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Rodrigo Janot diz não ter 'pressa' para apresentar segunda denúncia contra Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira (17) em Washington que o Ministério Público não tem pressa para apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer. O mandato de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria Geral da República (PGR) termina em setembro.

 

No fim de junho, Janot apresentou uma denúncia contra Temer por corrupção passiva, com base nas delações premiadas de executivos da J&S.  Mas há a expectativa no meio político de que o procurador esteja preparando novas acusações. Durante a palestra, Janot foi questionado por um jornalista sobre querer apresentar uma nova denúncia antes do final do mandato.

 

O procurador afirmou as apurações devem levar o tempo necessário para levantar provas sobre a existência ou não de crime. "O MP não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso, uma está mais adiantada que outra, e se até o dia 15 de setembro, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de fazer isso [apresentar a denúncia], sob pena de prevaricar, de não praticar meu ato de ofício", afirmou o procurador-geral.

 


Além disso, Janot ressaltou que o Ministério Público não trabalha com a necessidade de "oferecer denúncia", e sim a de "apurar" os fatos. "Nós não temos a necessidade de oferecer uma denúncia, eu tenho a necessidade de apurar. Eu tenho necessidade de apurar e, convencido de que o fato é típico, e convencido da materialidade do crime e definida a autoria, aí sim partiremos para a fase do processo penal", completou Janot.


Indagado sobre como vai se sentir caso a Câmara dos Deputados rejeite a denúncia já apresentada, Janot afirmou que vai aceitar com a "maior naturalidade possível", pois cada poder tem sua função. "Cada um faz o seu trabalho. Eu não vou insistir nessa denúncia porque tecnicamente não tem como insistir. Não autorizou, ela vai ficar suspensa."


Segundo o procurador, se isso acontecer, o que resta é esperar acabar o mandato de Temer para dar continuidade ao processo. "Se a Câmara autoriza, o processo penal segue o seu curso normal. Se a Câmara não autoriza, essa denúncia fica suspensa aguardando o fim do exercício da presidência da República para dar sequência", completou.


Imunidade
Janot disse também que para os padrões norte-americanos o conteúdo da delação dos irmãos Batista, donos da JBS, seria o suficiente para conceder imunidade aos delatores. No processo, Joesley entregou à procuradoria a gravação de uma conversa com Temer.


Após o acordo de delação, Joesley e Wesley Batista obtiveram o direito de não responder criminalmente pelo esquema de propinas que revelaram a procuradores e terão dez anos para pagar uma multa de R$ 225 milhões. Os termos foram considerados no Brasil como muito benéficos em comparação aos que foram acordados com outros delatores da Operação Lava Jato.


“A pessoa que entrega no curso do cometimento do crime um presidente da República, eu duvido que para o padrão norte-americano isso não seria suficiente para entender pela imunidade”, argumentou Janot no evento em Washington. O procurador-geral disse, ainda, que não poderia “engolir seco” e deixar que as pessoas continuassem praticando crime porque não queria conceder imunidade.

 

Ele ressaltou que “ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso”. Janot defendeu o processo usado na procuradoria para determinar os termos dos acordos de delação. “Jamais um colega vai sozinho ouvir um delator. Não há nenhuma decisão tomada na hora. Nós deliberamos em conjunto o que pode ser feito e não pode ser feito”, explicou.


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