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Ministério Público pede condenação de secretária de Camacã e mais 6 por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira (12), a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013.

 

Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada, Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal.

 

Todos são beneficiados pelo esquema criminoso. Os crimes investigados em Camacã, ,cidade do litoral sul, fazem parte da Operação Águia de Haia, que investiga fraudes em licitações. Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã.

 

No município, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes. Nas investigações, o MPF e a PF reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o pregão instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita, Maria ngela Cardoso, falecida em setembro de 2015.

 

Todos os documentos usados para forjar o pregão (como o projeto básico, edital, cotações, etc) foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema. Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%.

 

Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00. O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador, André Leal.

 

No entanto, apesar de fraudar a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da operação Águia de Haia. O MPF requer a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa.


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