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Muniz Ferreira: Ex-prefeito terá que devolver R$ 57 mil aos cofres públicos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu punir em R$ 104.219,49 os gestores responsáveis por cinco convênios entre governo estadual e prefeituras e entidades que tiveram as contas reprovadas. Segundo órgão, a maior punição foi aplicada ao ex-prefeito de Muniz Ferreira, Antonio Gerson Quadros de Andrade.

 

Ele foi obrigado a devolver ao erário estadual R$ 57.500,00, em decorrência das graves irregularidades apontadas pelos auditores do TCE na execução de um convênio firmado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para construção de uma unidade de saúde num distrito do município.

 

Em relação ao convênio entre a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e a Sociedade Pestalozzi de Camaçari, a gestora responsável, Vanilda Bueno de Magalhães, terá ressarcir os cofres em R$ 25,5 mil. Ainda foram desaprovadas do convênio selado entre a prefeitura de Canarana e a Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Emprego e Renda, tendo como gestor responsável o ex-prefeito Ezenivaldo Alves Dourado.

 

Ele terá que devolver ao erário R$ 7.374,70; um também assinado pela Setre, desta vez com a Prefeitura Municipal de Campo Formoso, cabendo a Francisco Sales do Nascimento ressarcir os cofres públicos com a quantia de R$ 3.134,79; outro ainda com a Setre, tendo como conveniada a Prefeitura Municipal de Valença, cujo gestor responsável, Cláudio Márcio Santos Queiroz, foi punido com imputação de débito no valor de R$ 10.710,00.


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