Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD), foi responsável pela determinação da prisão dele, mesmo com o foro privilegiado.
O parlamentar é suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década. Ele é considerado foragido, desde as primeiras horas da quarta-feira (1º), quando a esposa e o filho foram presos, com outras sete pessoas.
Segundo apurou a TV Bahia, diferentemente de 2023, quando ocorreu a primeira ação contra o grupo, o STF entendeu que foro, por prerrogativa de função, se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Foi apontado ainda que os crimes ocorridos antes do cargo ou a ele não relacionados devem ser apurados e processados pelo juízo de primeiro grau.
No mandado, a juíza responsável pela decisão reforçou que, no caso do deputado, a maioria dos ilícitos investigados são anteriores ao seu mandato ou, se posteriores, não possuem relação com a função parlamentar.
Inclusive, em 2011, quando ainda não era deputado estadual, Binho Galinha chegou a ser preso em uma operação contra roubo de carros.
Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia detalhes sobre o paradeiro de Binho Galinha. Pela tarde, o advogado da família chegou a informar que o parlamentar se entregaria, porém não aconteceu. O deputado e a família negam as acusações.
Confira abaixo a cronologia do caso:
➡️ Dezembro de 2023
- A PF deflagrou a operação “El Patrón“, que bloqueou R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados foram bloqueados e prendeu seis pessoas foram presas em dezembro de 2023.
- Entre os detidos, a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho deles, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que tinha apenas18 anos.
- Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a investigação apontou que Binho Galinha lavava dinheiro por meio de empresas e vendia peças de carro roubadas na sua loja de autopeças, a Tend Tudo, em Feira de Santana.
- Em um dos imóveis, foram encontradas milhares de peças de carros.
- Foi divulgada a descoberta de que a empresa do parlamentar recebeu R$ 40,7 milhões sem lastro suficiente de notas fiscais emitidas.
- Os auditores avaliaram que há indícios de movimentação financeira incompatível com a receita bruta declarada pela loja de autopeças.
- A Tend Tudo ainda recebeu créditos de outras duas pessoas que tinham registros criminais de receptação qualificada e organização criminosa.
- Foi divulgado ainda que, em 2020, a empresa emitiu nota fiscal no valor de R$ 3 milhões por conta da venda de mil cabines de caminhão, cada uma com valor de R$ 3 mil.
- Os auditores apontaram que não existia comprovação da entrada dos recursos na empresa e que não há vestígios de compra de cabines suficientes para revenda ou de material para a fabricação. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA e são investigadas.
- As investigações apontaram que o filho do deputado estadual, era responsável por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele teria repassado cerca de R$ 474 mil para o pai.
- Já a esposa do parlamentar tinha uma movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal, e a maioria das transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.
➡️ Abril de 2025
- Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) beneficiam a esposa e o filho de Binho Galinha, com prisão domiciliar para Mayana e habeas corpus para João.
➡️ Junho de 2025
- Em junho deste ano, o STJ anulou os efeitos da operação por falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
- No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão e determinou a continuidade da operação. Na decisão do Ministro Cristiano Zanin, a legalidade dessas provas foi reafirmada.
➡️ Setembro de 2025
- No dia 23 e 24 de setembro, ocorreram audiências de instrução da “Operação El Patrón” no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. A acusação indicou três testemunhas. Já a defesa do deputado indicou 77.
- No dia 25 de setembro, quando estava prevista a última audiência, a sessão foi suspensa e remarcada para o dia 28 de novembro. A audiência foi adiada porque uma testemunha de defesa — um deputado federal que não teve o nome divulgado —, não pôde participar da sessão.
- Durante uma semana, a TV Bahia acompanhou as sessões na Alba. Apenas na terça-feira (30) Binho Galinha esteve no local. Ele chegou por volta das 15h40 no plenário, onde permaneceu por pouco mais de 30 minutos.
- Binho galinha saiu do local às 16h13 e ficou conversando com seguranças, retornando ao plenário 12 minutos depois. Às 17h25 ele deixou novamente o plenário, desta vez pela parte de trás. A sessão foi encerrada às 17h45. G1
