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Prefeitura aceita acordo e Associação Comercial desiste de ação contra aumento do IPTU

A Associação Comercial e a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus conseguiram em reunião extraordinária na noite desta última segunda-feira (11), um acordo junto à gestão municipal, a Secretaria da Fazenda e a Promotoria Pública que concorda alterar o texto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e mantém o valor já definido anteriormente sem sofrer nenhuma modificação ao longo do ano. Foram cerca de quatro meses em negociação entre as Entidades Empresarias e a Prefeitura Municipal dando fim a ameaça da entidade empresarial de mover uma ação na justiça contra o aumento do IPTU no município.

O argumento dos empresários era de que o aumento proposto pela Prefeitura geraria consequências direitas para a população. Após as modificações propostas, o novo texto será encaminhado a Câmara de Vereadores para apreciação e votação dos parlamentares. Representando a Associação Comercial, o advogado Edgar Neto, afirmou que o acordo leva em conta o numeroso aumento proposto pela Prefeitura e as consequências para os munícipes. “Foi feito um acordo de compromisso, onde todas as partes se comprometeram a trabalhar em conjunto no texto legal que será encaminhado à Câmara de Vereadores para evitar que em 2019 e anos subsequentes nós tenhamos aumentos maiores no IPTU”, disse.


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