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Após pedido de vista, TJ adia julgamento de ação contra prefeita de Maragogipe

O julgamento da prefeita Vera Lúcia, de Maragogipe, foi iniciado nesta terça-feira (24), na primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, mas foi suspenso depois do pedido de vista do desembargador Nilson Castelo Branco.  O julgamento deverá ser retomado assim que o desembargador Nilson Castelo Branco devolver o processo com o seu voto.

 

Segundo o advogado Sérgio Habib, o relator desembargador Eserval Rocha rejeitou a acusação após a defesa "sustentar a inépcia da denúncia do Ministério Público e a improcedência da ação contra a prefeita". As desembargadores Ivone Bessa e Aracy Borges Lima acompanharam o voto do relator.

 

A prefeita é acusada do crime de dispensa de licitação para contratação de escritórios de advocacia para defender os interesses do município. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Município determinou uma formulação de representação ao MP-BA contra a prefeita. O conselheiro e relator do processo, Paolo Marconi, solicitou que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa na contratação para aquisição de combustível.


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