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A partir deste sábado (7), políticos não podem mais ir a inaugurações; Veja!

A três meses do primeiro turno, agentes públicos terão de cumprir a partir deste sábado (7), uma série de restrições até o fim da eleição, conforme cronograma da Justiça Eleitoral. Segundo a legislação, os candidatos ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como contratar para esses eventos artistas pagos com recursos públicos.

 

Também fica proibida a propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos. Eles não poderão, por exemplo, nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores. Até a posse dos eleitos, também não poderão transferi-los ou exonerá-los, salvo em determinadas situações, como em relação a comissionados.

 

Pronunciamentos na TV fora do horário eleitoral ficam proibidos. A União só poderá transferir recursos com cronograma prefixado ou por emergência. O primeiro turno das eleições gerais deste ano está marcado para 7 de outubro. Se houver segundo turno, a votação será em 28 de outubro. Ontem (5) e nesta sexta-feira (6), o governador Rui Costa inaugura três obras no estado e entrega tratores e ônibus escolares às prefeituras do interior baiano.


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