O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei para a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, a Seponte. De acordo com a justificativa apresentada pelo governador na proposta que será analisada pelos deputados estaduais, a nova pasta terá como objetivo acompanhar a execução da obra.
“Entende-se que a criação desta nova estrutura transitória é essencial para o adequado acompanhamento deste importante e estratégico projeto para o Estado da Bahia, refletindo o firme compromisso do Governo com o fortalecimento da infraestrutura e a promoção do desenvolvimento regional”, argumentou o chefe do Executivo. A nova estrutura produzirá um acréscimo na despesa de pessoal milionária para os próximos dois anos.
A partir de outubro de 2025, o valor estimado é de R$1,4 milhões, para o exercício de 2026, R$5,1 milhões, e para 2027, o importe de R$5,2 milhões, totalizando mais de R$11 milhões. O governador solicitou a tramitação do projeto em regime de urgência, modelo que dispensa formalidades e acelera a apreciação da proposta no plenário da Casa. O projeto de lei encaminhado à Alba prevê a criação de cargos de comissão para atender a à organização administrativa da Seponte. São eles:
- 2 cargos de Superintendente, símbolo DAS-2A;
- 5 cargos de Diretor, símbolo DAS-2B;
- 3 cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-2C;
- 9 cargos de Coordenador I, símbolo DAS-2C;
- 1 cargo de Coordenador de Controle Interno I, símbolo DAS-2C;
- 2 cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-3;
- 5 cargos de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4
- 1 cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A;
- 3 cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-3;
- 1 cargo de Assistente II, símbolo DAS-3,
- 1 cargo de Secretário de Gabinete, símbolo DAS-3.
Ainda conforme o texto, as competências da Assessoria de Planejamento e Gestão e da Diretoria Geral, ambas da estrutura da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), serão exercidas também no âmbito da Seponte. A Tarde
