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Câmara realizará sessão extraordinária na segunda (15) para apreciação de projetos

Apesar do recesso legislativo, os vereadores de Santo Antônio de Jesus tem um encontro marcado na próxima segunda-feira (15), às 10h. A reunião extra que ocorrerá na Câmara é também aberta a toda população assim como nas sessões ordinárias. A realização está amparada pela Lei Orgânica do município, no artigo 41, que indica que, sempre que houver emergência ou necessidade, sessões extras podem ser realizadas.

É importante lembrar a toda população, que a Câmara está funcionando na Rua Lomanto Júnior, nº 139, no Bairro São Cristóvão, próximo ao Clube dos 100. O novo endereço é devido à reforma que acontece na antiga sede. Em sessão extraordinária, os parlamentares vão apreciar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

São eles: Projeto de Lei nº 42/2017, de 15/12/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova Redação ao art. 3º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 394/1991 - Conselho Municipal de Saúde - e dá outras providências; Projeto de Lei nº 01/2018, de 03/01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoria abertura das fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 02/2018, de 03/01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar termos de Convênio, Contratos e Comodatos com os Governos Estadual, Federal, Municipais e Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos no ano de 2018, e dá outras providências.


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