Os 200 delegados do estado da Bahia que haviam entregado os cargos essa semana voltaram atrás nesta sexta-feira (14). A decisão foi tomada em assembleia realizada pela manhã no sindicato da categoria, em Piatã, e contou com representantes da capital e do interior. Nesta última terça-feira (11), 200 deles entregaram os cargos em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT).
A principal queixa da categoria é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe o salário do governador, de R$ 22 mil, como teto para os servidores públicos. Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordello, a decisão desta da manhã deste sexta-feira foi um voto de confiança ao governo do estado.
Isso porque, o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, se reuniu com os chefes dos departamentos policiais para detalhar a proposta feita pelo estado. “Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do texto depois que ele sofreu ajustes. Estamos tentando ter acesso a redação final, mas, a categoria vai suspender temporariamente a decisão adotada em um voto de confiança nas negociações”, afirmou Lordello segundo o Correio da Bahia.
O que a proposta que está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia diz, na prática, é que nenhum funcionário público do estado poderia ter salário superior ao do governador, mas alguns delegados têm rendimentos que superaram esse teto. Segundo o sindicato, se essa medida for aprovada, parte da categoria terá perdas na remuneração que podem chegar a 40%.
Um dia depois dos delegados entregarem os cargos o secretário da Segurança Pública convidou os dirigentes dos departamentos policiais para apresentar detalhadamente a proposta feita pelo governador. Segundo o Estado, a categoria não terá perdas salariais. Durante o encontro foram feitos ajustes no texto e as mudanças foram encaminhadas para aprovação do governador.
Nesta sexta, o sindicato dos delegados resolveu discutir as mudanças feitas na matéria, mas, segundo a diretora Marta Nunes, o conteúdo ainda não foi disponibilizado pelo estado. “Estivemos com o líder do governo na Assembleia Legislativa ontem, mas ele disse que também não tinha recebido o texto. Soubemos que as perdas serão menores com os ajustes que foram feitos, mas não temos os detalhes”, afirmou.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154 está tramitando nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A primeira votação aconteceu sem problemas, sendo acatado por unanimidade (governistas e oposição) que os servidores públicos não podem ter salários ou qualquer outro tipo de vencimento e proventos superiores ao que recebem os chefes dos Poderes aos quais estão vinculados.
Com a aprovação por governistas e oposição, a matéria segue agora para votação em dois turnos no plenário, que devem acontecer na próxima semana – na segunda (17) e na quinta-feira (20). Procurada, a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) ainda não informou se o texto será encaminhado para o sindicato nem quando isso ocorrerá.
