A recente mudança promovida pelo Governo da Bahia na estrutura da segurança pública gerou críticas entre especialistas e representantes da perícia criminal. Publicada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) por meio de uma portaria assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a medida estabelece o Serviço Integrado de Atendimento a Locais de Crime (SIALC). A iniciativa reúne, em um mesmo espaço físico, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o Serviço de Investigação de Local de Crime (SILC) e a Coordenação de Crimes Contra a Vida (CCCV), todos ligados à Polícia Civil.
A proposta do governo estadual é ampliar a celeridade e a integração entre as forças policiais na elucidação de crimes violentos, especialmente homicídios. No entanto, a mudança foi recebida com preocupação por entidades da área técnica e especialistas em segurança pública, que enxergam riscos à imparcialidade da perícia criminal.
Críticas à perda de autonomia técnica
O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, avalia a iniciativa como um “retrocesso histórico”. Segundo ele, a medida compromete a neutralidade das investigações, uma vez que os peritos criminais passariam a atuar fisicamente no mesmo ambiente dos policiais civis que, em muitos casos, estão diretamente envolvidos nas ocorrências analisadas.
“Imagine um cenário de confronto envolvendo policiais. É o perito que vai dizer se houve realmente confronto ou se foi algo diferente. E esse perito vai estar no mesmo prédio físico dos agentes que participaram dessa ação? Como é que ele vai ter tranquilidade de dizer que a ação policial trouxe informações inverídicas?”, questionou Fernandes em conversa com o bahia.ba.
Ele lembra que, desde 1977, a Bahia era referência nacional por garantir autonomia técnica à perícia criminal, quando os peritos passaram a atuar fora da estrutura administrativa da SSP. A nova configuração, segundo ele, desestrutura esse modelo de independência técnica.
Outro ponto criticado por Leonardo Fernandes é a ausência de diálogo com a categoria antes da implementação da medida. “Pedimos para nos reunir com a SSP para um diálogo e só agora sinalizaram essa possibilidade. Mas agora é tarde demais, já que essa mudança já se concretizou”, lamentou.
Segundo ele, a falta de escuta aos profissionais que atuam diretamente nos locais de crime revela uma condução unilateral da mudança, sem considerar os impactos institucionais sobre a credibilidade da perícia técnica.
Especialista alerta para riscos nas investigações
A crítica é compartilhada por Luciano Bandeira Pontes, professor de Direito Penal e Processual Penal e especialista em segurança pública. Para ele, a integração entre as estruturas investigativas pode exercer influência indevida sobre os peritos.
“Integrar todo mundo pode levar à perda do senso de imparcialidade. O perito pode sofrer pressões no momento da elaboração de laudos”, disse ao bahia.ba. Ele também destacou a hierarquia nos locais de crime: “A autoridade máxima é o perito criminal. Nem o delegado tem essa autoridade no local. Por isso o perito não pode estar subordinado diretamente a quem vai conduzir o inquérito.”
Pontes acredita que o contato diário e o compartilhamento do mesmo espaço físico podem prejudicar a isenção necessária às investigações técnicas. “Aquele contato diário pode trazer prejuízo à investigação. A perícia pode deixar de ser isenta e passar a ser parcial”, completou.
Governo defende celeridade e preservação de provas
Em nota à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a nova estrutura pretende ampliar a integração entre as forças de segurança, acelerando a resposta investigativa em casos de mortes violentas. O secretário Marcelo Werner ressaltou que, com o SIALC, as equipes atuarão de forma conjunta desde a chegada ao local de crime, favorecendo a preservação da cena e da cadeia de custódia dos materiais apreendidos.
“Nas ocorrências de mortes violentas, as equipes chegarão juntas, melhorando a preservação do local de crime e a cadeia de custódia dos materiais apreendidos, garantindo mais celeridade nas investigações”, declarou Werner.
Também por meio de nota, o Departamento de Polícia Técnica da Bahia reforçou que o SIALC representa um avanço na elucidação de crimes letais e mortes decorrentes de intervenções policiais. De acordo com o DPT, a integração com a Polícia Judiciária permitirá mais produtividade nos laudos e maior preservação dos vestígios.
“As unidades de Polícia Judiciária e Perícia Criminal sairão juntas para iniciarem o processo de investigação criminal, favorecendo a cadeia de custódia e aumentando a produtividade de laudos e a instauração de inquéritos policiais”, informou o órgão. Bahia.Ba
