Em pelo menos 12 estados, investigações que envolvem crime de lavagem de dinheiro estão paralisadas. Isso ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidir barrar apurações que fizessem uso de informações detalhadas do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização da Justiça. Como revelou na quinta-feira (5), apenas no Rio de Janeiro são aproximadamente 140 inquéritos interrompidos.
Alguns deles são sobre facções criminosas e milícias. Um dos casos é o procedimento que investiga o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco, e o motorista dela, Anderson Gomes. O Jornal Nacional mostrou que a decisão de Toffoli, tomada há menos de 2 meses, atingiu investigações em todo o país. Foi confirmado que existem inquéritos parados nos seguintes estados:
- Rio de Janeiro
- São Paulo
- Minas Gerais
- Santa Catarina
- Goiás
- Pará
- Maranhão
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Pernambuco
- Paraíba
- Ceará
No Ceará, por exemplo, o Ministério Público paralisou 44 apurações. Lá, alguns dos procedimentos envolvem crimes contra a administração pública, e outros são sobre facções criminosas. No Rio, além dos 140 revelados pelo G1 que estão engavetados na Polícia Civil, ainda existem outros 40 sendo analisados.
A decisão de Toffoli
Em julho, o presidente do STF suspendeu todas as investigações que usaram – sem autorização judicial – dados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central. A decisão vale até o julgamento definitivo, previsto para o dia 21 de novembro. O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, do PSL-RJ.
No fim do ano passado, um relatório do Coaf – que passou a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira – apontou movimentações suspeitas nas contas de 74 funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio.
Entre eles, Fabrício Queiroz, ex-assessor Flávio Bolsonaro, quando o filho do presidente Jair Bolsonaro ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro. Queiroz movimentou cerca de 1,2 milhão entre 2016 e 2017, segundo o relatório do Coaf. G1
