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Estado é condenado a pagar R$ 5 milhões por más condições de trabalho no HGCA

O governo do estado foi condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, depois de que foi comprovado que o ambiente de trabalho do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. O montante deverá ser depositado no Fundo de Promoção do Trabalho Decente.

 

O fundo é destinado a financiar projetos de capacitação e promoção de relações de trabalho mais dignas. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) depois de denúncias dos trabalhadores.

 

A sentença foi proferida pelo juiz Gilber Santos Lima, da 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, que também condenou o Estado a regularizar a coleta e o armazenamento dos resíduos do hospital, a não voltar a manter os materiais em outro espaço e a fazer a separação devida. A multa diária por item descumprido é R$ 500. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

 

Os funcionários do hospital relataram durante as investigações que havia problemas com equipamentos de segurança e que eles não eram treinados para manusear, utilizar ou guardar os equipamentos. Foram revelados ainda problemas de ergonomia no ambiente de trabalho e uso de colchões e outros equipamentos sem revestimentos lavável e impermeável.

 

O inquérito foi aberto depois de denúncias sobre a dispensa de exames clínicos antes da contratação. A defesa alegou que o hospital havia feito melhorias nas locações de trabalho.


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