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Prefeitura encaminha projeto para facilitar tratamento de animais de pequeno porte

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus encaminhou para a Câmara de Vereadores, projeto que autoriza o repasse de verbas para custeio de entidade de proteção aos animais. O projeto entrará em votação hoje (25) e prevê um convênio com a ONG AMO Animais, que atua na cidade desde 2013, com o papel de promover o bem-estar e o respeito aos direitos dos animais.


O processo foi aberto mediante autorização do prefeito Rogério Andrade, com o objetivo de fornecer, através de convênio, subsídio financeiro para viabilizar os devidos cuidados com os animais de pequeno porte. A gestão atual não encontrou qualquer convênio celebrado anteriormente, o que deixou a ONG desassistida por um longo período.

Após as consultas jurídicas pertinentes ao caso, o projeto foi encaminhado e aguarda votação. A ONG disponibilizou todas as certidões que garantem a total legalidade dos trâmites, que segue com autorização de orçamento e devidos ajustes, verificados pelo Procuradoria Geral do Município.


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