O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (16) que Brasil e Argentina vão assinar uma revisão do tratado de extradição entre os dois países, para acelerar o processo. Ele falou com a imprensa após se reunir com o ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, e com a ministra argentina da Segurança, Patrícia Bullrich. Uma comitiva oficial do país vizinho, comandada pelo presidente Maurício Macri, chegou a Brasília nesta quarta. Moro chamou a revisão do tratado de um “aprimoramento”. De acordo com o ministro, o processo de extradição “será adiantado”.
“Às vezes tem uma situação urgente. Precisa prender o cara. E, se você seguir o canal diplomático, acontece igual o Battisti”, afirmou o ministro, numa referência ao caso do italiano Cesare Battisti. Ele teve a extradição do Brasil autorizada em dezembro, mas fugiu para a Bolívia, onde foi preso no último fim de semana e enviado para Itália. Segundo Moro, a revisão do tratado vai dar celeridade aos trâmites jurídicos e permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países.
“O que existe é um tratado de extradição um pouco antigo. Feito em outra época. As formas de comunicação hoje são outras e há percepção de que há uma necessidade de sempre agilizar esse mecanismo de cooperação. Esse tratado vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países”, disse o ministro. O tratado de extradição do Brasil com a Argentina foi assinado em 1961 em Buenos Aires e promulgado em julho de 1968.
O documento obriga ambos os países a entregar indivíduos que, processados ou condenados pelas autoridades judiciárias de um deles, estejam no território do outro. A obrigação não vale se o extraditando for natural do país ao qual foi pedida a extradição. O Brasil, por exemplo, não é brigado a entregar um brasileiro à Argentina. Nos últimos anos, o Brasil autorizou ao menos três extradições para a Argentina, a pedido do governo do país vizinho. Os três casos passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira dessas extradições, em 2009, foi a do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini. Ele foi acusado, na Argentina, de ter participado da Operação Condor, formada nos anos 70 para reprimir a oposição a regimes militares da América do Sul. Ele havia sido preso no Brasil em 2007. Em 2011, o STF autorizou a extradição do major do Exército argentino Norberto Raul Tozzo, acusado de participar da execução de 22 presos políticos.
Ele havia sido preso em 2008, no Rio de Janeiro. Em 2012, foi autorizada a extradição de Cláudio Vallejos, acusado de tortura, homicídio, sequestro qualificado e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura militar da Argentina. O governo da então presidente Cristina Kirchner fez o pedido de extradição para o Brasil em março, e a autorização saiu em setembro do mesmo ano. Foto: Gil Ferreira / Agência Brasil G1
