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PF cumpre mandado de busca para investigação sobre crime ambiental na Embasa

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça (14), cinco mandados de busca e apreensão com o objetivo de apreender documentos relativos a uma investigação sobre crime ambiental em Salvador. Três mandados foram cumpridos em Salvador, um deles na sede da Empresa Baiana de Águas e Saneamento no CAB.

 

Em nota, a Embasa informou que a operação da PF foi destinada à busca e apreensão de documentos e informações sobre a operação da Estação de Condicionamento Prévio (ECP) do Rio Vermelho, em março de 2016, quando o funcionamento da ECP foi temporariamente comprometido devido a um acidente de trânsito.

 

Segundo a Embasa, na época, um ônibus bateu em um poste da rede elétrica que atende a estação de tratamento operada pela Embasa e, com isso, causou uma parada no sistema de bombeamento. Outros dois mandados são cumpridos em Salvador, um em São Paulo e outro no Rio. Estes mandados são cumpridos em empresas supostamente responsáveis pela manutenção da bomba, mas não foram detalhados pela PF os endereços e quais os alvos.

 

Segundo a PF, as investigações constataram o lançamento de esgoto sanitário, através de emissário submarino, sem o cumprimento das etapas necessárias para minimizar o impacto ambiental dos dejetos do efluente nas águas oceânicas. Uma perícia realizada na Embasa comprovou que a bomba responsável por fazer a elevação do efluente, de modo a permitir o escoamento, por gravidade, para as demais etapas do condicionamento do esgoto para lançamento do emissário submarino estava inoperante, o que inviabilizava que o efluente passasse pelos processos obrigatórios de peneiramento.


Com isso, segundo a PF, o esgoto era lançado no oceano sem o devido tratamento. Diante disso, foram solicitados os documentos relativos à manutenção da bomba, mas a empresa de saneamento se recusou apresentar à Polícia Federal, sob a alegação de “não ser obrigada a produzir prova contra si mesma”.


Por conta disso, foram solicitados e determinados pela 17ª Vara Federal os mandados de busca e apreensão. Em nota, a Embasa informou que a diretoria executiva da empresa se colocou à inteira disposição dos agentes da Polícia Federal durante a operação.


Além da investigação pelo crime ambiental (artigos 54 e 60 da Lei 9.605/98), foi instaurado inquérito próprio para apuração dos crimes de prevaricação (artigo 319, CP) ou desobediência (artigo 330, CP), em razão da recusa do responsável pela empresa em apresentar a documentação requisitada pela Polícia Federal.


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