A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus decidiu, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30), pelo afastamento do vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão, que está preso acusado de agredir a companheira. O afastamento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares após a leitura e votação de um despacho que decreta a licença médica solicitada pelo vereador antes de sua prisão.
Com a decisão, o suplente Sérgio Gordo do Mutum (União Brasil) foi convocado para assumir o cargo de forma imediata. Segundo o presidente da Câmara, Caíque Barbosa, havia entre os vereadores o desejo de adotar uma medida mais severa diante da gravidade da situação, mas o Legislativo decidiu respeitar a legislação e o regimento interno da Casa, acatando o pedido de licença feito por Morão no dia 22, um dia antes de sua prisão.
“Foi apresentado um requerimento por ele no dia 22, antes da prisão, solicitando seu afastamento, e então hoje a gente decreta o afastamento. Isso foi condicionado à apresentação de atestado médico que comprova a rigidez física e mental, mostrando que ele estava apto ao exercício do mandato. Mas, neste momento, ele encontra-se custodiado, sem gozar de qualquer benefício por ser vereador. Não vai se valer de estrutura pública para responder ao processo criminal”, explicou Caíque Barbosa.
O presidente destacou ainda que qualquer decisão definitiva sobre o mandato de Morão dependerá de uma manifestação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma vez que a prisão foi determinada em primeira instância por uma juíza, e a Câmara aguarda um posicionamento de segunda instância. Caíque reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência e o respeito à vontade popular: “A gente vê uma vontade da sociedade e também nossa de que a justiça seja feita, e que seja feita de forma célere”, afirmou o presidente. Com a posse de Sérgio Gordo, a Câmara de Santo Antônio de Jesus dá continuidade aos trabalhos legislativos, enquanto o caso de Morão segue sob análise da Justiça.
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