O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) com a proposta de orçamento para 2026 prevê destinar R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares.
O valor não contempla, entretanto, as emendas de comissão, que o governo delegou decisão ao Congresso Nacional. Para alocar recursos para essas emendas, o Legislativo terá de fazer cortes em outras áreas.
🔎 Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
- O valor é maior do que o proposto pelo governo em 2024 (R$ 37,6 bilhões) e em 2025, quando somou R$ 38,9 bilhões.
- No ano passado, apesar da proposta do governo, os parlamentares inflaram o valor durante a tramitação do orçamento no Congresso, que atingiu R$ 53 bilhões.
🔎 O governo controla o ritmo de liberação das emendas e, em geral, tende a autorizar o seu pagamento em momentos que precisa fortalecer o apoio no Congresso Nacional. O dinheiro é importante em negociações entre Executivo e Legislativo.
O aumento dos recursos para as emendas parlamentares consome espaço no valor total dos gastos livres do governo — que são limitados.
Com isso, sobra menos dinheiro para políticas importantes, como: bolsas do CNPq e da Capes; investimentos em infraestrutura; Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; bolsas para atletas; fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
Tipos de emendas
