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22 de Mai // | Justiça
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, informou nesta segunda-feira (22) que a entidade apresentará, ainda nesta semana, à Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. No último fim de semana, a OAB aprovou, por 25 votos a 1, entrar com o pedido de impeachment após se tornar público o conteúdo das delações dos empresários Joesley e Wesley Batista.
 
Os empresários são donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo Lamachia, mesmo que a gravação de uma conversa entre Joesley e Temer (em 7 de março deste ano), entregue ao Ministério Público, tenha passado por algum tipo de edição, como argumenta a defesa do presidente, as declarações públicas de Temer sobre o episódio confirmam o teor do diálogo e "isso que é indiscutível".
 
"Não há definição [sobre entrar com o pedido] na quarta [24] ou na quinta [25]. Estamos elaborando a peça, com responsabilidade, isso tem que ser feito com calma. Asseguro a vocês que ainda no curso dessa semana estaremos protocolando", disse Lamachia, em entrevista à imprensa. Claudio Lamachia disse que Michel Temer ‘jamais deveria ter recebido’ no Palácio do Jaburu ‘um fanfarrão, um delinquente’ – como o próprio presidente da República classifica o executivo Joesley Batista.

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22 de Mai // G1 | Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta segunda-feira (22) que o julgamento sobre o pedido de suspensão do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer só irá acontecer após conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista.
 
No último sábado (20), o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidiu levar a plenário o pedido de Temer para suspender o inquérito. O áudio, gravado por Joesley durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para que Temer passasse à condição de investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
 
Inicialmente, a tendência era de que o julgamento ocorresse já nesta quarta-feira (24), mas com a decisão da ministra, é possível que o caso seja adiado por falta de tempo hábil para a conclusão da análise da gravação. Segundo Cármen Lúcia, foi o próprio ministro quem condicionou a inclusão do tema em pauta após "concluída e juntada aos autos a perícia". De acordo com a presidente da Corte, o julgamento da suspensão do inquérito depende "do integral cumprimento" da perícia.

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19 de Mai // | Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (19) que até o momento não foi fechado o acordo de leniência com o Grupo J&F e que está defendendo que a empresa pague o valor de R$ 11,169 bilhões no prazo de 10 anos. "Se isso não acontecer, o Ministério Público considerará expirada a proposta", afirma o comunicado.
 
Segundo o MPF, os representantes da J&F propuseram pagar apenas R$ 1 bilhão e que, diante da divergência em relação ao valor a ser pago, estabeleceu o prazo até as 23h59 desta sexta-feira para que o grupo responda se aceitará o valor sugerido. Os procuradores explicam que o valor de R$ 11,169 bilhões é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo J&F em 2016.
 
Já o montante oferecido pelos donos da J&F equivale a 0,51% do faturamento registrado no período. A Lei anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento. Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.

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19 de Mai // | Justiça

Os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) definem na tarde desta sexta-feira (19) se a entidade apoia o pedido de impeachment ao presidente Michel Temer. A sessão extraordinária segue os moldes da realizada em março do ano passado para pedir o impeachment de Dilma Rousseff.

 

O entendimento da seccional servirá de base para a posição da OAB nacional sobre o assunto. O conselheiro Marcos Sampaio, relatou uma proposta para pedir o afastamento de Temer. Para o conselheiro, a medida só deve ser usada em “situações extremas para evitar males ao país” e que a possibilidade existe para proteger o Estado, a Presidência da República de “maus agentes”.

 

A partir dos elementos apresentados na imprensa desde quarta-feira (17), do envolvimento de Temer com o empresário Joesley Batista, Sampaio diz que houve crime de responsabilidade, prevaricação e obstrução da Justiça, cometidos pelo presidente. Marcos Sampaio diz que é grave um presidente ouvir que um empresário está comprando o silêncio de um ex-parlamentar, e mais grave ainda, de ouvir que Joesley comprou dois juízes e um procurador. Em sua concepção, há elementos para se declarar o impeachment de Michel Temer.

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19 de Mai // | Justiça

O Ministério Público Federal produziu quatro laudos de "verificação de gravação do arquivo de áudio" nas gravações entregues pelo empresário Joesley Batista no acordo de colaboração premiada assinado com a Procuradoria-geral da República e homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A análise é inicial e ainda devem ser realizadas outras perícias após a instauração da investigação contra o presidente Michel Temer. Para a analista Elaine Sobral e para o técnico Eder Gabriel, ambos do Ministério Público da União, o diálogo do arquivo PR1 14032017.wav, que contem a gravação da conversa entre Temer e Joesley, "encontra-se audível, apresentando sequência lógica".

 

A conclusão se deu, segundo os analistas, após trabalho de verificação que teve como objetivo se áudios "estavam inteligíveis, e, se numa análise meramente perfunctória, os arquivos possuem ou não características iniciais de confiabilidade." Os analistas ponderaram que o arquivo possui "alguns ruídos e a voz de um dos interlocutores apresenta-se com maior intensidade em relação à voz do segundo interlocutor" - no caso o presidente Michel Temer.

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19 de Mai // G1 | Justiça
O Supremo Tribunal Federal deverá divulgar nesta sexta-feira (19) o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. As delações já foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e o sigilo do conteúdo das informações, retirado.
 
Desde a última quarta (17), quando o jornal "O Globo" noticiou pela primeira vez o que os irmãos Batista haviam informado aos investigadores, os impactos no mundo político têm sido os mais diversos. No Congresso Nacional, por exemplo, surgiu o movimento a favor do impeachment do presidente Michel Temer, liderado pela oposição.
 
Além disso, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado do mandato de senador por determinação do STF. Um dos principais pontos das delações dos donos da JBS revelado até agora é a gravação de uma conversa entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, em março deste ano.

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18 de Mai // | Justiça
A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta quinta-feira (18) cerca de R$ 2 milhões na nova fase da Operação Jato que teve o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como um dos alvos. A operação, batizada de Patmos, foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
O magistrado expediu 41 mandados de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva, informou a Procuradoria Geral da República (PGR), autora dos pedidos. Entre as medidas autorizadas, estão buscas em endereços residenciais e funcionais de Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), cujos gabinetes no Congresso Nacional foram ocupados na manhã desta quinta por agentes da Polícia Federal.
 
Além de dinheiro, foram apreendidos documentos, livros contábeis e fiscais, arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone e objetos, que poderão servir como provas em novas investigações. As diligências foram executadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Paraná e no Distrito Federal e estão ligadas à delação dos donos do grupo J&S, Joesley e Wesley Batista. Fachin também mandou afastar Aécio e Rocha Loures das atividades parlamentares.

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18 de Mai // | Justiça
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (18) um novo mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele foi notificado dentro no Complexo Médico-Penal (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba, onde cumpre pena por condenação em processo da Operação Lava Jato.
 
O mandado foi expedido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), como parte da Operação Patmos, deflagrada a partir da colaboração premiada dos donos da JBS. De acordo com o jornal “O Globo”, Temer foi gravado dando aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha. 
 
Cunha está preso desde outubro de 2016. Em março deste ano ele foi condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção. Segundo sentença do juiz Sérgio Moro, Eduardo Cunha recebeu cerca de US$ 1,5 milhão – de propina a partir de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

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18 de Mai // | Justiça
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no (STF, homologou a delação premiada dos proprietários do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18). A homologação pelo STF dá validade jurídica ao acordo e permite, a partir de agora, que a Procuradoria Geral da República peça novas investigações com base nos relatos.
 
O conteúdo da delação permanece sob sigilo, e ainda não se sabe se Fachin autorizará a divulgação dos depoimentos e documentos colhidos durante a negociação da delação. Na noite desta quarta, o ministro autorizou uma série de diligências a serem executas ao longo desta quinta-feira (18) no âmbito da Lava Jato relacionadas à delação da JBS (leia mais abaixo).
 
Só ao final do dia, Fachin vai analisar as provas colhidas pela Polícia Federal nas buscas e apreensões e avaliar se retira ou mantém o sigilo das investigações. O jornal "O Globo" informou que as conversas para a delação dos irmãos donos da JBS começaram no final de março. Os depoimentos foram coletados do início de abril até a primeira semana de maio. O negociador da delação foi o diretor jurídico da JBS, Francisco Assis da Silva, que depois também virou delator.

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18 de Mai // | Justiça
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato.
 
O pedido de abertura de inquérito foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravou, em março deste ano, o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo".
 
A delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada, segundo o Supremo. Pela Constituição, o presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF. Com isso, ele poderá ser investigado porque os fatos narrados por Joesley Batista na delação teriam sido cometidos em março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência.

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18 de Mai // | Justiça
Além de determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador ou de qualquer outra função pública, o ministro Edson Fachin, em sua decisão, proibiu o tucano de sair do país e de manter contato com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré no processo. O tucano deve entregar os passaportes.
 
O documento foi enviado ao Senado. No documento, Fachin diz que impõe essas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país, "devendo (o senador) entregar seu passaporte". Fachin diz que "os mandados de prisão de Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, e dos demais, além do mandado de intimação a Aécio para informá-lo das medidas cautelas, deveriam ser feitos com "a máxima discrição e menor ostensividade".
 
O ministro diz que autoridade policial deve tomar as "cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública". Ele ressalta que não se trata de "indivíduos perigosos, no sentido físico, e deve se evitar o uso de algemas". Fachin pede que o caso seja colocado na pauta do Supremo e que se decida o levantamento do sigilo. E encerra o ofício enviado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE):

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18 de Mai // | Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador, conforme reportagem do site "Estadão". Também foi determinado afastamento de mandato do deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR). Com relação ao senador Zezé Perrela (PMDB-MG), o mandado é de busca e apreensão.
 
O Supremo também autorizou a prisão da irmã do senador, a jornalista Andrea Neves. O mandado é de prisão preventiva, quando não há prazo para a soltura. Todos os envolvidos foram citados na delação do empresário Joesley Batista fechada com a Procuradoria-Geral da República. Aécio e Rocha Loures foram acusados por ele de pedirem dinheiro.
 
Os valores foram pagos com notas rastreadas e a entrega filmada. Todas as ações são autorizadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Endereços de Aécio Neves e Rocha Loures foram alvo de busca e apreensão. Na operação deflagrada nesta quinta-feira (18), a Polícia Federal cumpre mandados judiciais em gabinetes no Congresso Nacional, incluindo o do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

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18 de Mai // | Justiça
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (18) mandados judiciais em gabinetes no Congresso Nacional, incluindo no do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Os mandados foram autorizados pelo STF.  Além de Aécio, também são alvos desta operação os gabinetes do senador Zezé Perrela (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 
 
Os agentes da PF chegaram ao Congresso pela Chapelaria, o acesso principal às duas Casas legislativas. Eles carregavam malotes para apreender documentos e possíveis equipamentos eletrônicos. Os investigadores confirmaram a prisão de um procurador da República, que trabalha no TSE, e do advogado Willer Tomaz, supostamente ligado ao deputado cassado e atualmente preso Eduardo Cunha.
 
A Justiça também determinou o cumprimento de mandados no TSE. A operação teria tido início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato.

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18 de Mai // | Justiça
O sócio do grupo JBS Joesley Batista disse, em proposta de delação premiada, que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega também recebeu propina da empresa. Segundo o empresário, Mantega era seu contato com o PT e operava em favor do grupo empresarial dentro do BNDES. Joesley Batista disse que tratava diretamente com Mantega os aportes do banco ao grupo J&F.
 
Ele disse, porém, que o ex-ministro da Fazenda não arrecadava para si próprio, mas sim para o partido. A negociação do acordo de delação premiada da JBS está em fase adiantada. Joesley disse que havia na JBS uma espécie de conta corrente para o partido dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
 
Era dessa conta, segundo ele, que saíam propinas para parlamentares petistas com a intermediação de Guido Mantega, o mais longevo ministro a comandar a economia do país, de 2006 a 2014. Joesley disse aos procuradores que também se reunia com Luciano Coutinho, presidente do BNDES nos governos petistas, mas não menciona nenhuma irregularidade. Diz que Coutinho era duro nas negociações.

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18 de Mai // | Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que não se pronunciará nesta última quarta-feira (17) sobre a delação premiada de executivos da empresa JBS, cujos trechos foram revelados pelo jornal “O Globo”. Jornalistas foram orientados a deixar a antessala do gabinete do ministro Edson Fachin por um funcionário do local.
 
Desde o fim da tarde, quando vieram à tona gravações envolvendo o presidente Michel Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RS) e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrella (PDT-MG), o ministro Edson Fachin permaneceu fechado com assessores em seu gabinete, de onde saiu por volta das 21h.
 
Reportagem publicada no site do jornal "O Globo" informou que o empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, entregou ao Ministério Público Federal gravação de conversa dele com Temer na qual foi discutida a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato em Curitiba. 

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17 de Mai // | Justiça
A Procuradoria-Geral da República deve mandar ao Superior Tribunal de Justiça nos próximos dias uma lista de pedidos de abertura de investigação sobre nove governadores delatados pela Odebrecht. Junto serão solicitadas diligências a serem cumpridas pela Polícia Federal.
 
Os alvos são Beto Richa (PSDB-PR), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Flávio Dino (PC do B-MA), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Hartung (PMDB-ES).
 
Ministros aguardam a lista desde a semana passada, quando foram avisados que ela estava sendo finalizada pelo vice-procurador da República Bonifácio Andrada, responsável por assuntos remetidos ao STJ. Eles acreditam, porém, que o número de investigações solicitadas pode chegar a duas dezenas, incluindo integrantes de tribunais de contas estaduais citados pelos delatores –cuja competência de julgar também é do STJ.

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17 de Mai // | Justiça
O empresário Eike Batista poderá voltar à prisão, se não pagar a fiança de R$ 52 milhões até esta quarta-feira (17). Alvo da Operação Eficiência, Eike cumpre prisão domiciliar e corre risco de ser detido novamente no Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.
 
O advogado Fernando Martins, que representa o empresário, disse ao G1 que a situação ficou mais complicada depois que a Justiça Federal determinou o aumento do bloqueio de bens, de R$ 162 milhões para cerca de R$ 900 milhões. O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.
 
"Existe, sim [a possibilidade de prisão]. É muito difícil esse pagamento. Todos os bens dele estão bloqueados. Vamos encaminhar pedido de reconsideração para que possamos reverter. (...) Parece que existe uma intenção de que ele fique preso. É uma expropriação isso que está sendo feito", avaliou o advogado. O reexame do bloqueio de bens foi feito pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, na última sexta-feira (12).

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17 de Mai // | Justiça
O ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio disse em delação premiada que a empreiteira utilizou de 30 a 40 contas não declaradas no exterior "para operacionalizar os pagamentos paralelos". Ele também contou que a empresa armou um esquema para transferir ao Brasil dinheiro ilícito gerado no exterior que serviria para pagar propina aqui.
 
Segundo o delator, apenas no segundo semestre de 2015 – com a Lava Jato em curso e Marcelo Odebrecht preso –, a empreiteira transferiu US$ 25 milhões ao Brasil. Para trazer o dinheiro de volta ao país, outro executivo, Marcos Grillo, forjou um contrato para justificar a transferência dos recursos depositados em vários bancos, afirmou Migliaccio.
 
A Odebrecht, disse ele, apresentou o contrato aos setores de compliance das instituições financeiras. Migliaccio era funcionário do alto escalão do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apelidado pelos investigadores da Lava Jato de "departamento da propina". Era essa a área da empresa responsável por organizar o pagamento de propina aos políticos e funcionários públicos. Eles usavam um sistema de informática ("Drousys") criado para fazer a contabilidade da propina.

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16 de Mai // | Justiça
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (16) um pedido da defesa de Claudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha, para trancar a ação penal na qual ela é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
 
Por unanimidade, os ministros consideraram válidas as provas enviadas pela Suíça ao Brasil segundo as quais Claudia Cruz é titular de uma conta que teria sido usada para depositar recursos de suposta propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras na África. Na prática, a decisão do STJ faz com que o processo continue tramitando na primeira instância da Justiça, em Curitiba, sob a condução do juiz federal Sérgio Moro.
 
O Ministério Público Federal pede que Claudia pague como reparação dos danos materiais e morais causados US$ 1.061.650,00, valor mantido pela ré no exterior sem declaração, mais cerca de US$ 1,2 milhão, que seria a quantia envolvida nos crimes de lavagem. No julgamento desta terça, o relator, ministro Felix Fischer, destacou que a ação penal no Paraná está em fase final e contestou argumentos da defesa de que há irregularidades na cooperação internacional entre a Suíça e o Brasil.

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16 de Mai // | Justiça
Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã desta terça-feira (16), no município de Itabela, no sul da Bahia, em combate à extração ilegal de madeira e o comércio clandestino de artefatos produzidos com produtos e subprodutos florestais extraídos do Parque Nacional do Monte Pascoal, em Porto Seguro. 
 
Os mandados foram cumpridos em fábricas, serrarias e depósitos suspeitos de beneficiar, armazenar e revender produtos manufaturados com madeira (gamelas, pilões, farinheiras, tábuas de cozinha, colheres, descansos de mesa, etc.). De acordo com a PF, essa madeira teria sido retirada do Parque Nacional do Monte Pascoal, unidade de conservação federal de proteção integral.
 
As investigações iniciaram com informações coletadas a partir da fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que foram ampliadas através de diligências policiais realizadas no Distrito de São João do Monte (Montinho). Todos os responsáveis identificados serão ouvidos pela polícia e podem ser indiciados por causar dano à unidade de conservação e adquirir, para fins comerciais, madeira e outros produtos de origem vegetal sem licença válida.

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16 de Mai // | Justiça
Apesar de o TRE julgar improcedente o pedido de cassação do mandato do deputado federal Benito Gama (PTB), a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu da decisão e caso vai parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo denúncia do MPE, Benito gastou quase R$ 6 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões foram “despendidos em favor de terceiros”.
 
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA), que requereu a cassação do diploma e do mandato do deputado federal, se diz convicta de que existem elementos seguros nos autos de abuso de poder econômico e graves irregularidades nas contas de campanha do petebista, o que se observa dos votos proferidos naquela Corte Eleitoral.
 
Um dos votos favoráveis a cassação de Benito, o juiz Paulo Pimenta julgou que “a estratégia de campanha adotada pelo impugnado impediu o conhecimento e a fiscalização dos seus reais fornecedores e prestadores de serviço, comprometendo, desta forma, a normalidade e a transparência das eleições”. Já a juíza Patrícia Kertzman Szporer, que pediu vista do processo, julgou que “os gastos realizados à margem da fiscalização da Justiça Eleitoral afetam a regularidade da campanha eleitoral”.

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16 de Mai // | Justiça
RIO - O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, nesta terça-feira, que não solicitará a volta da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo para o Complexo Penitenciário de Bangu por causa do resgate de R$ 1,2 milhão de uma aplicação em previdência privada enquanto ela estava presa e com os bens bloqueados.
 
Segundo o procurador da República Rodrigo Timóteo, Adriana solicitou o resgate desses valores antes de ser presa, mas o dinheiro demorou dois meses para bater em sua conta, devido a procedimentos bancários. – Nós entendemos que não houve violação disso (da prisão domiciliar), então não vamos fazer nenhum pedido de restabelecer a prisão, até porque o dinheiro está retido no banco – afirmou Timóteo.
 
Na última semana, o MPF questionou a movimentação do dinheiro durante depoimento da ex-primeira-dama ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, no processo da Operação Calicute. De acordo com a ex-primeira-dama, o investimento era para os filhos dela, e o resgate foi solicitado, a seu pedido, pela secretária que cuida das suas contas pessoais. Nem a Justiça nem o MPF tinham conhecimento da movimentação.

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16 de Mai // | Justiça
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Lula por corrupção passiva em um novo inquérito da Operação Zelotes – uma fatia da investigação que trata da suposta compra de Medidas Provisórias. A informação foi divulgada pela repórter Camila Bomfim, da TV Globo, em Brasília, confirmada pelos repórteres do Estadão Andreza Mattais, Fábio Serapião e Fabio Fabrini.
 
Outros doze investigados também foram indiciados, entre eles os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra e os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da CAOA, e Paulo Ferraz, da Mitsubishi. Todos negam o envolvimento em atos ilícitos. Essa investigação aponta especificamente para a MP 471, a MP do Refis, que ampliou incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nodeste e Centro-Oeste.
 
O benefício seria extinto em 31 de março de 2010, mas acabou esticado para 31 de dezembro de 2015. O inquérito, destaca Camila Bomfim, aponta inclusive encontros de Lula com o lobista Mauro Marcondes, conhecido do ex-presidente desde os tempos do sindicalismo no ABC paulista. A PF sustenta que as negociações que teriam caracterizado corrupção tiveram início em 2009 – na ocasião, o petista ocupava pela segunda vez a Presidência.

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16 de Mai // | Justiça
O plenário do STF vai decidir se o presidente da República pode ser investigado por fato cometido antes do exercício do mandato. Conforme o Estadão, o ministro Luiz Fux acelerou na segunda-feira (15), o julgamento de uma ação proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a “imunidade processual temporária” do chefe do Executivo federal.
 
Com este argumento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu Temer em pedidos de inquéritos contra autoridades com base nas delações da Odebrecht.  Ainda segundo o Estadão, o PDT ajuizou a ação no dia 10 deste mês. O PSOL já havia apresentado um agravo regimental contra o arquivamento das citações referentes a Temer em um inquérito aberto contra o senador Humberto Costa (PT-PE).
 
Janot se manifestou sobre a representação, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ainda não decidiu sobre o questionamento. Fux adotou o rito abreviado para julgar a ação direta de inconstitucionalidade do PDT. Em vez de decidir liminarmente, deferindo ou rejeitando o pedido, ele levou a análise do caso aos demais dez ministros.

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16 de Mai // | Justiça
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram hoje (15) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que indeferiu o pedido da defesa de arrolar novas testemunhas e realizar provas periciais no processo que investiga suposta ligação de Lula com um apartamento triplex da OAS Empreendimentos.
 
Segundo nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão de Moro contém erros factuais, "pois todos os endereços das testemunhas complementares [...] estão em um rol que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da petição". Moro havia citado a falta dos endereços das testemunhas como uma das razões para a negativa.
 
A defesa também criticou o indeferimento da realização de perícia para apurar de quem seria o imóvel 164-A, do Condomínio Solaris, e se a OAS usou o apartamento como garantia em operações financeiras da empreiteira. "Se o Ministério Público Federal (MPF) imputa — ainda que sem qualquer razão — crime que deixa vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória", diz a nota, que faz referência ao Artigo 158 do Código de Processo Penal.

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15 de Mai // | Justiça
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o mais longevo no comando da economia do país, de 2006 a 2014, quebrou um silêncio de três anos sem dar entrevistas.  Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, Mantega desabafou sobre as mudanças em sua vida ocorridas desde que passou a ser alvo de acusações feitas por Marcelo Odebrecht e outros delatores. 
 
"Praticamente perdi a minha reputação, com mentiras, diga-se de passagem. A minha vida virou um inferno", afirmou. "Eu me sinto terrível porque minha reputação foi colocada por água abaixo. A repercussão foi péssima, péssima. Passei a ter problemas em restaurantes, no hospital. Não posso ter uma vida normal. É uma humilhação ser chamado de ladrão".
 
"Eu poderia ter começado a dar palestras, consultorias. Criei um nome lá fora, fiz o Brasil ser respeitado. E acabei jogado nessa vala. A essa altura dos acontecimentos, depois de trabalhar tantos anos para o governo, depois de ter tantos resultados, eu não esperava. Realmente eu não esperava", disse. Mantega diz que as delações de Marcelo Odebrecht e outros delatores são peças de ficção, e diz que eles precisaram acusar autoridades para conseguirem fechar os acordos. 

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15 de Mai // | Justiça
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais.
 
A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal por volta das 5h30 desta segunda-feira (15). Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que o despacho de Moro tem "erros factuais" e que tomará "as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão."  Ao G1, o MPF informou que, se houver manifestação, será nos autos do processo.
 
Sobre o pedido da defesa, Moro argumentou que faltou identificação completa como nome e endereço das testemunhas. "Indefiro, portanto, o requerido por deficiência no requerimento e desnecessidade da prova”. Moro afirmou sobre a solicitação do MPF que: “Enfim, este Juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito”.

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15 de Mai // | Justiça
O vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino voltou a pedir a cassação da chapa Dilma-Temer em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira. A partir de agora, caberá ao relator do caso, Herman Benjamin, ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, definirem a data do julgamento, o que pode acontecer ainda este mês.
 
Caso seja aprovado, o pedido do vice-procurador-geral eleitoral resultaria no afastamento do presidente Michel Temer do cargo. A ex-presidente Dilma Rousseff, que já teve o mandato cassado em processo de impeachment no Senado, se tornaria inelegível por oito anos. O novo parecer do vice-procurador tem praticamente o mesmo conteúdo do anterior, entregue ao TSE em março, segundo disse ao GLOBO uma pessoa que acompanha o caso de perto.
 
Na manifestação anterior, Dino defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer com o argumento de que a campanha dos dois em 2014 foi financiada com pelo menos R$ 112 milhões de caixa dois. Depois da apresentação do primeiro parecer, Benjamin decidiu reabrir prazos para a inclusão de novos depoimentos, entre eles do marqueteiro João Santana, da mulher dele Mônica Moura e do ex-ministro Guido Mantega.

Justiça

15 de Mai // | Justiça

O ex-diretor da Sete Brasil Pedro Barusco terá de devolver todo o dinheiro que obteve de propinas de contratos com estaleiros e também o que recebeu de bônus como dirigente da empresa. A decisão foi tomada na última sexta-feira (12) pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara empresarial do Rio.

 

A estimativa é de que os valores a serem devolvidos, atualizados, girem em torno de R$ 90 milhões. Em sua sentença, a juíza rejeitou os pedidos dos advogados de Barusco alegando um ponto decisivo: "há confissão", disse. Barusco fez um acordo de delação premiada em que relatou o esquema de propinas na Sete Brasil, criada para gerenciar a compra de sondas para o pré-sal.

 

Segundo Barusco relatou, os cinco estaleiros contratados e que forneceriam as 28 sondas para a empresa pagaram propinas. No próprio processo que corre na Justiça do Rio, Barusco confessou o recebimento das propinas. Com isso, não haveria sentido em produzir qualquer nova prova ou chamar testemunhas ou mesmo inserir o Ministério Público Federal na causa, segundo a juíza. Barusco também tentou alegar que já devolveu todo o dinheiro a Petrobras, no âmbito do acordo de delação com o MPF.

Justiça

15 de Mai // | Justiça
O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro na última quarta-feira (10) como réu em uma ação da Lava Jato reforçou indícios reunidos por investigadores da atuação do petista em atos de obstrução de justiça. O interrogatório de Lula, tomado por Moro, levou cerca de sete horas na sede da Justiça Federal de Curitiba (PR).
 
A força-tarefa da Lava-Jato analisa agora se há elementos que comprovam que Lula quis obstuir o trabalho da justiça ao longo dos três anos de investigações, com episódios de susposta destruição de provas e intimidação de testemunhas e autoridades do processo. Atualmente, o petista é réu em cinco ações penais.
 
A suspeita ganhou força após Lula confirmar ao juiz Sérgio Moro ter participado de reuniões com outros investigados na operação, como o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. Os dois, por sua vez, já tinham afirmado em depoimento que Lula teria pedido para que provas do esquema de corrupção da Petrobrás fossem destruídas.

Justiça

15 de Mai // | Justiça

A empresária Mônica Moura, também esposa do marqueteiro João Santana, relatou em delação premiada que tinha medo das pessoas que lhe entregavam o dinheiro vindo da Odebrecht. Conforme contou, os entregadores escondiam as cédulas em meias, jaquetas e malas, ou até em uma "bolsinha descartável bem vagabunda".

 

As declarações são referentes ao período de campanha presidencial em 2010, da qual a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) saiu vencedora. A delação teve sigilo derrubado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

De acordo com O Globo, Mônica contou que não conhecia as pessoas que entregavam o dinheiro, então ela logo agradecia a entrega, mudava os locais de recebimento, e contava as notas sozinha. Havia também uma senha, combinada com o ex-executivo Fernando Migliaccio, mas não havia horário para recebimento. "Nunca contei [dinheiro na presença deles]. Nunca. Não porque eu tinha medo de ficar com aquelas pessoas do meu lado muito tempo.

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13 de Mai // BahiaNoticias | Justiça

Ré em ação penal por crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro supostamente oriundo do esquema de propinas atribuído ao marido, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a jornalista Claúdia Cruz alega, por meio de advogados, que o próprio magistrado reconheceu que a conta dela na Suíça 'não recebeu qualquer valor proveniente dos supostos atos de corrupção na África'. Em alegações finais, fase derradeira do processo, os advogados de Cláudia destacam que 'esses recursos permaneceram nos trusts de Eduardo Cunha'. "Portanto, os valores gastos nos cartões de crédito não têm qualquer relação com a suposta corrupção".

 

O documento é subscrito pelos advogados Pierpaolo Bottini, Cláudia Vara San Juan Araújo, Stephanie Guimarães e Igor Tamasauskas. Em abril, também em alegações finais, a força-tarefa do Ministério Público Federal pediu condenação de Claúdia a pena de prisão 'em regime fechado'. Os procuradores sustentam que a conta da mulher do ex-presidente da Câmara recebeu mais de US$ 1 milhão 'provenientes de crimes praticados pelo marido'. O dinheiro teve origem, destacam os investigadores, na propina que o peemedebista teria recebido em negócio da Petrobras na compra de campo de petróleo de Benin, na África, em 2011. A defesa de Cláudia rechaça essa versão e usa como argumento principal trecho da sentença que o próprio juiz Moro impôs a Eduardo Cunha - 15 anos de prisão na Lava Jato.

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13 de Mai // Gildásio Cavalcante | Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, resolveu se pronunciar sobre os ataques sofridos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusou, sem citar nome de “decrepitude moral”, e de frequentar “banquetes palacianos”.

 

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, em sua defesa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usou uma carta aberta escrita pelo procurador e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que citou a busca do chefe da PGR por apoio dos petistas Dilma Rousseff e José Genoíno, então réu do mensalão, para obter apoio para ser indicado ao cargo.

 

“Se o que o amigo íntimo falou dele em uma carta aberta for verdade, Janot deve muitas explicações ao país”, disse Mendes, ao se referir à antiga amizade entre Aragão e Janot. Hoje, eles estão rompidos.

Justiça

11 de Mai // | Justiça
Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura acertaram com a Procuradoria Geral da República (PGR), em seus acordos de delação premiada, o pagamento de multa de R$ 6 milhões (R$ 3 milhões de Santana e outros R$ 3 milhões de Mônica). Além disso, o casal se comprometeu com os procuradores da República a abrir mão de US$ 21,6 milhões depositados em uma conta na Suíça.
 
Condenados a 8 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato, Santana e Mônica prestaram os depoimentos do acordo de delação premiada com a PGR entre os dias 6 e 8 de março. A colaboração foi homolagada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de abril.
 
Nesta quinta (11), Fachin derrubou o sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros. O relator da Lava Jato também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário da empresa comandada por Santana e Mônica. Os dois publicitários são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais.

Justiça

11 de Mai // | Justiça
A delação premiada dos marqueteiros João Santana, Mônica Moura e André Santana, funcionário do casal, gerou 22 pedidos ao STF (Supremo Tribunal Federal). Eles fecharam acordo com a Operação Lava Jato no começo deste ano. Não há até o momento informação sobre o que são esses pedidos. Podem ser para abertura de inquérito ou remessa para outra instância, por exemplo.
 
A informação consta da decisão do ministro Edson Fachin de retirar o sigilo do material. O documento foi assinado na quarta (10), mas se tornou público nesta quinta (11). A colaboração foi homologada em 4 de abril. Fachin remeteu o acordo à PGR (Procuradoria-Geral da República) para dar ciência sobre a determinação de abertura de contas judiciais.
 
Isso indica que eles deverão fazer algum depósito em juízo, como, por exemplo, o pagamento de multa. Não há, no entanto, mais detalhes no documento. Geralmente, os acordos de delação incluem algum tipo de compensação aos cofres públicos relativo às verbas desviadas. Monica Moura e João Santana foram presos em fevereiro de 2016, na 23ª fase da Operação Lava Jato, suspeitos de receber da Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki dinheiro desviado da Petrobras.

Justiça

11 de Mai // | Justiça
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os dois são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. O ministro também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.
 
Junto com os depoimentos, Fachin também tirou o sigilo de 22 petições da Procuradoria Geral da República (PGR). Tratam-se de novos pedidos de investigação de ou acréscimos a inquéritos já em andamento relacionados aos fatos narrados pelos delatores. Apesar da retirada do sigilo, o documento com as delações ainda não foi disponibilizado no sistema do STF.
 
Moura e Santana atuaram nas campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). O casal foi preso em fevereiro do ano passado e solto em agosto. A delação premiada do casal foi homologada em abril por Fachin. O acordo tramita no STF por envolver autoridades com o chamado foro privilegiado, como ministros, deputados federais e senadores.

Justiça

11 de Mai // | Justiça
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada).
 
Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs. O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e 2 contra. Ambas as decisões têm repercussão geral e servem para todas as disputas em herança nas diferentes instâncias da Justiça.
 
Pela tese estabelecida, foi considerado inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável. “No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002”, diz a tese estabelecida nos julgamentos, elaborada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Justiça

10 de Mai // | Justiça
Começou às 14h18 desta quarta-feira (10) o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato na primeira instância. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná. O petista é interrogado como réu pela primeira vez no processo sobre o triplex no Guarujá (SP).
 
Por volta das 15h45, já havia transcorrido cerca de metade do depoimento. O juiz já havia feito perguntas e passado a palavra ao Ministério Público Federal (MPF). Perto das 16h30, Moro voltou a fazer questionamentos. Houve uma pausa para ir ao banheiro e já se analisa uma segunda pausa para alimentação. Ainda deve falar a defesa do ex-presidente.
 
Lula desembarcou no aeroporto Afonso Pena por volta das 10h, em um avião particular que partiu de São Paulo. Em seguida, ele foi para um escritório de advocacia, no bairro Boa Vista. De lá, saiu em direção à sede da Justiça, onde chegou às 13h45 – 15 minutos antes do horário previsto para o início da audiência. Também está na capital do Paraná a ex-presidente Dilma Rousseff.

Justiça

10 de Mai // | Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou 9 dos 10 pedidos de impedimento de ministros da Corte recebidos desde setembro do ano passado, quando ela assumiu o cargo, sem levar nenhum ao plenário. Um deles, contra o ministro Alexandre de Moraes, ainda não foi analisado, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
 
Na segunda-feira (8) a Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação para que a Corte declare o ministro Gilmar Mendes impedido de julgar habeas corpus do empresário Eike Batista. Levantamento feito pelo jornal mostra que, das 44 arguições de impedimento apresentadas ao STF até agora, 43 foram avaliadas por seus relatores, sem julgamento em plenário na decisão inicial.
 
Apenas em cinco casos de rejeição pelo relator houve recurso e a decisão foi a julgamento pelo colegiado. Em todos eles, o plenário confirmou a decisão inicial e não impediu a atuação dos ministros. O Supremo, assim, nunca afastou um integrante de qualquer caso em tramitação na Corte. Relator do habeas corpus de Eike e autor da decisão de soltura do empresário, Gilmar teve a atuação questionada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Justiça

10 de Mai // | Justiça
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou às barreiras policiais colocadas em na região do Fórum da Justiça Federal em Curitiba. Levado por uma multidão de aliados, Lula teve o acesso liberador, contudo, seus seguidores enfrentaram dificuldades e houve um principio de confusão. Entre os barrados estavam jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos. A promessa é de que este dia de depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro seja marcado por manifestações de quem é favor da prisão do petista e de quem defende a exclusão do processo por falta de provas. Outro assunto — Fato interessante neste início de movimentação também aconteceu no Twitter. Até às 13h a hashtag #MoroOrgulhoBrasileiro liderava os assuntos do momento da rede social. Era seguido por outra hashtag #MoroPersegueLula, no entanto, esta último desapareceu dos ‘assuntos do momento’ sem explicação.
 




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