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Cármen Lúcia deve ouvir PGR para tomar decisão sobre posse de Cristiane Brasil

Caso o governo decida recorrer diretamente ao STF, a presidente Cármen Lúcia deve pedir, antes de tomar uma decisão, parecer à PGR sobre a polêmica envolvendo a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Ela fez o mesmo, nesta semana, com recurso do governo sobre a suspensão do decreto de indulto de Natal do presidente Temer.

 

Por enquanto, a Advocacia-Geral da União só decidiu que será apresentado um novo recurso, depois de juízes do Tribunal Regional Federal da Segunda Região negarem, de forma monocrática, pedidos do governo para derrubar liminar da Justiça do Rio que suspendeu a posse da deputada do PTB, inicialmente prevista para terça (09).

 

Três caminhos estão sendo estudados pela AGU. Recorrer ao plenário do TRF, opção mais remota. Ir ao STJ. Ou partir para a última instância, que é o STF. Na avaliação de assessores de Temer, esta seria, agora, a melhor opção para resolver definitivamente o caso. A Justiça do Rio suspendeu a posse da petebista sob a alegação de que sua nomeação fere a moralidade administrativa, já que ela foi processada por não assinar a carteira de trabalho de dois motoristas.

 

Ao blog, assessores de Temer disseram que o receio do Palácio do Planalto é que a presidente do STF avalie não se tratar de tema urgente porque o Ministério do Trabalho segue funcionando sob o comando de um interino. Não havendo, assim, prejuízos para o andamento da pasta. Nesse caso, ela ou recusaria o recurso ou deixaria sua análise para a volta do plenário do STF do seu recesso, em fevereiro.

 

Se isso acontecer, o presidente está sendo aconselhado a chamar a cúpula do PTB para discutir se não seria melhor escolher um outro nome e evitar que o desgaste se prolongue por todo o mês de janeiro. A decisão, porém, enfatizaram assessores, será da legenda governista.

 

Segundo interlocutores de Temer, o governo decidiu assumir o desgaste público ao bancar o nome de Cristiane Brasil e deixar com o PTB a decisão de manter a nomeação até o final das disputas jurídicas. Apesar da repercussão negativa, a equipe de Temer diz que foi uma estratégia planejada para buscar maior confiança junto aos partidos da base aliada, numa demonstração de que o Palácio do Planalto honra seus compromissos.

 

Essa estratégia tenta corrigir erros recentes na relação com a base aliada, quando o governo não honrou alguns compromissos ou demorou para cumpri-los, deixando a base insatisfeita. Mesmo com o risco de passar a imagem de um governo mais fragilizado, Temer decidiu respeitar a posição do PTB. Agora, a expectativa é que essa posição palaciana tenha repercussão positiva entre aliados num momento em que se aproxima a votação da reforma da Previdência.


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