Notícias

Lei não impede que casal de prefeitos investigados continue junto, afirma professor

As medidas cautelares aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao casal de prefeitos afastados Robério e Cláudia Oliveira, que governam os municípios de Eunápolis e Porto Seguro, no sul da Bahia, respectivamente, geraram uma situação incomum.

 

Uma das restrições impostas pela Corte está no inciso III do artigo 319 do Código Processual Penal, que determina: “Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indicado ou acusado dela permanecer distante”.

 

A decisão da juíza Rogéria Maria Castro Debelli, portanto, dá margem para uma dúvida: como partes do processo, o casal poderia conviver junto? O Bahia Notícias consultou o professor de Direito Processual Penal Lucas Carapiá. De acordo com ele, não há nenhum entendimento na lei a impedir a convivência dos dois, mesmo que a determinação judicial vede o contato deles com outras partes no processo.

 

“Não conheço alguma vedação expressa a que fiquem juntos”, explicou, em entrevista ao site. Ainda não se sabe, entretanto, se Cláudia e Robério estão juntos ou separados. A decisão não traz nenhum tipo de especificação ao caso dos dois, o que pode, por outro lado, trazer o entendimento de que o expedido pela juíza deve ser aplicado globalmente.

 

Ou seja, o casal, enquanto investigado, não pode manter contato um com o outro. Não é possível, entretanto, saber qual a situação dos prefeitos afastados, já que o processo corre em sigilo e não há muitos detalhes sobre o curso das investigações. Nesta segunda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da defesa para que eles retornassem ao cargo.


Categorias

Bahia




Classificados


Enquete



Mais Lidas