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Defensoria Pública pede interdição de presídio por estrutura precária em Jequié

A Defensora Pública da Bahia (DP-BA) pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste do estado. A ação pede a proibição do ingresso de novos presos até que sejam solucionados os problemas encontrados na unidade prisional. O Conjunto Penal de Jequié possui capacidade para 416 presos, porém atualmente abriga 849.

 

"Os internos são submetidos diariamente a condições desumanas e degradantes, incompatível com um Estado Democrático de Direito e com a dignidade inerente a todo ser humano, ainda que eventuais transgressores da norma penal. Em alguns módulos da Unidade existem celas destinadas a três detentos que chegam a abrigar até 10 internos e outras com capacidade para seis internos que estão abrigando 19 presos", afirmou o defensor público Leonardo Couto Salles.

 

A situação das mulheres na unidade também foi avaliada pela Defensoria. Por conta de um início de motim, as custodiadas, incluindo grávidas, foram transferidas para a Unidade Especial Disciplinar (UED) para separar facções rivais. O local, com pouca ventilação e espaço, é destinado a presos considerados de alta periculosidade sob o Regime Disciplinar Diferenciado.

 

De acordo com a instituição, a unidade apresenta celas insalubres, falta de vigilância externa, internos com problemas mentais, alimentação deficiente e constante falta de água foram algumas das mazelas detectadas. A inspeção da instituição ainda verificou a inexistência de separação entre presos condenados e provisórios, em regime semiaberto e fechado, bem como por idade;

 

Falta de médico clínico geral na Unidade há mais de quatro meses, deixando internos gravemente enfermos sem qualquer assistência médica; Falta de material odontológico, até mesmo para pequenos procedimentos e extração de dente; Falta de medicamentos; Fornecimento de quantidade insuficiente de material de higiene pessoal e fardamento; Presença constante de baratas e escorpiões nos pátios e nas celas, devido à falta de dedetização; Celas insalubres, sem ventilação, com iluminação deficiente e fiações expostas celas;

 

Estrutura física, elétrica e hidráulica precária, com grades e paredes deterioradas; Constante falta de água; Alimentação deficiente e em quantidade insuficiente; Número insuficiente de agentes penitenciários; Inexistência de sistema de monitoramento e ocupação das guaritas por policiais; Falta de materiais de trabalho para os agentes penitenciários, EPI`s, e grande parte das viaturas com defeito; Falta de vigilância externa; Internos com problemas mentais; Insuficiência de camas e colchões para a quantidade de internos.


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