O senador Otto Alencar (PSD) afirmou que não há possibilidade de anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As declarações aconteceram durante o dia D de Multivacinação, neste último sábado (18), no Parque da Cidade, em Salvador.
Nunca teve possibilidade de fazer anistia. Zero. Anistar quem errou não pode no Brasil, não deve no Brasil. Anistia não está no calendário. O que estão pretendendo e perderam a linguagem correta de falar sobre isso é diminuir no Código Penal as penas por quem cometeu aqueles atos”, afirmou.
Otto considera que essa ação seria muito difícil de ser aprovada, pois teria que anular a Lei 14.197/2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que trata da ação contra o Estado Democrático de Direito de forma violenta.
O parlamentar defendeu que a dosimetria para diminuir a pena deve ser avaliada exclusivamente pelos juízes, por meio de recursos legais apresentados pelos advogados.
Eu sou totalmente contra essa dosimetria para diminuir pena de quem agiu da forma violenta contra a democracia na busca de um regime ditatorial. Quem tem que avaliar a diminuição da pena são juízes. É o Alexandre Moraes, é o Flávio Dino”, defendeu.
“Os advogados vão entrar com uma avaliação, com novos recursos que a lei dá para ver se diminui ou não, como aconteceu agora com a moça lá do Batom que está em prisão domiciliar”, acrescentou. Bocão News
