Revolução na economia brasileira, com vários países buscando mais informações sobre a ferramenta, o PIX, sistema de transferências em tempo real desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, está sendo questionado em processo aberto pelo governo dos Estados Unidos.
A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (15) em investigação anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump.
No documento, o governo norte-americano não cita especificamente o nome do sistema PIX, mas fala em “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive aqueles do governo. O PIX é o único sistema do governo para esse fim.
Em outro trecho, fala em indícios de que o Brasil “se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.
O g1 entrou em contato com o Banco Central e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A reportagem questionou se o PIX brasileiro pode ser considerado uma “prática desleal” de serviço de pagamento eletrônico pelo fato de ser gratuito e, com isso, retirar receita dos bancos (que investiram em sistemas de pagamento e transferência de recursos). Mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.
WhatsApp Pagamentos
Em junho de 2020, antes mesmo do início do PIX no Brasil, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função de pagamentos e transferências que funcionava por meio do WhatsApp no Brasil.
Naquele momento, o BC determinou que as bandeiras de pagamento Visa e Mastercard, que viabilizavam as operações financeiras, paralisassem a função para que o órgão pudesse avaliar riscos e garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Já o Cade via potenciais riscos para a concorrência.
Em 2023, quando o PIX já estava em funcionamento, o BC autorizou o WhatsApp a disponibilizar o recurso que permite fazer pagamentos com cartões de crédito, débito e pré-pago.
Em dezembro do ano passado, entretanto, o WhatsApp — empresa norte-americana vinculada à Meta — descontinuou no Brasil a função de pagamento entre pessoas com cartão de débito no aplicativo.
Em nota enviada ao g1 em novembro do ano passado, a empresa explicou que a decisão de suspender a função com cartão de débito no país visa priorizar as transações via PIX.
Concorrência do PIX com o sistema financeiro
Ralf Germer, CEO da PagBrasil, uma plataforma de pagamentos online que atua há 15 anos no Brasil, afirmou que é difícil saber o que se passa na cabeça de Donald Trump ao alegar “práticas desleais” do PIX.
Ele observou, entretanto, que houve uma alegação parecida na Indonésia com argumento principal de concorrência da ferramenta local de pagamentos com os sistemas dos Estados Unidos (Visa, Mastercard e Amex, por exemplo).
Ele lembrou que o próprio Federal Reserve, o BC norte-americano, tem um sistema parecido, o FedNow, que permite a transferência de recursos entre instituições financeiras. Nesse caso, porém, o custo da transação, mesmo sendo pequeno, pode ser cobrado dos participantes.
Recordes do PIX em 2024
Lançado em novembro de 2020, no auge da pandemia da Covid-19, o PIX bateu recorde de volume transferido em 2024 ao somar R$ 26,46 trilhões.
O crescimento dos valores transferidos via PIX foi de 54,6% na comparação com 2023, quando as movimentações totalizaram R$ 17,12 trilhões (valor revisado).
O número de transações também bateu recorde no ano passado. Foram 63,5 bilhões de operações efetuadas contra 41,68 bilhões em 2023, de acordo com números oficiais do Banco Central.
Em novembro do ano passado, quando o PIX fez aniversário de quatro anos, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, comentou que o país estava próximo de ter toda a população adulta utilizando a ferramenta.
Novidades do PIX
Em meio à confusão que tomou conta das redes sociais, o Banco Central continua desenvolvendo o PIX, e promete novidades para o futuro.
➡️Em outubro do ano passado, a instituição iniciou o PIX Agendado Recorrente.
💡Essa modalidade do PIX permite que qualquer pessoa agende pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.
Funciona, por exemplo, para quem paga aluguel diretamente para outra pessoa física e quer automatizar os pagamentos mensais.
➡️Em fevereiro, algumas instituições financeiras começaram a disponibilizar o PIX por aproximação aos seus clientes. A modalidade permite que os clientes paguem contas com o PIX apenas aproximando o celular da máquina do lojista, como é feito com cartões de crédito e débito.
➡️E, em junho deste ano, o BC lançou o PIX Automático, uma nova modalidade de pagamento para contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas.
- O Banco Central segue trabalhando para adotar, no futuro, o PIX internacional, que já é aceito em alguns países, como Argentina; Estados Unidos (Miami e Orlando) e Portugal (Lisboa), entre outros. O BC avalia que o formato atual de utilização do PIX, em outros países, é “parcial”, focada em estabelecimentos específicos. A ideia é que no futuro os pagamentos transfronteiriços possam ser feitos de forma definitiva entre países. Mas ainda não há uma data definida. A ideia é interligar sistemas de pagamento instantâneos, disse o diretor do BC, Renato Gomes.
- A instituição também segue trabalhando no desenvolvimento do chamado “PIX Garantido”, que possibilitará o parcelamento de compras pelos clientes no futuro com base nesse sistema de pagamentos. Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a ferramenta poderá ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito para 60 milhões de pessoas no país. G1
