Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na terça-feira (20) para condenar mais 15 réus acusados de executarem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas. Os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cada um é julgado de forma individual no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. O julgamento termina nesta noite. O tamanho das penas dos réus ainda será definido. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que vão de 12 a 17 anos de prisão.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros: Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pelas condenações, mas com penas menores. As defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva os réus por falta de provas.

Os réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • dano qualificado;
  • golpe de Estado;
  • deterioração do patrimônio tombado;
  • associação criminosa.

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

O STF já condenou 71 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada. G1