles que estão sob investigação em inquéritos, bem como os denunciados em ações penais, que se agiganta com o tempo", analisam as instituições no texto.

 

No requerimento, elas consideram que os mais de 500 processos do STF podem acabar se acumulando em decorrência das investigações já em curso. "Esse cenário impinge aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura", reforçam. A possibilidade de a OAB efetivar esse requerimento foi pontuada pelo próprio presidente da República.

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17 de Abr // | Justiça
Os acordos de delação premiada dos marqueteiros Duda Mendonça e João Santana expuseram a disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações, de acordo com o jornal Folha. Duda firmou acordo com a PF, em Brasília, e Santana assinou com a Procuradoria-Geral da República.
 
Policiais envolvidos nas negociações afirmam nos bastidores que a PGR tem mantido uma postura seletiva, recusando propostas que fujam do foco da Lava Jato. Destacam que, logo após a delação de Duda ser celebrada, a PGR anunciou as colaborações de Santana e de sua mulher, Mônica Moura.
 
A procuradoria nega esse comportamento e alega que, se o eventual colaborador não for contribuir para o processo, é "legal" não celebrar acordo. "Pois não haverá interesse mútuo", disse à Folha a PGR. Duda Mendonça transformou-se no caso mais emblemático do cabo de guerra que se criou entre as duas instituições. A homologação de sua delação depende do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

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16 de Abr // Gildásio Cavalcante | Justiça

Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a baiana Eliana Calmon acredita que a Operação Lava Jato ainda vai atingir o Poder Judiciário, mas em um "segundo momento".

 

Durante entrevista à Folha de S. Paulo, ela disse que existe muito a ser investigado no setor. "Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona. Inclusive, essa falta tem levado a muita corrupção mesmo.

 

Tem muita coisa no meio do caminho. Mas por uma questão estratégica, vão deixar para depois", declarou. Calmon acusou o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, de tentar blindar juízes em entrevistas e criticou a ideia de que não se deve punir o Poder Judiciário. "Ele diz que é preciso dar mais autoridade aos juízes, para que se sintam mais seguros.

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14 de Abr // | Justiça

O PSOL ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para derrubar a Emenda Constitucional 95 que fixou teto de gastos públicos da União por 20 anos. O partido alega que a norma ofende diversos preceitos constitucionais, aumenta a desigualdade no país e “altera profundamente os pactos jurídico-políticos que estruturaram o Estado brasileiro”.

 

A emenda foi promulgada em dezembro de 2016 e fixa o limite de gastos para 2017 a despesa primária paga em 2016, com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o IPCA. Para o PSol, o congelamento financeiro viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.

 

Em vez de desenvolver direitos econômicos, culturais e sociais da população, o Estado deve ter menos recursos para projetos e ações nesse sentido. Na ação, o partido pede que seja suspensa os efeitos da norma e que a emenda seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 1º, resultando na inconstitucionalidade dos artigos 106 a 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (inseridos pela EC 95/2016).

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12 de Abr // | Justiça

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou a liminar requisitada pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. em um pedido de providências para suspender o processo de reintegração de posse de terras griladas no oeste baiano, determinadas pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio nesta última segunda-feira (10).

 

A empresa pede que reintegração de posse seja suspensa até que o CNJ se manifeste sobre os pedidos formulados na petição. Em um pedido de providências impetrado em 2016, a Bom Jesus pediu a suspensão de todos os efeitos da Portaria CCI-105/2015 GSEC e do acórdão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para reintegrar aos verdadeiros donos terras griladas no oeste baiano.

 

Para o ministro, o pedido não merece ser acolhido, por não satisfazer os requisitos previstos no regimento interno do CNJ, de não poder ser utilizado como órgão “meramente revisional de decisões administrativas”. O corregedor destacou que o ato administrativo em discussão foi confirmado pelo Conselho do TJ-BA, baseada em sentença judicial transitada em julgado, que reconheceu a “nulidade de óbito e inventário fraudulentos, os quais originaram as matrículas n.s 726 e 727 (Id 2085298)”.

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11 de Abr // | Justiça
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado.
 
O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.
 
O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

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11 de Abr // | Justiça
A Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel), sediada no Rio Grande do Sul, entrou com um mandado de segurança na Justiça contra a Secretaria Municipal de Educação de Salvador por ter credenciado a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra, também gaúcha da cidade de Erechim, em uma chamada pública para fornecimento de merenda escolar com produtos da agricultura familiar.
 
No decorrer do processo, a Cosuel argumentou que a cooperativa Nossa Terra não teria apresentado o alvará de saúde emitido pela Vigilância Sanitária. Na documentação à qual o Bocão News teve acesso, o alvará apresentado diz respeito a atividades de açougue e mercados. Após os questionamentos, a Nossa Terra apresentou o alvará de uma terceirizada que beneficia o leite em pó, mas, segundo a Cosuel, a lei não permite tal procedimento.
 
Outra irregularidade apontada pela reclamante é que no edital da chamada pública consta que a embalagem secundária para entrega do leite em pó deveria ser caixa de papelão ondulada, reforçada, com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva plastificada e peso líquido de 10kg. No entanto, a cooperativa entregou ficha técnica apontando que a embalagem secundária que estava ofertando era de saco de papel duplo kraft, fechado com fio de poliéster contendo 10kg do produto.

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11 de Abr // | Justiça
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 16,4 milhões da empresa de materiais médicos Oscar Iskin, em repasses mensais de até R$ 450 mil por mês. Segundo informações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Cabral recebia 5% do esquema de fraudes na compra de equipamentos médicos e próteses.
 
Supostamente, o esquema envolvia também o ex-secretário de Saúde Sergio Côrtes e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. O ex-secretário de saúde que também foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e os dois empresários foram alvo de mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Fatura Exposta da Polícia Federal. 
 
Côrtes é acusado de receber 2% do valor dos contratos celebrados entre a Secretaria e a Oscar Iskin. Além disso, segundo o MPF, Côrtes e Iskin são acusados de dividir 40% do valor dos contratos e depositá-lo em uma conta aberta no Bank of America, nos Estados Unidos. Segundo os procuradores da República, o esquema envolvia um chamado “clube do pregão internacional”, do qual participam até hoje empresas que atuam em licitações de forma combinada.

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11 de Abr // Bocão News | Justiça
Ex-executivo da Odebrecht, Claudio Melo Filho, afirmou em depoimento ao TSE que um executivo da empresa “cuidava” da campanha na Bahia, em 2014, quando Rui Costa (PT) foi eleito governador do Estado. A declaração de Melo foi dada ao ministro Benjamin no processo movido pelo PSDB que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer. Melo diz ainda que “acompanhou de longe” a disputa na Bahia. 
 
“Eu não... Como eu disse ao senhor, não faz parte da minha atribuição discutir ou me envolvem em qualquer campanha presidencial e nem estadual. No caso da Bahia, especificamente, eu acompanhei, mas acompanhei de longe, porque tinha um diretor específico nosso na Bahia que trata desse assunto. Apenas por ser meu estado, por eu conhecer pessoas de lá”, afirmou, em depoimento no dia seis deste mês.
 
Neste mesmo depoimento, Melo detalhou como foi o encontro com o presidente Michel Temer (PMDB) – na época, vice da presidente Dilma Rousseff (PT) – em 2014, quando foi acertada a contribuição de R$ 10 milhões ao partido. A maior parte do dinheiro foi para o candidato a governador de São Paulo, Paulo Skaf – presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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11 de Abr // | Justiça

A jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis, de 23 anos, se tornou ré no processo no qual é acusada de mentir e extorquir dinheiro de Talma de Oliveira Bauer, de 65 anos, assessor do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O Ministério Público acusou Patrícia de denunciação caluniosa e extorsão contra Bauer.

 

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia e marcou para maio o interrogatório da jornalista. A 1ª Promotoria Criminal considera que Patrícia mentiu à Polícia Civil em 2016 ao dizer que foi sequestrada e mantida em cárcere privado pelo assessor do deputado num hotel na capital paulista. Bauer chegou a ser preso.

 

Além disso, Patrícia foi acusada de extorquir Bauer para gravar vídeos em São Paulo desmentindo a acusação de tentativa de assédio sexual que ela fez contra Feliciano, no ano passado, em Brasília. Segundo o assessor, foram pagos R$ 20 mil a um amigo da jornalista. Feliciano foi acusado de estupro por Patrícia, e o caso passou para a polícia do Distrito Federal, já que o parlamentar tem foro privilegiado.

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11 de Abr // | Justiça
Nesta terça-feira (11), a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e agentes da Polícia Federal cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes e os empresários Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, uma das maiores distribuidoras de material médico, e de seu sócio, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa.
 
Côrtes foi preso em seu apartamento na Lagoa Rodrigo de Freitas. Os agentes ainda tentam localizar os empresários. A operação denominada "Fatura Exposta" marca a chegada da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, à área da Saúde e revela como funcionava um dos mais profundos e duradouros golpes na rede pública.
 
O MPF e a PF acusam os três envolvidos de comandar um cartel de distribuidoras e fornecedoras de serviços que teria fraudado as licitações da secretaria de Saúde durante a gestão de Côrtes (2007-2013) no governo Sérgio Cabral e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Equipes da força-tarefa também cumprem nesta manhã uma série de mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva.

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11 de Abr // | Justiça

O Ministério Público Federal na Bahia  emitiu uma recomendação a prefeitos de três municípios baianos para que divulguem as listas de beneficiários do Bolsa Família. O órgão pediu que os administrados das cidades de Candeias, Lauro de Freitas e Jaguaripe, no Recôncavo Baiano, fixem os documentos em locais públicos e de fácil acesso, publicando-as também em seus sites oficiais.

 

De acordo com o MPF, um inquérito civil instaurado em 2015 constatou que alguns prefeitos não divulgaram as relações de beneficiários, limitando-se a indicar o Portal da Transparência e o site da Caixa Econômica Federal para acesso às listas. Segundo a recomendação, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes, a Lei nº10.836/2004 prevê que “será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios” do Programa.

 

E, segundo o Decreto nº 5.209/2004, “a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família deverá ser amplamente divulgada pelo Poder Público municipal”. O procurador também considerou que é necessário que estados e municípios contribuam com instâncias de controle social do programa, fornecendo informações e instrumentos sobre a gestão dos benefícios para garantir uma maior transparência nas ações sociais.

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10 de Abr // | Justiça
Eike Batista já entregou os aperitivos de sua delação premiada ao Ministério Público. Mas as negociações, ainda embrionárias, passam por uma série de garantias que o empresário pleiteia. Ele não quer falar sozinho, por exemplo. Eike Batista é acusado de pagar propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, dentro de um esquema que ocultou milhões de reais no exterior. 
 
Eike pretende fechar com os procuradores uma espécie de delação conjunta com Flavio Godinho, executivo responsável por operacionalizar grande parte das traficâncias do grupo X e que recentemente deixou a cadeia. Com isso, tanto Godinho quanto o chefe apresentariam um arsenal de alto poder ofensivo e, principalmente, mais completo, já que o esquema começava em Eike e, muitas vezes, terminava em Godinho.
 
Mas ainda que o Ministério Público não aceita esse formato, o fundador do Império X já apresentou os tópicos  de roteiros aparentemente demolidores para a classe política.Basta dizer que ele cita propina para Lula, suborno ao amigo Sérgio Cabral e negociações com emissários de parlamentares com vistas a comprar votos favoráveis ao projeto de liberação dos jogos de azar no Brasil.

Justiça

09 de Abr // | Justiça

O juiz federal Marcos Josegrei, responsável pela Operação Carne Fraca, manteve, neste sábado (8), a prisão preventiva do médico veterinário Flavio Evers Cassou, da Seara, pertencente à JBS. De acordo com a PF, os agentes públicos investigados recebiam propinas para emitir certificados sanitários a carnes estragadas e adulteradas.

 

O funcionário é investigado por "entregar dinheiro" aos fiscais do Ministério da Agricultura Daniel Gonçalves Filho e Maria do Rocio, apontados como líderes da organização criminosa que se instalou na pasta para defender os interesses de empresários do setor agropecuário em troca de propinas.

 

A operação, deflagrada no dia 17 de março, revelou um esquema de corrupção nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura, nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Paraná, que envolvia fiscais federais e empresários dos maiores frigoríficos do País. Em decisão que manteve Flávio Cassou preso preventivamente, o juiz Marcos Josegrei afirma que "livre", o veterinário da JBS "certamente, trabalhará ativamente para destruir provas e, dadas as redes de contatos que possui em todas as áreas, atuar para inviabilizar o avanço das investigações".

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07 de Abr // | Justiça
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, rejeitou um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha ainda responde a outras duas ações penais e em outros cinco inquéritos na Justiça. A defesa do ex-deputado argumenta que ele não apresenta mais riscos às investigações e livre, não cometeria mais crimes.
 
Cunha responde a diversos processos na primeira instância da Justiça e, na semana passada, foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, pela acusação de receber US$ 1,5 milhão – cerca de R$ 4,6 milhões – pela viabilização de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. No despacho que negou seguimento ao pedido de liberdade, Fachin entendeu que o pedido ainda precisa tramitar nas demais instâncias inferiores antes de chegar ao STF.
 
Além disso, levou em conta o fato de o habeas corpus ter sido apresentado antes da condenação, portanto, em situação diferente da atual. “Ressalto que a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tampouco pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida dupla supressão de instância”, escreveu o ministro.

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07 de Abr // | Justiça
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte, o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP) e o seu colega de Câmara e partido, Roberto Britto, tiveram os bens bloqueados pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, nesta sexta-feira (7).
 
O magistrado tornou indisponíveis os bens do conselheiro, no valor de R$ 166,9 milhões, e o do filho na ordem de R$ 2,733 milhões. Já Britto teve bloqueio de R$ 8,16 milhões. Condenação – Nesta sexta-feira, foi divulgado que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o baiano Adarico Negromonte Filho, irmão do conselheiro, a três anos e seis meses de prisão por trabalhar como operador de propinas por ordem do doleiro Alberto Youssef.
 
A 1ª Vara Federal de Curitiba decretou nesta sexta-feira (7) a indisponibilidade dos bens do PP (Partido Progressista) e de 11 políticos da legenda, no valor total de aproximadamente R$ 477 milhões.  A decisão do juiz Friedmann Anderson Wendpap foi dada 16 dias após a força-tarefa da Lava Jato ajuizar ação civil pública pedindo responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o PP - Partido Progressista.

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07 de Abr // | Justiça

O irmão do ex-ministro Mário Negromonte, Adarico Negromonte, foi condenado nesta quinta-feira (6) a três anos e seis meses de prisão pela segunda instância da Justiça Federal por organização criminosa. Em julho de 2015, Adarico foi inocentado pelo juiz Sérgio Moro por falta de provas. As informações do O Globo.

 

Adarico trabalhou para o doleiro Albertou Youssef e chegou a dizer para a Polícia Federal que carregou envelopes a lacrados a pedido dele. Depois da absolvição há dois anos, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão e pediu a condenação de Adarico. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformaram a decisão de Moro por entender que Adarico participou de organização criminosa. A pena pode ser cumprida em regime semiaberto.

 

Outro funcionário de Youssef absolvido por Moro, Waldormiro Oliveira também foi condenado na sessão desta quinta, mas a  cinco anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro. Os desembargadores ainda aumentaram em dois anos a pena de Jayme Alves de Oliveira Filho, agente da PF conhecido como 'Jayme Careca', também por prestar serviços a Youssef. 'Jayme Careca' deverá ficar 13 anos, três meses e 15 dias na prisão.

Justiça

07 de Abr // | Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo que levou à cassação de seu mandato. Assim, está mantida a decisão tomada pelo plenário da Câmara em setembro do ano passado. Na prática, Cunha queria a aplicação de uma pena menos branda que a cassação.

 

Eleito em fevereiro de 2015, ele teve o exercício das atividades do mandato parlamentar suspenso pelo STF em maio de 2016. Em julho, na tentativa de preservar o mandato de deputado, renunciou ao cargo de presidente. Não adiantou muito. Dois meses depois foi cassado. Em janeiro de 2017, recorreu ao STF.

 

Segundo a defesa de Cunha, houve violação ao devido processo legislativo, porque a decisão foi tomada na forma de um parecer, e não de uma resolução. Se a decisão tivesse sido tomada por meio de resolução, seria possível apresentar emendas e aplicar uma pena mais branda ao deputado, como a suspensão de mandado, em vez da cassação. O parlamentar teve o mandato cassado porque mentiu à CPI que investigava corrupção na Petrobras.

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06 de Abr // | Justiça

Alvo da Operação Lava Jato, o ex-deputado federal André Vargas (PT-PR) foi condenado a quatro anos e meio de prisão em regime fechado. O parlamentar responderá pelo crime de lavagem de dinheiro, de acordo com a sentença publicada nesta quinta-feira (6) pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

Segundo informações da Agência Brasil, Vargas também foi condenado a pagar multa de R$ 492,5 mil e está impedido de assumir qualquer cargo ou função pública por nove anos – período referente ao dobro da sua pena. Preso desde abril do ano passado no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, o ex-deputado é condenado pela segunda vez dentro da operação.

 

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela aquisição de um imóvel em Londrina, ao norte do Paraná, com recursos recebidos através de propina. Os procuradores apontaram ainda que o irmão do ex-deputado, Leon Vargas, e a esposa, Eidilaira Soares Gomes, colaboraram com a compra da residência. Porém, Moro absolveu Eidilaira por falta de provas. Já Leon foi condenado a três anos de prisão e pagamento de multa no valor de 15,7 mil.





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