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Câmara aprova tabela do frete e anistia multas na paralisação dos caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) a medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete. O texto concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho deste ano em razão da greve de caminhoneiros que afetou várias partes do país.

 

Havia consenso entre os partidos e a votação ocorreu de maneira simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. O texto segue agora para o Senado. A medida atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve, que durou 11 dias e paralisou o abastecimento de bens e combustível.

 

O texto não define o valor dos preços mínimos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel. Atualmente vigora uma tabela editada em 30 de maio, que foi contestada na Justiça. Setores do agronegócio, que acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a tabela, consideram os valores acimas dos preços de mercado.

 

O texto aprovado nesta quarta dá anistia aos infratores que não tiverem respeitado os valores da tabela de frete atualmente em vigor. A anistia vale para as infrações ocorridas entre o dia 30 de maio e 19 de julho, período em que a medida provisória vigorou antes de virar lei.





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