Ministério Público Federal arquiva investigação sobre morte de Eduardo Campos

Em agosto de 2018, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apresentou quatro causas possíveis do acidente: colisão com um elemento externo, desorientação espacial, falha de profundor e falha de compensador de profundor. O inquérito foi remetido ao Ministério Público.

Nesta quarta-feira (27), o Ministério Público Federal divulgou que, apesar de diversas perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave, tampouco definir os responsáveis pelos crimes. As quatro hipóteses indicadas pela Polícia Federal não puderam ser comprovadas ou ter sua probabilidade quantificada. Apenas uma delas pode ter ocorrido ou várias de forma combinada.

Segundo o MPF, foi impossível determinar a causa exata do acidente por conta da inoperância ou ausência de equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia registrar diálogos ocorridos no momento do acidente, de modo a esclarecer eventual falha mecânica ou humana, não estava funcionando. A última gravação feita pelo equipamento foi em janeiro de 2013, mais de um ano antes do desastre.

Além disso, a falta de gravador de dados de voo também interferiu negativamente no andamento das investigações. Atualmente, a instalação do equipamento não é exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em aviões de pequeno porte, como o que levava o ex-governador.

Diante dessa situação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, resolveu arquivar o inquérito. Ele explicou que, para que houvesse a responsabilização penal, era preciso a exata definição dos responsáveis, não bastando indícios genéricos.

“Infelizmente, em razão da inexistência de meios técnicos, é provável que nunca saibamos o que ocorreu com a aeronave em seus últimos instantes e que acabou por determinar sua queda”, disse, por meio de nota.

A íntegra do inquérito policial foi juntada aos autos do procedimento cível instaurado pelo MPF para apurar o desastre aéreo e também serviu para embasar recomendações feitas à Anac, ao Cenipa e à Base Aérea de Santos, no início de fevereiro deste ano.

A cópia da investigação será disponibilizada às vítimas para que ingressem individualmente com eventuais medidas judiciais e ressarcimento dos prejuízos sofridos. As vítimas poderão utilizar os elementos colhidos na investigação nas ações indenizatórias.

O MPF recomendou à Anac mudanças na fiscalização e no registro de dados dos aviões, com o objetivo de prevenir outros desastres aéreos e evitar que tais falhas novamente dificultem a investigação de acidentes que possam ocorrer.

A Anac deverá, por exemplo, fiscalizar a manutenção e o funcionamento regular do gravador de vozes, bem como reavaliar a falta de obrigatoriedade do gravador de dados em aeronaves com aquelas características.

Além disso, o MPF expediu recomendações à Base Aérea de Santos e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para que adotem melhores práticas a fim de viabilizar investigações policiais mais céleres e efetivas em eventuais futuros acidentes aéreos.

Em janeiro de 2016, o Cenipa concluiu o relatório final da investigação. Segundo o órgão da Força Aérea, um conjunto de fatores levou à queda, começando pelas dificuldades meteorológicas do aeroporto de Santos, a falta de treinamento para operar o avião, além do cansaço e as dificuldades de entrosamento entre os dois pilotos, que levaram a uma desorientação espacial e um possível erro. A aeronave estava em alta velocidade quando bateu no chão.

A investigação do Cenipa, que é um órgão da Aeronáutica especializado na apuração de tragédias aéreas no país, tem como objetivo a prevenção de novos acidentes do mesmo tipo e não aponta culpados. G1