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Governo anuncia acordo de leniência com Odebrecht; empresa pagará R$ 2,72 bi

O governo federal anunciou um acordo de leniência com a Odebrecht na segunda (9). Com o tratado, o grupo se compromete a pagar R$ 2,72 bilhões para a União por causa do envolvimento em desvios investigados na Lava Jato. O termo foi firmado em meio a um embate com técnicos e autoridades do Tribunal de Contas da União.

 

A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União, representantes do governo, são acusadas de sonegar informações da corte e de driblar a necessidade de seu aval prévio. Os recursos do acordo terão que ser pagos em 22 parcelas anuais e serão rateados entre órgãos como Petrobras, FGTS, Infraero, Valec e Trensurb.

 

O montante refere-se aos esquemas envolvendo as empresas do grupo Odebrecht, exceto Braskem, e o Executivo federal. Dos valores pactuados, R$ 900 milhões se referem a propinas pagas a ao menos 150 agentes públicos; R$ 1,3 bilhão equivale a lucros indevidos, obtidos em 49 contratos; e R$ 442 milhões de reais são multas. Em dezembro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) já havia assinado um acordo mais amplo com a Odebrecht.

 

O valor foi de R$ 3,8 bilhões, que envolvia restituição de recursos não só ao governo federal, mas a estados e municípios brasileiros, além de autoridades suíças e americanas. Porém, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), não haviam participado das tratativas.

 

A parcela referente aos órgãos federais, acertada naquela ocasião, é compatível com a que foi pactuada agora com o governo federal. Os valores depositados pelo grupo em juízo serão repassados ao governo. O governo não levou em conta o superfaturamento exato das obras da Odebrecht, alegando que isso demandará apuração mais aprofundada.

 

Este é o quarto acordo de leniência firmado pelo governo federal com empresas alvo da Lava Jato, mas já se vislumbra a possibilidade de entraves à sua execução. O acordo da Odebrecht com o governo veio mais de três anos após a CGU iniciar tratativas com o grupo empresarial, cujos executivos firmaram um amplo acordo de colaboração na esfera criminal segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.


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