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Movimento nos bastidores do Congresso busca recriar proposta de anistia ao caixa 2

Os depoimentos da Operação Lava Jato e a iminente divulgação de novos pedidos de abertura de inquérito da Procuradoria Geral da República para investigar parlamentares fizeram ressurgir no Congresso o debate sobre o financiamento de campanhas e sobre uma possível anistia para o crime de caixa 2.
 
Deputados alertam que, nos bastidores do Congresso, há um movimento para anistiar quem já praticou o caixa 2 (doação de campanha não contabilizada e não declarada à Justiça Eleitoral). Na noite desta segunda-feira (13), integrantes da comissão especial da reforma política se reuniram com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin.
 
No ano passado, durante o trâmite das dez medidas sugeridas por procuradores contra a corrupção, houve a tentativa, na Câmara, por meio de uma emenda, de anistiar o caixa 2. O texto que vazou não tinha assinatura. Na época, o presidente Michel Temer disse que o Executivo e o Legislativo não iriam permitir a anistia. "Acordamos todos, volto a dizer, que não há a menor condição de, pelo menos patrocinado pelo presidente da Câmara e do Senado, levar adiante essa proposta", afirmou Temer em novembro.
 
Nesta terça-feira, a assessoria da Presidência da República informou que o posicionamento do presidente Michel Temer continua o mesmo de novembro, quando disse que vetaria qualquer iniciativa de anistia ao caixa 2. Alguns representantes de partidos na Câmara já se declararam contrários à anistia. O líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse que, se houver alguma proposta, vai orientar o partido a votar contra. Segundo ele, anistiar o caixa 2 é "oportunismo".
 
"Anistiar o caixa 2 significa sepultar ou tentar sepultar a Lava Jato. Noventa por cento da matéria-prima da Lava Jato [se relaciona ao caixa 2]", afirmou. Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), há uma estratégia para inserir a anistia no projeto das dez medidas contra corrupção ou em outros. "Onde couber, na verdade. Há essa movimentação que tem que ser revelada. Isso reflete medo da Lava Jato, das delações da Odebrecht", declarou.
 
"A Rede não está no meio disso. Nós não queremos caixa 2 anistiado e já tive a oportunidade de impedir este fato. Eles estão tratando de um crime e estão buscando anistia para eles. Não existe autoanistia", afirmou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).
 
Segundo o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), o partido é contra anistia a crime. "Não podemos fazer papel de cego e surdo diante das reivindicações que vêm do Congresso. Dinheiro fruto de corrupção é ilícito e irregular em qualquer cenário". O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse não concordar com a aprovação de uma anistia ao caixa 2, mas que, se a sugestão vier em um projeto específico, estaria disposto a discutir.
 
“Projeto tem que ter autoria. Se vier qualquer coisa [para ser discutida], que venha com clareza e transparência. A gente topa discutir, não estou dizendo que topa aprovar”, afirmou. Ao chegar à Câmara nesta tarde, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi questionado pelo G1 sobre o que achava dessa articulação em torno de uma eventual anistia ao caixa 2, mas se manteve em silêncio. 
 
Indagado se haveria alguma chance de o tema ser aprovado no plenário, limitou-se a responder: “Você tem que consultar os deputados”. Nesta quarta-feira (15), haverá uma reunião entre Maia, o presidente Michel Temer, o presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O tema será reforma política.
 
“Todos nós sabemos que esse modelo eleitoral é um modelo que está velho, arcaico, que gerou vários problemas. É necessário esse momento de discussão, de reformas que estamos tratando no Congresso, que a gente inclua essa pauta da legislação eleitoral que nós temos de aprimorar para as eleições de 2018”, afirmou Eunício de Oliveira, que participará da reunião. O presidente do Senado não detalhou quais mudanças na legislação eleitoral defende, mas frisou que um novo modelo precisa ser criado.
 
Senado
No Senado, líderes partidários afirmam que não se pode impedir a discussão de nenhum tipo de assunto, mas dizem que não há propostas concretas com o objetivo de anistiar a prática de caixa 2. “Não tenho informações de que o Congresso esteja discutindo essa questão. Mas no parlamento, não se tem que patrulhar o momento para discutir essa ou aquela matéria. Se, porventura, algum parlamentar tomar essa iniciativa não pode ser vedado”, afirmou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
 
Na mesma linha, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu a “liberdade de discussão” no Senado. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter onhecimento de um movimento no Congresso para blindar políticos que tenham recebido recursos de campanha por meio de caixa 2.
 
“O Congresso dissocia-se por completo da sociedade se insistir em contrabandear temas que vão no sentido contrário às investigações da Lava Jato. Acho absurdo qualquer debate dessa natureza, principalmente, na iminência de ser apresentada uma lista com um conjunto de parlamentares envolvidos e investigados em denúncias de propina”, disse o parlamentar do Amapá.
 
Humberto Costa (PT-PE) acredita que não existe maioria dentro do Congresso para aprovar uma eventual anistia à prática de caixa dois. “Se isso está sendo tratado [a anistia ao caixa dois], acontece de forma reservada, porque, na reunião de líderes, esse assunto não veio à tona, ninguém se manifestou”, expôs o petista.
 
Judiciário
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ministro Gilmar Mendes, avalia que o caixa 2 pode não ser, necessariamente, configurado como corrupção. Mas a opinião dele não é unanimidade no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso já manifestou publicamente que é contra aliviar punições ao caixa 2.
 
Em 2012, no julgamento do mensalão, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, já havia se pronunciado contra o caixa 2. Ela afirmou que é crime, uma agressão à sociedade e que, para quem fez caixa 2, não basta confessar e achar que está tudo bem.
 
O ex-presidente do STF Ayres Britto reafirmou nesta terça que caixa 2 é crime. "A tradicionalidade do uso do caixa 2 não depura a figura. O caixa 2 é um ilicito à luz do Código Penal, à luz do Código Eleitoral. Em última análise, é um atentado a ideia republicana de que eleição é para se disputar em igualdade de condições", afirmou.
 
Nesta terça, o ministro do STF Marco Aurélio Mello ressaltou que utilizar recursos não contabilizados em campanhas eleitorais é "crime". Pouco antes de participar da sessão da Primeira Turma do Supremo, o magistrado afirmou que indícios demonstram que a Justiça Eleitoral se transformou em "lavanderia".
 
"Todos estão perplexos com os indícios, por enquanto indícios, né, quanto à corrupção e à transformação da Justiça Eleitoral em lavanderia. Agora, temos que apreciar caso a caso. [...] Caixa 2, se não houver prestação de contas, é crime", disse o ministro.

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