O relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de regulamentação de trabalho por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos), diz esperar que a Casa vote o texto ainda este ano.
Coutinho definiu o cronograma de debate do projeto nesta terça-feira (26). O plano foi apresentado e referendado pelos membros do colegiado. Segundo o relator, o objetivo é concluir as discussões da proposta ainda no mês de novembro.
Augusto Coutinho planeja realizar, no mínimo, dez audiências públicas com trabalhadores e empresas do setor de transporte e de delivery por app. A expectativa, de acordo com Coutinho, é que um parecer seja apresentado e votado, pela comissão especial, até a segunda semana de novembro.
Depois desta fase, a proposta poderá ser analisada pelo plenário principal da Câmara. O relator defendeu que o Congresso regulamente as relações de trabalho por aplicativo para evitar um “desprazer de algum tribunal legislar por nós”.
“Na minha opinião, hoje a relação do trabalhador com as plataformas é uma relação injusta. É uma relação em que o trabalhador não tem nenhuma segurança em nada. E também é preciso dar às próprias plataformas segurança jurídica, para que elas saibam quais as obrigações deles”, afirmou o deputado.
Augusto Coutinho projetou que o texto poderá ser votado pelo conjunto dos deputados ainda em dezembro deste ano. “A ideia é que a gente vote o relatório até o dia 15 de novembro e a gente tenha até o final do ano para votar em plenário. Acho que é uma matéria importante que a gente precisava ao final desse ano entregar ao Brasil uma legislação dessa matéria”, declarou. G1
