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Projeto de lei torna inelegível político indultado após condenação pela Ficha Limpa

Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados prevê endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O Projeto de Lei 347/17 quer tornar inelegíveis políticos com ficha suja, mesmo que beneficiados por indulto, graça ou anistia. A proposta é de autoria do deputado Flavinho (PSB-SP).

 

Atualmente, a Ficha Limpa impede de ocuparem cargos eletivos os políticos condenados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O autor do PL, Flavinho (PSB-SP), diz que o indulto tem como consequência a "extinção da punibilidade". Isso significa que ele volta a ser réu primário, passível de ser eleito.

 

"A punição de inelegibilidade deverá permanecer vigente contando todo o prazo da pena mais os oito anos previstos na Ficha Limpa", disse Flavinho. "Somente após todo esse período é que o cidadão poderá concorrer ou voltar a fazer parte da administração pública." O projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para plenário da Câmara segundo Valor Econômico.


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