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Primeira Turma do STF decide que familiares de Aécio serão julgados junto com ele

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter os familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) junto com o tucano no processo que tramita na Corte. A irmã Andréa Neves e o primo Frederico Pacheco foram delatados pelos executivos da JBS. A decisão do STF foi tomada nesta terça-feira (14).

 

Eles, Aécio e Mendherson Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), teriam recebido R$ 2 milhões em propina da JBS. Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Na mesma data, Aécio foi afastado do mandato por decisão do então relator do caso, Edson Fachin, mas depois retomou as funções parlamentares.

 

Os quatro foram denunciados em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR): o senador é acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, enquanto os outros três foram denunciados apenas por corrupção passiva. A defesa de Andrea pediu o desmembramento do processo, para que ela fosse julgada pela Justiça Federal de São Paulo, onde os crimes teriam ocorrido segundo informações do Folha Press.

 

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, havia concordado com o pedido da defesa e remetido os autos do processo. A PGR recorreu e, por 4 votos a 1, o colegiado definiu que os casos devem tramitar juntos por estarem interligados. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux formaram maioria. Já Marco Aurélio manteve o entendimento e foi vencido.

 

Segundo Barroso, a investigação aponta que as três condutas – de Andréa, Frederico e Mendherson – “estão indissociavelmente unidas ao parlamentar”. “Andréa Neves teria solicitado [o dinheiro], ao passo que Frederico e Mendherson teriam recebido. Estão de tal forma unidas que, desta maneira, não é possível desmembrar, pois traria prejuízo às investigações”, afirmou.

 

Para Moraes, a apuração da PGR indica que é “único fato”. Essa denúncia ainda não foi analisada pela primeira turma do Supremo. Caberá aos ministros decidir se recebem a acusação. Caso a denúncia contra o tucano seja recebida, Aécio vira réu no STF e passa a responder a uma ação penal.


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