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Crime de responsabilidade: Prefeita de Maragogipe será julgada pelo TJ-BA

A relatora do processo de crime de responsabilidade que envolve a prefeita de Maragojipe, Vera Lucia Maria dos Santos, desembargadora Soraya Moradillo deferiu o pedido da defesa para adiamento do julgamento, que aconteceria nesta última quinta-feira (22), na segunda câmara criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

 

Os advogados Sérgio Habib e Thales Habib pediram adiamento para a juntada de documentos. Os defensores afirmaram segundo informações do Bocão News que o objetivo é "demonstrar a inocência da prefeita". A desembargadora relatora deferiu o pedido dos advogados remarcando o julgamento para 26 de abril.

 

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou uma formulação de representação ao Ministério Público estadual (MP-BA) contra a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos. O conselheiro e relator do processo, Paolo Marconi, solicitou que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa na contratação para aquisição de combustível.

 

O relator também aplicou multa máxima, de R$52 mil à gestora. Dados levantados pela área técnica acerca de contratações celebradas pelo município de Maragogipe para a aquisição de combustível revelam que, de 2011 a junho de 2017, os gastos totalizaram a quantia de R$8 milhões uma despesa média anual até 2016 de R$1 milhão.

 

Após realizar fiscalização, a equipe técnica do TCM constatou precariedade da fiscalização do consumo por parte da administração, já que a prefeitura não tinha qualquer controle sobre a movimentação da entrada e saída dos combustíveis. Embora solicitados pelos técnicos, não foram apresentados os relatórios detalhados de abastecimento de cada veículo, sejam os da frota ou os locados.


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