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Mais de 10 mil medidas protetivas foram solicitadas na Bahia em 2017, diz TJBA

No dia 14 de novembro deste ano , os delegados Jamal Amad, da 3ª Delegacia de Homicídios, e Jussara Bispo apresentaram a imprensa Aidílson Viana de Sousa, acusado de matar a companheira, a corretora de imóveis Janaína Silva de Oliveira, de 42 anos, no bairro do Barbalho, em Salvador, alguns dias antes.

 

Na ocasião, a polícia foi questionada pelo fato de existir uma medida protetiva contra o suspeito e veio à tona a discussão sobre a eficácia da medida cautelar. Na terceira matéria da série de reportagem "Entre quatro paredes", o BNews explica como funciona a medida protetiva, quem pode solicitar e como é feito o acompanhamento pela polícia.

 

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, só este ano já foram solicitadas 10.864 medidas protetivas contra 9.224 em todo o ano passado no Estado, nas três varas da Justiça pela Paz em Casa. No caso da corretora de imóveis, a prima da mulher, a servidora pública Almerita Moura, contou que a medida foi solicitada há mais de três anos depois que o companheiro deu um murro no olho de Janaína. As informações são do Bocão News

 

Ele chegou a ser preso por alguns dias, mas ela acabou desistindo da medida a pedido da mãe e do filho do acusado. Essa atitude, segundo a delegada Vânia Nunes, titular da Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam) de Periperi, é comum, pois muitas mulheres acabam voltando com o companheiro, se arrependendo da denúncia por causa da família, e voltam à delegacia pedindo pra que a medida seja retirada.

 

"A gente toma uma nova declaração em que diz não ter mais interesse na medida protetiva e encaminha para o juiz analisar", revelou. A delegada explica ainda que a medida protetiva não é por tempo indeterminado. Existe um período e pode ser renovado, mas não pode ser perpetuado, tem que existir concomitante com a medida protetiva o envio do inquérito policial.

 

Vânia chama a atenção para o fato de a violência doméstica ser um crime diferenciando por existir um vínculo afetivo entre vítima e acusado, o que muitas vezes não acontece em outros tipos de crime. "É alguém com quem criou um vínculo, gostou ou gosta, amou ou ama, que tem filhos, tem família, tem muita coisa envolvida. Na hora da agonia, o socorro vem da polícia porque ela não tem outro mecanismo, mas depois, quando esfria, sossega, vem tirar a queixa. Se ela não está fortalecida, ela recua porque existe sentimento".

 

A declaração da delegada é reafirmada pela prima da corretora de imóveis. Ela lembra que Janaína procurou a polícia diversas vezes para denunciar Aidílson, mas não dava seguimento ao processo. "Na hora que ele batia, ela tinha raiva e dava queixa. Aí depois ele vinha como um anjo, maravilhoso, cheio de promessas e ela, como gostava dele, ia e retirava".


Vânia explica que muitas mulheres agem assim. Dados da Deam mostram que dos 2.730 casos registrados na delegacia de janeiro até o fim de novembro, menos de 800 inquéritos foram instaurados. Isso mostra que apenas um terço das vítimas que procuraram a delegacia para fazer a denuncia, deram seguimento ao processo. Em alguns casos, o inquérito até é aberto, mas as mulheres voltam atrás e pedem para retirar a queixa.

 

"Muitos desses inquéritos a gente encaminha sem indiciar, sem acusá-lo de crime porque ela não quer nada. No primeiro momento ela fez (queixa), mas depois volta e diz que não quer mais nada. Como a gente não pode deixar de fechar o inquérito, a gente não indicia, exceto em caso de lesão, que é crime de ação pública incondicional", explica a delegada.

 

Ela afirma que além do vínculo emocional que existe entre vítima e suspeito, a dificuldade judicial acaba desanimando a mulher a continuar com a denúncia por causa da burocracia, da demora. "Quando é crime de danos e injúria tem que ir para a Defensoria Pública, se tem lesão tem que ir para o IML e tem muita mulher que fica no meio do caminho".

 

Solicitação da medida protetiva

A delegada conta que a medida protetiva é solicitada quando existe um efetivo risco contra a denunciante e que não pode ser pedida em todos os casos, pois é cautelar e requer que o juiz analise. "Então, se a gente encharcar o judiciário de medida protetiva, às vezes, vai ser sem necessidade porque depois que elas esfriam a cabeça, retornam e falam que não querem mais. A gente vê aquelas situações que realmente necessitam para não aumentar o volume de medidas protetivas”.

 

Para fazer a solicitação, a vítima deve procurar a Deam para denunciar o caso e relatar a necessidade do pedido, que é encaminha para o juiz. Os casos mais graves são acompanhados pela Ronda Maria da Penha, que é um sistema de policiamento específico para acompanhamento dessas mulheres.

 

"Pra mim, a medida protetiva passou efetivamente funcionar a partir da criação da ronda. O autor tem que ter conhecimento e assinar a medida protetiva pra ela passar a valer. Enquanto ele não é intimado, não existe medida. Eu até já ouvi de alguns agressores que 100 metros não significa nada. O bom da ronda é que faz um acompanhamento direto da vítima, vai na casa, vê se o cara está aparecendo, se está ligando, se continua ameaçando, então isso fortalece a mulher em saber que tem alguém. Deixa o número caso precise ligar", explicou Vânia.

 

Vítimas de violência

Para a titular da Deam não existe um perfil de mulheres que procura ajuda por conta das agressões físicas e psicológicas, ameaças. "Tem jovens, tem velhas, tem gente que convive há meses, tem gente que convive há 29 anos, não tem um perfil definido".

 

Vânia chama a atenção para algumas atitudes que podem acender o alerta das mulheres em relação aos seus companheiros. Ela afirma que a violência é uma crescente, geralmente começa com xingamentos, maus-tratos, com uma palavra indecorosa e vai evoluindo. "Às vezes o que a gente pensa que é o ciúme, reclama da roupa que está curta, não deixa sair e vai evoluindo e às vezes chega ao absurdo da agressão física", pontua a delegada.

 

Quando a situação chega a agressão ou ameaça, a mulher pode solicitar a medida protetiva, que é pedida quando existe realmente uma situação de risco ou quando a mulher diz que tem necessidade.

 

Ronda Maria da Penha

Na manhã desta terça-feira (5), 60 policiais de 12 Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs) do Comando de Policiamento Regional da Capital (CPRC/Atlântico) receberam orientações da major PM Denice Santiago e do sargento Djair Moura do Rosário, da Ronda Maria da Penha, sobre a atuação em ocorrências de violência doméstica.

 

A iniciativa é para estender os conhecimentos dos policiais na atuação em episódios que envolvem violência contra mulher, bem como sugerir ações preventivas mais adequadas que podem ser promovidas por esses profissionais. Para entender melhor como funciona a Ronda Maria da Penha, o BNews traz na quarta matéria o depoimento de uma assistida pela sistema de policiamento e traz uma entrevista com a major Denice Santiago, responsável e idealizadora do projeto.


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