Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e divulgada em 2 de setembro afirma que eram “frágeis” e “meramente formais” os mecanismos de controle adotados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para evitar fraudes em descontos feitos por entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
➡️Segundo uma investigação da Polícia Federal, associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo entre os anos de 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
A auditoria da CGU avaliou uma amostra de 12 Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre 2020 e 2024 entre o INSS que permitiram a entidades associativas fazer desconto de mensalidades diretamente nos benefícios dos segurados.
Acordos celebrados apenas com “informações declaratórias”
Segundo a CGU, em 92% dos processos analisados, o INSS considerou suficiente para a realização do acordo com a entidade apenas a previsão em estatuto de que a associação representava aposentados ou pensionistas.
Além disso, em muitos casos, a auditoria identificou alterações nos estatutos em datas próximas aos pedidos de celebração do acordo. Para a CGU, isso indica uma tentativa de adequar esses documentos apenas para viabilizar os descontos.prática de adequação apenas para viabilizar a autorização dos descontos.
O relatório também identificou que o INSS adotava procedimentos frágeis para avaliar a capacidade técnica e operacional das associações, considerando apenas “informações declaratórias, ou seja, produzidas e prestadas diretamente pela própria entidade ou obtidas a partir dos seus sites na internet”.
INSS fazia “checagem básica de assinaturas” e ignorou alertas
A fiscalização dos acordos, segundo a CGU, também era insuficiente. Isso foi constatado a partir da análise dos processos instaurados pelo INSS em 2023 e 2024.
Nas fiscalizações iniciadas entre dezembro de 2023 e abril de 2024, a amostra de beneficiários considerada pelo INSS para checar a documentação era definida pela própria entidade interessada.
Por fim, a CGU identificou que o INSS ignorou diversos alerta que estavam disponíveis em sistemas do próprio Instituto e da Dataprev. As informações sinalizavam problemas na execução dos acordos, mas não eram utilizadas para “mitigar, de forma tempestiva, inclusões indevidas de descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento”.
Além disso, o INSS ignorou o aumento significativo na quantidade de demandas por serviços de exclusão de descontos. A média mensal subiu de 4.373 pedidos em 2021 para 114.685 em 2024.
Já os pedidos de desbloqueio de descontos subiu de 2.711 em 2022 para 72.890 em 2024, enquanto as solicitações de inclusão de descontos apresentados pelas entidades, aumentou de 100 mil em outubro de 2021 para 1,8 milhão em março de 2024. Segundo a CGU, todos esses alertas “poderiam ter subsidiado ações de fiscalização”.
