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Juiz da infância renova lei que pune pais de alunos que ‘matam aula’ no nordeste baiano

Estudantes que estiverem “matando aula” podem levar os pais a responder processo na Justiça. A medida polêmica, determinada pelo juiz José Brandão Netto, vale para as cidades de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, situados no Nordeste baiano. Ao Bahia Notícias, Brandão Netto afirmou que a lei atende uma portaria da Justiça.
 
A portaria tem o apoio do Ministério Público Federal, e serve para fins de redução da evasão escolar e de problemas disciplinares. O magistrado informou que a medida – identificada como Toque de Estudo e Disciplina (TED) – já está em vigor desde março do ano passado e foi renovada por conta da mudança de gestão nas prefeituras, com a chegada de novos prefeitos e secretários de educação.
 
Segundo o juiz, durante o período em vigor já foram notificados cerca de 400 pais de alunos. No primeiro contato, se pede que os responsáveis tomem providências. “Eles são convocados em audiências coletivas nas comarcas e são advertidos individualmente, assinam um termo de responsabilidade. Caso os filhos voltem a ‘matar aula’ ou incorrer em alguma indisciplina, eles [os pais] podem ser processados”, disse ao Bahia Notícias.
 
Brandão Netto declarou que a exigência vale para escolas públicas e particulares, a partir dos três anos de idade dos filhos até os 18 anos. O juiz ainda disse que o TED tem recebido apoio de famílias e professores dos municípios envolvidos.

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