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Meirelles agora prevê aprovação da reforma da Previdência em novembro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (5) que prevê a aprovação da reforma da Previdência na Congresso em novembro. Nos meses anteriores, ele afirmou diversas vezes que o texto seria aprovado até outubro. A mudança de prazo ocorre após o presidente Michel Temer ser denunciado pela segunda vez pela PGR.

 

“A nossa expectativa é novembro no momento. Exatamente por causa da evolução da dinâmica do Congresso Nacional. A prioridade agora do Congresso é exatamente a votação dessa denúncia que se espera que seja votada até o final de outubro e a partir daí a prioridade absoluta, seja do presidente da Câmara ou do Senado ou do executivo, é a votação da Previdência”.

 

A reforma da Previdência é uma das principais pautas da agenda econômica de Meirelles. O ministro da Fazenda diz que sem a mudança nas regras de aposentadorias e pensões as contas públicas não fecham. Refis:  O ministro da Fazenda também comentou a aprovação no Senado nesta quinta (5) da medida provisória que cria o Refis, programa que permite a pessoas físicas e jurídicas a renegociação das dívidas tributárias com a União.

 

Ele disse que ainda está analisando se vai recomendar ao presidente da República o veto ou sanção da lei. “Nas primeiras estimativas, na comparação com a medida que está em vigor até agora do Refis, existe uma queda de arrecadação para este ano de R$ 3 bilhões e de cerca de R$ 900 milhões no próximo ano. É, portanto, algo que temos que olhar com atenção”, disse o ministro.

 

Meirelles disse que olhando apenas o ponto de vista da arrecadação, o projeto que foi aprovado pelo Senado é “um pouco melhor” do que o que havia saído da Câmara dos Deputados. “Mas temos que analisar ainda com cuidado”. O texto original enviado pelo governo federal foi alterado no Congresso e concedeu mais benefícios às empresas que devem à União. Isso reduz a capacidade de arrecadação do programa e beneficia os maus pagadores.

 

Embates com o BNDES: Meirelles também foi questionado por jornalistas sobre os recentes embates entre a Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Tesouro Nacional cobra do BNDES a devolução de R$ 180 bilhões que foram aportados no passado no caixa do banco.

 

Mas o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou nesta quarta-feira (4) que a devolução do valor em 2018 é "materialmente improvável". Meirelles disse que é normal que cada um defenda os interesses da instituição que representa e que tem um relacionamento cordial com Rabello.

 

Ele afirmou ainda que a equipe econômica está discutindo um número alternativo se o BNDES não puder devolver o valor cobrado. "Nossa proposta já foi feita que acredito que seja adequada dentro da disponibilidade de recursos do banco," afirmou. "É normal que a direção do banco defenda o menor valor possível." G1


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