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‘Máfia do lixo’: STF envia inquérito contra Arthur Maia para Tribunal de Justiça da Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ordenou a remessa dos autos de um inquérito contra o relator da Reforma da Previdência, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para o Tribunal de Justiça da Bahia. Agora, caberá ao TJ-BA receber o inquérito, para depois encaminhá-lo ao juízo competente.

 

Relator da investigação, o ministro justificou que a decisão foi baseada no entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores apenas para crimes relacionados ao mandato. “A conduta imputada ao investigado não teria sido praticada em razão do exercício de suas funções como Parlamentar”, afirmou.

 

Maia foi acusado pela Procuradoria Geral da República de receber R$ 125 mil, proveniente de um esquema envolvendo uma empresa de coleta de lixo e a prefeitura de Bom Jesus da Lapa. A denúncia do suposto esquema da “máfia do lixo” foi feita por um servidor estadual e líder do PTC em Bom Jesus da Lapa, Edimar Matheus de Oliveira. Há suspeita de superfaturamento e desvio de dinheiro público no contrato investigado.

 

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil


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