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Eduardo Sales pede prisão de Michel Temer por proibir renegociação de dívidas rurais

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia decidiu por unanimidade levar à justiça uma representação para que o governo federal cumpra os termos da Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural, permitindo a renegociação de dívidas de produtores rurais. Nesta última terça (15), o presidente Temer alegou falta de dinheiro em caixa.

 

Temer determinou que os bancos públicos não renegociem mais dívidas com a classe contemplada pela medida, com descontos de até 95% no saldo devedor. A matéria foi aprovada na Câmara com vários artigos favoráveis a negociações com bancos públicos. Temer sancionou o texto, mas vetou tais itens.

 

“Vamos ao setor jurídico para que a Assembleia, em nome da comissão de Agricultura, entre com uma ação obrigando o presidente da República a cumprir a lei. Ninguém pode deixar de cumprir a lei [...] Vamos até as últimas vias e, se for o caso, pedir a prisão do presidente Michel Temer em função do descumprimento, por desobediência [...] democraticamente ele perdeu o jogo e agora tem que cumprir” disse o deputado Eduardo Sales (PP).

 

Caso todos os produtores do País renegociassem dívidas, o montante que seria custeado pelo Tesouro Nacional poderia chegar a R$ 17 bilhões, conforme apurou o Estadão/Broadcast. Eduardo Sales cita que a fatia na Bahia fica em torno de R$ 1,5 bilhão, além dos valores implicados nos termos do Fundo Rural.

 

“Vamos mandar ofício a todos os deputados, ministros e a Michel Temer tentando sensibilizar para que imediatamente resolva esse problema. [...] Passamos seis anos sem colher. É uma repactuação desse tempo que as pessoas plantaram e não colheram. Estamos numa seca terrível. A grande mola propulsora do nosso país é agropecuária e sempre ela é penalizada”, argumentou Sales. Informações do Bocão News


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