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Presidente da AL-BA cria projeto que proíbe uso de cigarro em táxis, ubers e vans

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Angelo Coronel (PSD), enviou à Mesa Diretora da Casa um projeto de lei que proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos, cigarrilhas e outros derivados do tabaco em táxis, ubers, vans e outros veículos transportadores de pessoas em todo o estado.

 

Na justificativa do texto, Coronel argumenta que é necessário preservar a saúde e a integridade dos usuários dos serviços, além de se buscar um alinhamento com a lei federal. A lei a que ele se refere é a de nº 12.546/2011, chamada de lei antifumo, que busca minimizar o consumo e restringir o uso do fumo em ambientes fechados.

 

No projeto, Coronel ainda estabelece que todos os veículos deverão conter, de forma ampla e visível, aviso da proibição de fumar, além de ter afixado telefone e endereço dos órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária. Empresas e motoristas autônomos que descumprirem a lei estarão sujeitas às penas previstas, como suspensão temporária da licença dos serviços por um mês, na primeira infração segundo informações do Bahia Notícias.

 

Também terá multa de dois salários mínimos na segunda infração; e perda da licença, concessão ou permissão para a prestação do serviço por um ano. Coronel ainda destaca que um dos objetivos do projeto é evitar a exposição de pessoas ao chamado tabagismo passivo, quando não-fumantes acabam inalando o ar contaminado pela fumaça, notadamente em ambientes fechados ou semiabertos.


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