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MP-BA contesta relatório e nega não ter fiscalizado travessia Mar Grande-Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) contestou o resultado do relatório do Ministério do Trabalho e Emprego, que apontou o órgão como um dos responsáveis por não fiscalizar o serviço prestado pela empresa CL Transporte Marítimo, proprietária da embarcação Cavalo Marinho I, que naufragou em 24 de agosto do ano passado, matando 19 pessoas.

 

Em nota, o MP-BA informou que possíveis irregularidades no transporte de passageiros realizado entre Mar Grande e Salvador foram objeto de investigações feitas pela instituição desde 2006. “Duas ações civis públicas sobre a questão foram propostas à Justiça, nos anos de 2007 e 2014, pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

 

Na primeira, o MP alertou sobre as inúmeras irregularidades no transporte de passageiros pelas embarcações, que colocavam em risco, diariamente, a segurança de centenas de pessoas, e, na segunda ação, em 2014, foi solicitada a reforma dos terminais e das embarcações, a renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurassem a saúde e segurança dos usuários”, enumerou o órgão, por meio de assessoria de imprensa.

 

O MP-BA ainda relembrou que, após a tragédia, pediu a suspensão do serviço, em 29 de agosto de 2017, e ajuizou uma nova ação civil pública, em 6 de outubro de 2017, requerendo a cassação do serviço prestado pelas empresas que realizam a travessia Salvador-Mar Grande. “Portanto, é completamente improcedente a informação de que não houve fiscalização por parte do Ministério Público do Estado da Bahia em relação ao serviço mencionado”, concluiu o órgão.


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