O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (28) que o Congresso Nacional vai analisar um projeto que retira o tempo de vigência de cinco anos da política de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) que ganham até R$ 5 mil para indeterminado.
O texto será votado em sessão do Congresso Nacional que acontecerá na próxima quinta-feira (30). Segundo o presidente, a solicitação foi feita pelos líderes do governo no Congresso e do Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).
O texto, apresentado em março deste ano, busca modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que ela permita que benefícios tributários que busquem “atender ao critério da progressividade tributária” presente na Constituição Federal sejam concedidos pelo governo.
“Essa alteração permitirá que o aperfeiçoamento da legislação de tributação sobre a renda de pessoas físicas preconizado na proposição do Poder Executivo federal, com vistas à promoção de equidade e justiça fiscal, seja permanente”, justificou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com isso, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) ganhos mensais de até R$ 5 mil, que está em votação no Senado Federal, não terá vigência de cinco anos e durará por tempo indeterminado. G1
