O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (23) que decisão sobre barrar indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para liderança da minoria foi “estritamente técnica” e que se daria no caso de qualquer parlamentar. A informação sobre o indeferimento da indicação foi divulgada no Diário Oficial da Câmara, uma semana após a oposição anunciar o nome do deputado para a função.
“A decisão foi estritamente técnica. Nós ouvimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que decidiu por não haver a possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa”, afirmou Motta. Um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.
Dessa forma, o anúncio da oposição de indicar o deputado como líder da minoria foi uma forma de tentar driblar a perda do mandato por faltas, e permitir que ele continue como deputado mesmo à distância.
“O uso das tecnologias, do Infoleg [sistema eletrônico da Câmara] e aquilo que aos líderes é dado — a condição de não terem as suas faltas contabilizadas — é justamente para que o líder possa exercer o seu mandato aqui na Casa em outras atividades, como, por exemplo, atendendo parlamentares, podendo propor projetos de lei, reunião com as vice-lideranças”, mencionou Motta.
“E o deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos. Também a Câmara não foi comunicada previamente sobre a sua saída do país. Por esse critério técnico, é incompatível a sua assunção à liderança da minoria na Câmara dos Deputados”, emendou o presidente.
Motta reforçou que a regra vale para todos os deputados, incluindo ele, e está no regimento interno da Câmara. As declarações foram dadas a jornalistas na saída de uma reunião.
