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Prefeito de Vera Cruz nomeia a cunhada para o cargo de secretária de Saúde

O prefeito de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, Marcus Vinícius Marques Gil, em afronta à recomendação da Justiça sobre nepotismo, nomeou a cunhada para o cargo de secretária municipal de Saúde. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Município. Enfermeira, Loise Santos Oliveira é irmã de Larissa Oliveira, esposa do prefeito.

 

O Diário Oficial informa também que o prefeito exonerou Loise do cargo de coordenadora de Atenção Básica, função que a enfermeira estava coordenando a Unidade de Pronto Atendimento de Vera Cruz. O parentesco de cunhado é classificado como segundo grau, caso em que a nomeação não é permitida pela legislação.

 

Vivemos em época de mudança comportamental no que toca à gestão da coisa pública. Diante dos múltiplos escândalos de corrupção, a sociedade mostra-se preocupada com a forma que seus representantes gerenciam o patrimônio coletivo, identificando e censurando, assim, condutas que violam os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa. Veja abaixo o que diz a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo.

 

De acordo com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), nepotismo é caracterizado quando há a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. BaCidades


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