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TJ-BA mantém aumento do salário de prefeito e vereadores de Dom Macedo

A Justiça determinou nesta quarta-feira (2) que o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários de Dom Macedo, no Recôncavo, será mantido. O vereador Fabrício Barbosa dos Santos entrou com ação popular contra a Câmara Municipal de Dom Macedo solicitando a suspensão da majoração dos salários prevista na Lei Municipal nº 468/2016.

 

Ele argumentou que o aumento de despesa caracteriza ofensa à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Fabrício, a majoração "ensejará efeitos nefastos ao erário, vez que o município, assim como o país, está diante de grave crise econômica".

 

Apontando que a lei de responsabilidade fiscal prevê em seu art. 21, parágrafo único a vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos cento e oitenta dias do final do mandato, o juízo de primeiro discorda com a suspensão do aumento de salário. "Não há nos autos, até então, elementos que demonstrem que o aumento dos subsídios tenha impactado nas contas do Município, a justificar a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal 468/2016", consta na sentença.

 

O prefeito Guito da Saúde (PT), que recebia R$ 8 mil, passará a contar R$10 mil mensais. De R$4 mil, o vice receberá R$5 mil, os vereadores passarão a ganhar R$ 4,5 mil e os secretários, por fim, de R$ 3 mil terão salário de R$ 3,5 mil. O juíz acredita que os valores majorados estão em percentuais, "aparentemente razoáveis". Mesmo assim, o relator informa que não é inviável a hipótese de chegar "a conclusão diversa após criteriosa e aprofundada análise, com os demais elementos que virão aos autos no momento próprio", pontuou.


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