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Associação Comercial vai à justiça contra aumento do IPTU no município; Confira!

Aconteceu na noite desta última quarta-feira (24), uma assembleia extraordinária realizada pela Associação Comercial e Empresarial (ACESAJ) de Santo Antônio de Jesus, Sindicato do Comércio (Sincomsaj) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) onde na oportunidade, os associados decidiram por unanimidade, entrar na justiça contra a Prefeitura Municipal para barrar o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade considerada por muitos empresários “abusiva”.

O aumento do IPTU foi aprovado em novembro do ano passado mesmo com protesto, polêmicas e mobilizações na Câmara de Vereadores. Posteriormente foi sancionado pelo prefeito Rogério Andrade (PSD). A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Município e a cobrança já vale a partir de 2018. Ficou decidido na assembleia da ACESAJ, que o ingresso da “Ação deverá ser dentro do menor tempo possível”.

No Ofício, as entidades empresariais assinaram o comunicado e afirmaram: “As entidades não se omitiram na defesa de seus associados de toda e qualquer ilegalidade que venha ser intentada pelo poder público ou qualquer outro, no exercício de suas obrigações". Dando autenticidade a determinação das instituições empresariais em sua totalidade, a declaração teve a assinatura de Genival Deolino (presidente da ACESAJ); Ruben Barbosa (presidente do CDL) e Vicente Neiva (Presidente do SINCOMSAJ).

Genival Deolino, presidente da ACESAJ, afirmou que ficou decidido em grande maioria pela judicialização do IPTU. Ou seja, que o processo para o cancelamento do IPTU será levada ao judiciário. Ele destacou também que a assembleia não concorda com os valores do imposto. “A assembleia achou muito alto o reajuste de 40, 50 e até 100% no caso dos terrenos não murados. Dessa forma, achou que esse percentual estava alto”, disse.


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