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Após aprovação de PL, OAB aciona CNJ contra vagas de desembargadores no TJ-BA

Diante da aprovação do projeto de lei que cria nove vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo o Bahia Notícias. O texto foi aprovado na tarde desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

 

A criação das vagas foi discutida na sessão plenária do TJ da quarta (6). Segundo o conselheiro federal, Fabrício Castro, serão adotadas “todas as medidas necessárias para garantir que as necessidades do 1º grau de jurisdição sejam atendidas antes da implantação desses novos gabinetes de desembargadores”.

 

O posicionamento de Fabrício reitera a orientação do presidente da OAB-BA, Luiz Viana, de acionar o Conselho Nacional de Justiça questionando a medida. De acordo com Fabrício, a crise no Judiciário vem se agravando. O principal problema estadual, segundo ele, é a falta de juízes e servidores em número suficiente para atender à demanda. Fabrício lembrou que, em 2016, o TJ registrou a maior taxa de congestionamento de processos do país.

 

A taxa corresponde a 83,9% deles emperrados, sem solução, em comparação ao total tramitado durante o ano, conforme levantamento do CNJ. “A pesquisa revelou a situação caótica do 1º grau, evidenciando que a prioridade não é a criação de vagas para novos desembargadores, mas para juízes”.


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