➡️ O texto de Crivella diz que: “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”
Ao final da votação, Motta disse que o projeto não se trata de “apagar o passado”. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou.
Repercussão no Senado e no Executivo
Mesmo com as críticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou, no dia da votação, ter abertura para a questão da redução das penas, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em encontro fora da agenda com integrantes do PDT, Lula chegou a falar que “se Bolsonaro pegar dois ou três anos de prisão já está bom”. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de reclusão.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), da base aliada, considera que Lula defender a redução de pena não significa que ele esteja certo. “Seria mais um erro clamoroso do governo que não consegue sair dessa agenda, nem apreciar suas prioridades. Continua a não existir articulação política”, avaliou.
Renan faz parte de um grupo de parlamentares da base que é contra o avanço de qualquer projeto que busque alterar as penas aplicadas pelo STF, ainda que tratem somente da dosimetria.
Em contraste com a postura de Renan, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), orientou a bancada contra a urgência do projeto da anistia, mas defendeu uma discussão separada sobre a redução de penas.
A reportagem também flagrou um deputado do PT, em plenário, chamando o presidente Lula de “frouxo” por considerar a redução de penas possível.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz não haver qualquer acordo sobre mérito e que o partido vai insistir na versão de uma anistia ampla, geral e irrestrita. G1
